10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019755-87.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019755-87.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: CRECENCIO SANTANA FILHO - BA9543 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/07/2017 18:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/07/2017 11:34

REMESSA ORDENADA: TRF
10/07/2017 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2017 15:42

Conclusos para despacho
06/07/2017 15:42

RECEBIDOS DO TRF - DECISAO PROFERIDA PELO STF DETERMINANDO REMESSA TRIBUNAL DE ORIGEM
31/01/2013 19:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF
16/01/2013 19:06

REMESSA ORDENADA: TRF
16/01/2013 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO P/ REMESSA TRF
16/01/2013 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NAO APRESENTOU CONTRARRAZOES
30/11/2012 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/12
30/11/2012 10:26

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
30/11/2012 10:26

RECURSO RECEBIDO
30/11/2012 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2012 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2012 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2012 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARADA SEM EFEITO CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO
09/11/2012 13:09

Conclusos para despacho
09/11/2012 13:09

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO DO MUNICIPIO DE SALVADOR PARA RECEBER A APELACAO
09/11/2012 13:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
11/05/2012 15:32

BAIXA ARQUIVADOS
10/05/2012 18:37

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
10/05/2012 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2012 13:43

Conclusos para despacho
10/05/2012 13:42

TRANSITO EM JULGADO EM
10/05/2012 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO TRF- 1ª REGIÃO
27/03/2012 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 26/04 - AG. JULGAMENTO AI
27/03/2012 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTA CONSULTA PROCESSUAL AI 0049291-18.2011.4.01.0000/BA E MANTEM SUSPENSAO FEITO CONFORME DETERMINADO DESPACHO FL. 253
11/02/2012 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 19/03 - JULGAMENTO AGRAVO
10/02/2012 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA SUSPENSAO DE PRAZO DE 06/02 A 09/02 E 17/02
12/01/2012 13:41

OFICIO EXPEDIDO - 12/03
04/11/2011 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/11/2011 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2011 15:06

Conclusos para despacho
15/09/2011 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 17/10 ESTADO DA BAHIA
15/09/2011 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2011 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2011 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2011 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2011 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2011 12:36

Conclusos para despacho
06/09/2011 12:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE SALVADOR
06/09/2011 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET MUNICIPIO
06/09/2011 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2011 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/08/2011 19:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2011 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2011 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 08/08/2011
01/08/2011 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2011 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/06/2011 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/06/2011 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2011 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO CVD
17/05/2011 17:32

Conclusos para decisão
16/05/2011 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ESTADO DA BAHIA
16/05/2011 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 259 E 260/2011 - ESTADO DA BAHIA E MUNICIPIO DE SALVADOR
16/05/2011 17:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
16/05/2011 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 9/5/2011
06/05/2011 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2011 17:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DA BAHIA
05/05/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2011 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2011 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2011 15:26

Conclusos para despacho
08/04/2011 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE SALVADOR
05/04/2011 10:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CONFORME DECISAO FLS. 71/73
05/04/2011 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO NOTICIA FALECIMENTO AUTORA
21/03/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2011 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 25/4
21/03/2011 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/03/2011 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/03/2011 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/03/2011 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD
23/02/2011 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/02/2011 16:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
14/02/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/02
14/02/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/02/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/02/2011 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/02/2011 16:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO EM CVD
24/01/2011 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/01/2011 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA E MUNICIPIO DE SALVADOR
07/01/2011 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2011 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
11/11/2010 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12/11/10
09/11/2010 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2010 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2010 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2010 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR QUEILA RAMOS 22331-E
26/10/2010 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/11
26/10/2010 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2010 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/10/2010 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2010 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2010 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2010 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2010 18:24

REVELIA: DECLARADA - ESTADO DA BAHIA
14/10/2010 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declara revelia Estado da Bahia
13/10/2010 18:50

Conclusos para decisão
13/10/2010 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA NAO CONTESTOU ACAO
10/09/2010 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 27/09 (ESTADO DA BAHIA)
03/09/2010 17:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/09/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 27/09
01/09/2010 12:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO
18/08/2010 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2010 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 27/09 - ESTADO DA BAHIA E MUNICIPIO DE SALVADOR
27/07/2010 16:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS
27/07/2010 16:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO
27/07/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/05/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/05/2010 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/05/2010 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2010 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 47,48,49
19/05/2010 12:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2010 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD INTEIRO TEOR EM WWW.BA.TRF1.GOV.BR
18/05/2010 16:02

Conclusos para decisão
18/05/2010 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2010 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2010 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRANSMITE VIA FAX COPIA DO DESPACHO PARA ADVOGADA PARTE AUTORA
14/05/2010 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT PARTE AUTORA APRESENTAR DOCS 48 HORAS
14/05/2010 14:25

Conclusos para decisão
14/05/2010 14:24

INICIAL AUTUADA
14/05/2010 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2010 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2010

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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