TRF6 - 0004460-34.2016.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERCI NUNES DINIZ

CPF *95.***.*76-87

Advogados

LARA RESENDE GONCALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/05/2023 12:03

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/05/2023 12:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCI NUNES DINIZ em 03/05/2023 23:59.

  • 27/03/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCI NUNES DINIZ em 25/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 28/09/2022 18:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 21:49

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 26/09/2022 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 22/09/2022 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 14:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 14:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/08/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCI NUNES DINIZ em 17/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 08:51

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 22/07/2022 20:03

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 20/07/2022 15:26

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 15/07/2022 19:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 19:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 19:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 21:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCI NUNES DINIZ em 20/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCI NUNES DINIZ em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 18:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 18:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 09:34

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 28/03/2022 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 08:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 17:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 17:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 17:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 11:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCI NUNES DINIZ em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 09:21

    Juntado(a) - Publicado Edital em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 09:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0004460-34.2016.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:GERCI NUNES DINIZ EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) O MM.

    Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG, Dr.

    FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR a parte ré Gerci Nunes Diniz (CPF n° *95.***.*76-87) residente em lugar incerto ou não sabido, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 336 do CPC/2015.

    ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada defesa, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

    Fica, ainda, advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV do CPC/2015.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210 – Telefax: (34)3818-5406, e-mail: [email protected].

    E para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-Eletronico/pje).

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Dado e passado nesta cidade de Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

    Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal

  • 11/01/2022 08:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2022 08:19

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 11/01/2022 08:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 02:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCI NUNES DINIZ em 18/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 28/09/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 03:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 08:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2021 11:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2021 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 16:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 16:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 16:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 09:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2021 09:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2021 13:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 13:20

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/05/2021 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2021 15:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2020 14:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/11/2020 08:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCI NUNES DINIZ em 18/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 12:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 08:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 14:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 05/10/2020 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 05/10/2020 17:56

    Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 05/10/2020 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 02/10/2020 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 11:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/09/2020 12:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 12:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 12:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 12:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/09/2020 07:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 18:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 03/08/2020 18:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/07/2020 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2020 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 11:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/07/2020 11:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/06/2020 06:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/06/2020 13:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2020 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2020 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2019 18:04

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/09/2019 14:37

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/09/2019 14:16

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/06/2019 16:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/06/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 24/06/2019 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2019 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5285

  • 08/04/2019 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 18:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2018 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 18:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/10/2018 15:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2018 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 15:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2018 10:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/06/2018 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2018 18:28

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/04/2018 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2427

  • 16/03/2018 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2018 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 01/02/2018 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2017 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2017 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/06/2017 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2017 13:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7329

  • 16/05/2017 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 6731

  • 16/05/2017 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 531070447

  • 12/05/2017 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 12:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2017 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/MG (P/ MALOTE DIGITAL)

  • 07/04/2017 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2017 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2017 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 29/03/2017 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2017 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2017 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2016 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 16:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2016 16:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2016 14:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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