TRF1 - 0032379-41.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 06.981.180/0001-16

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

CPF *55.***.*81-15

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB: 84545/MG

CPF *39.***.*46-75

Polo Passivo

Partes

CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ: 16.969.743/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - MG

JOVANKA FELIX NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 15:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 31/03/2025 15:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 31/03/2025 15:58

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/06/2024 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/09/2023 19:22

    Juntada de Petição - HABILITAÇÂO

  • 06/11/2022 12:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:41

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:16

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 17/02/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032379-41.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032379-41.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros POLO PASSIVO: CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 03:42

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 03:42

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 03:42

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 03:42

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 12:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/03/2020 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2020 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2020 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/03/2020 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836931 PROCURAÇÃO

  • 05/03/2020 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/03/2020 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 22/11/2016 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2016 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2016 07:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/08/2016 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2016 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2016 15:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/08/2016 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

  • 28/07/2016 13:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 28/07/2016 08:05

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -PRF1

  • 22/07/2016 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/07/2016 12:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/07/2016 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -UNIÃO FEDERAL

  • 24/06/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/06/2016 PAGS. 1003/1246.

  • 21/06/2016 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 23/06/2016. Nº de folhas do processo: 448. Destino: ARM 12 N

  • 14/06/2016 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 F

  • 14/06/2016 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/06/2016 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2016 - PAG. 640-695

  • 30/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/05/2016 10:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/05/2016 - DISPONIBILIZADA EM 19/05/2016 - PAGS. 964-999

  • 18/05/2016 14:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2016

  • 22/04/2016 17:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2016 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/04/2016 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/04/2016 13:15

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - -PRONTA

  • 15/04/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/04/2016 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/04/2016 14:31

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 26/01/2016 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/01/2016 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/01/2016 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3192212 RECURSO ESPECIAL

  • 25/01/2016 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A.

  • 25/01/2016 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/08/2015 16:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/04/2015 08:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2015 08:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/04/2015 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/04/2015 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606452 PETIÇÃO

  • 08/04/2015 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

  • 08/04/2015 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/04/2015 10:15

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 12/03/2015 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/03/2015 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/02/2015 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/02/2015 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015. Teor do despacho : ARM. 18 C

  • 09/02/2015 12:19

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/02/2015 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/M

  • 05/02/2015 20:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/01/2015 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/01/2015 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/12/2014 09:52

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/12/2014 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2014. Teor do despacho : 22 D

  • 09/12/2014 13:56

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE CAIEIRAS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/12/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/P

  • 04/12/2014 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/11/2014 14:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2014 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/11/2014 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/11/2014 09:51

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/10/2014 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2014. Teor do despacho : 18 C

  • 29/10/2014 15:09

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE CAIEIRAS PARA MANIFESTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/10/2014 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/E

  • 29/10/2014 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/10/2014 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/10/2014 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/10/2014 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481678 PETIÇÃO

  • 15/10/2014 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/H

  • 15/10/2014 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/10/2014 18:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/03/2014 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/03/2014 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/03/2014 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3321604 PETIÇÃO

  • 12/03/2014 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-41/L

  • 27/02/2014 11:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/02/2014 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2014. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/01/2014 18:45

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2014. Teor do despacho : ARM. 10/E

  • 31/01/2014 14:41

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/01/2014 18:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272574 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/01/2014 16:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 15/01/2014 14:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/P

  • 17/12/2013 10:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 10:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 12/12/2013 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263836 PETIÇÃO

  • 10/12/2013 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 27/11/2013 14:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/11/2013 12:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/11/2013 09:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/11/2013 18:33

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2013

  • 30/10/2013 12:18

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 08 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/09/2013 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3144342 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/09/2013 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/L

  • 29/08/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/08/2013 08:55

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/08/2013 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.35 F

  • 24/07/2013 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/07/2013 09:17

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/07/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CEMIG)(WEB)

  • 28/06/2013 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 PAGS. 645/669

  • 25/06/2013 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 364. Destino: ARM. 13/M

  • 24/06/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/06/2013 09:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/05/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações da União e da ANEEL e deu parcial provimento à apelação da CEMIG e à remessa oficial

  • 22/05/2013 11:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/05/2013 - PAGS. 395/399

  • 20/05/2013 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

  • 25/02/2013 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 20/02/2013 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 05/02/2013 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/02/2013 15:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALICE GUALBERTO DE MENESES - CÓPIA

  • 28/01/2013 19:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/01/2013. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/01/2013 18:33

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2013. Teor do despacho : ARM. 11/D

  • 25/01/2013 13:04

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/01/2013 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2938881 PROCURAÇÃO

  • 17/01/2013 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2924905 MEMORIAIS

  • 17/01/2013 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2893584 PROCURAÇÃO

  • 17/12/2012 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/B

  • 13/12/2012 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/12/2012 18:06

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 13/12/2012 18:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 13/12/2012 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 13/12/2012 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/12/2012 09:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/07/2012 12:56

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/07/2012 18:54

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 02/12/2011 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 30/11/2011 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 23/11/2011 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2551424 PROCURAÇÃO

  • 18/11/2011 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I

  • 18/11/2011 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/11/2011 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 02/02/2011 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 02/02/2011 15:28

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 16/12/2010 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/12/2010 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 23/09/2010 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/09/2010 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/09/2010 18:24

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 22/09/2010 11:24

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/09/2010 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/09/2010 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/09/2010 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA-COM DESPACHO DECISÃO

  • 15/09/2010 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/09/2010 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 02/09/2010 13:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 01/09/2010 E PUBLICADA EM 02/09/2010.

  • 31/08/2010 10:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2010

  • 08/07/2010 23:22

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 11/10/2008 10:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/10/2008 10:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/09/2003 18:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/09/2003 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2003

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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