05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0007761-80.2006.4.01.3307 D E C I S Ã O I.

Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição.

II.

Anotem-se, no sistema informatizado, os dados a respeito da representação judicial da parte executada (ID 1091931794).

III.

Mantenha-se o processo sob a regência do pronunciamento judicial de p. 72 dos autos migrados, por meio do qual foi ordenada a reunião de processos, bem como determinado que todos os atos processuais sejam praticados nos autos n. 0002563-62.2006.4.01.3307.

Em razão de tudo isso, está suspensa a prática de atos do procedimento nestes autos.

No mais, adoto as seguintes deliberações: (1) a secretaria e as partes deverão ficar atentas para o fato de que a prática de todos os atos dos processos reunidos será integralmente concentrada nos autos principais, de n. 0002563-62.2006.4.01.3307; (2) a secretaria deverá adotar as providências indispensáveis para que conste, nestes autos, o alerta, visível, de que se trata de processo reunido a outro(s), com a indicação do(s) número(s) do(s) outro(s) processo(s); (3) a secretaria deverá trasladar, para os autos do processo n. 0002563-62.2006.4.01.3307, cópia deste pronunciamento judicial; (4) a secretaria, após o lançamento, no sistema informatizado, da informação relativa à suspensão, deverá proceder ao arquivamento provisório destes autos.

Por fim, esclareço que, mesmo após provisoriamente arquivados estes autos, fica assegurado às partes o livre acesso ao processo respectivo, de modo a que possam promover, nos autos em que será concentrada a prática dos atos processuais, de n. 0002563-62.2006.4.01.3307 (numeração antiga 2006.33.07.002564-7), a ampla defesa dos direitos de que se entendem titulares.

IV.

Ante o quanto deliberado no item “III” supra, deverá a parte executada adotar as medidas indispensáveis para que a peça rotulada de “exceção de pré-executividade” (ID 1091931781) e documentos que a instruem sejam apresentados nos autos em que será concentrada a prática dos atos processuais.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
01/06/2022 16:15

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:13

Juntada de exceção de pré-executividade
10/03/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NERI DE SOUSA SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO RUY LADEIA DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:51

Juntada de manifestação
23/01/2022 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
07/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007761-80.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA CONQUISTENSE LIMITADA FERNANDO RUY LADEIA DE ALMEIDA ANTONIO CESAR NERI DE SOUSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 6 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
06/01/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 10:36

Juntada de Certidão de processo migrado
06/01/2022 10:36

Juntada de volume
08/09/2021 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 186
04/05/2020 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 20.***.***/0025-64-7. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.07.002564-7).
21/04/2020 07:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
26/01/2016 13:53

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 20.***.***/0025-64-7
09/01/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA. DEVOLVIDOS PELA PFN EM 25/09/15
01/10/2015 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - CARGA EM 25/09/2015
03/09/2015 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015 11:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
01/09/2015 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2015 14:28

Conclusos para decisão
28/08/2015 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
23/07/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2015 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/04/2015 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA. DEVOLUÇÃO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2015
16/01/2015 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2014 19:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2014 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2014 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2014 16:45

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/05/2008 11:28

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
28/05/2008 10:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 111 DOS AUTOS DE Nº 2006.7780-6
28/05/2008 10:07

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
06/03/2008 12:08

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
05/03/2008 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2008 11:37

Conclusos para despacho
14/09/2007 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2007 15:48

CARGA: RETIRADOS INSS
24/08/2007 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/08/2007 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2007 19:00

Conclusos para despacho
24/05/2007 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDOS AO PROCESSO 2006.33.07.007780-6
06/03/2007 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2007 12:16

CARGA: RETIRADOS INSS
13/02/2007 17:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
31/01/2007 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REUNIÃO
25/01/2007 20:17

Conclusos para decisão
15/12/2006 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2006 12:26

CARGA: RETIRADOS INSS
29/11/2006 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/11/2006 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/11/2006 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
08/11/2006 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2006 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2006 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS
11/10/2006 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/10/2006 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2006 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXTINÇÃO DO FEITO
04/10/2006 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2006 16:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E REGISTRO
13/09/2006 11:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DE EMBARGOS
05/09/2006 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2006 13:05

CARGA: RETIRADOS INSS
22/08/2006 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/08/2006 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2006 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2006 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2006 18:48

Conclusos para despacho
31/05/2006 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2006 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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