TRF1 - 0003714-86.2018.4.01.3810
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2022 10:44
Baixa Definitiva
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07/09/2022 10:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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19/04/2022 17:28
Arquivado Definitivamente
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19/04/2022 17:27
Juntada de Certidão
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29/01/2022 07:47
Decorrido prazo de GUMERCINDO LEMES JUNIOR em 27/01/2022 23:59.
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03/12/2021 09:01
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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03/12/2021 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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01/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003714-86.2018.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:GUMERCINDO LEMES JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em face de Gumercindo Lemes Junior.
Requer-se o pagamento da quantia de R$ 3.163,65 (três mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), representado pela certidão de dívida ativa n°4.006.031044/18-11; conforme consta na inicial.
Ocorreu, durante o curso do processo, pedido de parcelamento pela parte executada, que foi deferido e, desde o id 516616357, permaneceu suspenso o processo.
Em id 570463411 a exequente requer a extinção do feito, tendo em vista o pagamento integral do débito.
Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 924, II e IIII do CPC.
Os valores restritos de id 397856892 devem ser desbloqueados, bem como levantadas as restrições eventualmente lançadas sobre o veículo constante na id 273118860, de placa HBT1549, ano 2007 e modelo JTA/SUZUKI EN125 YES, se for o caso.
Sem condenação em honorários.
Custas pelas parte executada.
Publicação e registro efetuados eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Pouso Alegre/MG, data do registro. -
30/11/2021 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/11/2021 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2021 00:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/09/2021 23:59.
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20/08/2021 00:41
Juntada de Certidão
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06/08/2021 12:27
Processo devolvido à Secretaria
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06/08/2021 12:27
Juntada de Certidão
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06/08/2021 12:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2021 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2021 17:48
Conclusos para julgamento
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07/06/2021 19:47
Juntada de petição intercorrente
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20/05/2021 01:40
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 01:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 01:27
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 01:17
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:18
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2021 23:59.
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26/04/2021 16:27
Juntada de Certidão
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26/04/2021 16:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2021 16:26
Proferida decisão interlocutória
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10/12/2020 14:21
Conclusos para decisão
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10/12/2020 14:12
Juntada de consulta
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23/09/2020 15:20
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2020 15:04
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2020 22:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2020 22:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2020 22:37
Juntada de consulta
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24/06/2020 09:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 09:00
Decorrido prazo de GUMERCINDO LEMES JUNIOR em 17/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 18:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2020.
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08/05/2020 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/05/2020 20:16
Juntada de manifestação
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30/04/2020 00:52
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 00:52
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 00:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/04/2020 00:51
Juntada de volume
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23/03/2020 07:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/02/2020 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/12/2019 15:11
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIALMENTE EFETIVADO
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08/11/2019 15:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/09/2019 16:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/07/2019 12:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2019 13:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/05/2019 16:43
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/05/2019 16:42
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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12/03/2019 16:16
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/03/2019 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/01/2019 15:10
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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18/01/2019 15:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/10/2018 11:59
Conclusos para decisão
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30/10/2018 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2018 18:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/10/2018 11:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2018
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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