TRF1 - 0001780-53.2014.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO RACHID

CPF *20.***.*83-53

CARLOS CARNEIRO COSTA

CPF *00.***.*64-34

Advogados

EDER AUGUSTO CONTADIN

OAB: 201376/SP

CPF *26.***.*97-11

RUBENS MENDONCA PEREIRA

OAB: 150538/SP

CPF *33.***.*46-76

ARNALDO SOARES ALVES

OAB: 34781/MG

CPF *74.***.*64-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2022 10:36

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/06/2022 19:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/03/2018 14:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/03/2018 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/03/2018 16:03

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 12/12/2017 10:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/12/2017 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 11:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 07/12/2017 11:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/12/2017 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2017 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2017 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 17:10

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 15/09/2017 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 08:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 18/05/2017 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 379/2017.

  • 03/05/2017 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2017 11:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/03/2017 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 0004123.

  • 03/03/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2017 10:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/01/2017 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DVD VIDEOCONFERÊNCIA

  • 02/12/2016 10:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 14-11-2016

  • 30/11/2016 16:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 405/2016

  • 30/11/2016 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 405/2016

  • 30/11/2016 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/10/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDI~ENCIA - URGENTE.

  • 06/10/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 06/10/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2016 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405/2016 - SJMG (VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 29/09/2016 16:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2016 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2016 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 11:02

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 30/05/2016 20:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/05/2016 20:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 30/05/2016 20:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 19:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VIDEOCONFERÊNCIA - URGENTE.

  • 17/05/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 17/05/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2016 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2016 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA 191/2016 - VIDEOCONFERÊNCIA BH

  • 05/05/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 09:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - precatoria 0522/2015

  • 15/03/2016 09:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2016 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 02/03/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2016 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 522/2015- COMARCA DE PIUMHI/MG.

  • 23/11/2015 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 09:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2015 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/07/2015 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 12:55

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 12/01/2015 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2014 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2014 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 14:32

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 23/10/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 10:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/08/2014 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2014 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 741/2014 - REMETIDO A DELEGACIA FEDERAL DE DIVINÓPOLIS/MG

  • 21/07/2014 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2014 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2014 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2014 18:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/06/2014 18:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/05/2014 18:41

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - PARA DISTRIBUIR AÇÃO PENAL

  • 16/05/2014 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 16:01

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/05/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 12:37

    INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2014 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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