20/04/2022 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/04/2022 19:38

Juntada de Informação
20/04/2022 01:49

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA DE ARAUJO em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012773-86.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO e outros (4) Advogados do(a) REU: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076, YANNA DA MOTA ARAUJO - PI9808 Advogado do(a) REU: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogado do(a) REU: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus ANTÔNIO MIRANDA DE ARAÚJO com as respectivas razões (folha 1.214 do processo físico, id 876723084 e id 882835550) e DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO (folhas 1.240 a 1.241 do processo físico, id 876723084) nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597, CPP).

Considerando que o MPF apresentou contrarrazões ao recurso interposto pelo réu ANTÔNIO MIRANDA DE ARAÚJO (id 904251571) e que o apelante DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO requereu a apresentação das razões recursais na instância superior (art. 600, §4º, CPP), remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI
18/04/2022 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2022 09:58

Juntada de Certidão
13/04/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:36

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES BARROSO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:11

Decorrido prazo de SILVESTRE DOMANSKI em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:47

Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
28/01/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
12/01/2022 22:27

Juntada de razões de apelação criminal
07/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0012773-86.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040, JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076 e YANNA DA MOTA ARAUJO - PI9808 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 6 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
06/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 17:53

Juntada de Certidão
06/01/2022 17:16

Juntada de Certidão de processo migrado
06/01/2022 17:15

Juntada de termo
06/01/2022 17:10

Juntada de termo
06/01/2022 17:07

Juntada de termo
07/12/2021 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 5 VOLUMES E 2 APENSOS
13/10/2021 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/10/2021 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA FORMULADA PARA CONDENAR OS RÉUS DOMINGOS BA
13/09/2021 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/09/2021 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2021 09:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES
19/07/2021 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/07/2021 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2021 07:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES
30/06/2021 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/06/2021 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2021 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU SILVESTRE DOMANSKI, EM FACE DE PRESCRIÇÃO DA P
31/05/2021 08:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/05/2021 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2021 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2021 07:40

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
20/05/2021 11:16

REMESSA ORDENADA: MPF
20/05/2021 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2021 11:17

Conclusos para decisão
05/03/2021 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2021 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2021 08:21

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
19/02/2021 13:02

REMESSA ORDENADA: MPF
19/02/2021 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2021 16:29

Conclusos para despacho
21/01/2021 08:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
11/12/2020 08:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/12/2020 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2020 11:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES
23/11/2020 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/11/2020 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2020 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
01/07/2020 07:33

REMESSA ORDENADA: MPF
30/06/2020 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
08/04/2019 08:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/04/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/04/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 07:24

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
27/03/2019 15:10

REMESSA ORDENADA: MPF
27/03/2019 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2019 20:01

Conclusos para despacho
20/03/2019 14:23

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
13/12/2018 09:10

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - COM 7 VOLUMES
23/11/2018 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - TRF1
14/11/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/11/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/10/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2018 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 07:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES
24/10/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/10/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
17/10/2018 07:37

REMESSA ORDENADA: MPF
17/10/2018 07:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
01/10/2018 09:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/09/2018 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/09/2018 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES
04/09/2018 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2018 10:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
03/09/2018 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 08:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES
10/07/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/07/2018 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/06/2018 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/06/2018 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/06/2018 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/06/2018 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2018 16:53

Conclusos para despacho
03/04/2018 14:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/04/2018 14:44

OFICIO EXPEDIDO
22/03/2018 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/03/2018 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2018 19:51

Conclusos para despacho
21/02/2018 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES
20/02/2018 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2018 13:36

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
18/01/2018 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
14/12/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2017 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4912
11/12/2017 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/12/2017 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2017 15:48

Conclusos para despacho
30/11/2017 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2017 10:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
26/10/2017 14:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
24/10/2017 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/10/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2017 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2017 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 07:12

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
26/09/2017 15:16

REMESSA ORDENADA: MPF
26/09/2017 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2017 13:46

Conclusos para despacho
21/09/2017 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/07/2017 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) AGUARDANDO CERTIDAO JUSTICA ESTADUAL
11/07/2017 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CERTIDAO JUSTICA ESTADUAL
11/07/2017 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2017 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF OFICIO Nº73/2017
03/05/2017 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/05/2017 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar fornecimento de certidões
27/04/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CERTIDAO JUSTICA ESTADUAL
07/04/2017 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/02/2017 08:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/02/2017 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017 14:33

Conclusos para despacho
06/02/2017 14:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2017 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/01/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP. JUNTE-SE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINIAS DO(S)
30/12/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/12/2016 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/12/2016 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/11/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/11/2016 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 16:58

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2016 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2016 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/11/2016 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2016 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/10/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 750, DECLARO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DA TESTEMUNHA IVO WICIUKI. IN
18/10/2016 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2016 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2016 16:53

Conclusos para despacho
10/10/2016 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/10/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
02/09/2016 18:23

REMESSA ORDENADA: MPF
02/09/2016 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2016 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2016 09:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/08/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
30/08/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2016 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/08/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE COM URGÊNCIA AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
25/08/2016 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2016 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2016 18:48

Conclusos para despacho
23/08/2016 16:34

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/08/2016 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2016 08:17

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 09/09/2016, ÀS 15H30MIN, NO FORO DE SÃO CAETANO DO SUL
07/07/2016 15:19

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
05/07/2016 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
30/06/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/06/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 710 CONSIDERANDO O EXPOSTO NO EMAIL DE FSL. 707/709, DESIGNO PARA O DIA 23/08/2016,
23/06/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
03/06/2016 14:39

REMESSA ORDENADA: MPF
03/06/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2016 16:36

Conclusos para despacho
02/06/2016 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/05/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 20/05/2016
24/05/2016 15:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/05/2016 17:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO
10/05/2016 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF A CP Nº 429/2016
06/05/2016 09:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/05/2016 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/05/2016 09:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/05/2016 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2016 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2016 12:15

Conclusos para despacho
02/05/2016 17:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
02/05/2016 17:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2016 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
14/04/2016 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2016 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NO E-MAIL DE FLS. 692/695, DESIGNO PARA O DIA 20/05/2016, ÀS 13H, PELO SISTEM
06/04/2016 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO
06/04/2016 09:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/04/2016 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/04/2016 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2016 14:46

Conclusos para despacho
04/04/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
30/03/2016 14:59

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 426/2016
18/03/2016 11:15

DENUNCIACAO LIDE DEFERIDA / ORDENADA CITACAO DENUNCIADO - CP Nº 425/2016
18/03/2016 11:14

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 426/2016
18/03/2016 11:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
08/03/2016 12:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE)
07/03/2016 16:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2016 16:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
01/03/2016 11:58

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 426/2016
05/02/2016 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 429
05/02/2016 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 428
05/02/2016 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 426
05/02/2016 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 425
07/01/2016 11:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/01/2016 11:55

TRANSITO EM JULGADO EM - SÓ PARA PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO
21/12/2015 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/09/2015 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/09/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: A) EXTINGO A PUNIBILIDADE DE PAULO ROBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO EM FACE DA PRESC
15/06/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2015 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2015 08:50

REMESSA ORDENADA: MPF
08/06/2015 17:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
01/06/2015 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/05/2015 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 14:23

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2015 14:23

REMESSA ORDENADA: MPF
11/05/2015 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 18/03/2015.
19/03/2015 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2015 13:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/02/2015 13:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/02/2015 13:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/02/2015 13:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2015 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2015 08:42

Conclusos para despacho
04/02/2015 12:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/02/2015 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2015 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2015 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF
20/01/2015 10:42

REMESSA ORDENADA: MPF
20/01/2015 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2015 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/01/2015 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2014 08:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/10/2014 11:18

OFICIO EXPEDIDO
30/10/2014 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 1267-16.2013.4.01.4000)
09/06/2014 10:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/06/2014 13:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2014 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2014 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/05/2014 10:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/04/2014 09:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2014 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2014 16:25

Conclusos para despacho
09/01/2014 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2013 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2013 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013 12:48

Conclusos para despacho
28/11/2013 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIMENTO DA CP N.º 173/2013, EXPEDIDA NA FL. 564.
10/10/2013 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/09/2013 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2013 13:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/08/2013 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/08/2013 11:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/06/2013 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 11:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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