TRF1 - 0066283-70.2015.4.01.3700

1ª instância - 2ª Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMARIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA

CPF *31.***.*86-75

Advogados

LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO

CPF *13.***.*97-81

ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS

CPF *40.***.*20-85

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 03:33

    Decorrido prazo de ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS em 13/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:25

    Juntada de Vistos em correição

  • 13/08/2021 16:02

    Juntada de parecer

  • 10/08/2021 09:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 09:02

    Juntada de parecer

  • 03/08/2021 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 04:07

    Decorrido prazo de ROMARIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:03

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 15/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0066283-70.2015.4.01.3700 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: ROMARIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 13:42

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 15:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO

  • 10/03/2020 15:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 2A. DELEGACIA REGIONAL DE ITAPECURU-MIRIM

  • 11/12/2019 14:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DELEG. REG. ITAPECURU-MIRIM/MA ENC. OF. 1117/2019

  • 11/12/2019 14:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1117/2019 ENC. VIA MALOTE DIGITAL

  • 26/11/2019 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1117/2019 À 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM, REITERANDO EXPEDIENTES.

  • 19/08/2019 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO.

  • 19/08/2019 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO N. 182/2019.

  • 13/03/2019 15:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 182/2019 ENC. À SETCAM

  • 15/02/2019 13:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 182/2019 À 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM/MA.

  • 31/08/2018 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO

  • 31/08/2018 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N. 214/2018

  • 30/05/2018 15:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 214/2018 ENC. À SETCAM

  • 14/03/2018 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - N. 214/2018 À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM/MA

  • 13/10/2017 19:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2017 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR À 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM-MA INFORMAÇÃO A RESPEITO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, SE JÁ FOI RELATADO E SE HOUVE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 19/09/2017 12:44

    Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

  • 17/05/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 285/2017 DA 2º DELEGACIA REGIONAL DE ITAPECURU-MIRIM.

  • 18/04/2017 16:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 299/2017 ENC. À SECAM

  • 28/03/2017 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 299/2017 À 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM/MA

  • 24/11/2016 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO

  • 13/09/2016 14:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 937/2016 ENC. À SECAM

  • 19/08/2016 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 937/2016 À 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM/MA

  • 17/05/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ E TERMO DE COMPROMISSO DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.

  • 17/05/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ A 2ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM/MA

  • 20/10/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 124, DO DIA 03/07/2015, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 06/07/2015

  • 03/07/2015 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE REGISTRO NO E-CVD DO ALVARA DE SOLTURA

  • 01/07/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/07/2015

  • 17/06/2015 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

  • 05/06/2015 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

  • 22/05/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2015 15:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2 ª DR ITAPECURU-MIRIM, ENC. OF. 655/2015 E ANEXOS

  • 22/05/2015 15:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 655/2015 ENC. VIA E-MAIL

  • 22/05/2015 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 655/2015 - P/ 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPECURU-MIRIM/MA

  • 22/05/2015 15:00

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO EXPEDIDOS EM FAVOR DE ROMÁRIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA

  • 22/05/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO REF A FIANÇA.

  • 22/05/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIMENTO EM PARTE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA FIANÇA PARA DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS

  • 21/05/2015 16:20

    Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ VALTERSON DE LIMA

  • 21/05/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA REDUÇÃO DO VALOR DA FIANÇA PARA 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS

  • 21/05/2015 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.

  • 20/05/2015 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.

  • 20/05/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

  • 20/05/2015 13:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20/05/2015, ÀS 10:03H - E-MAIL DO ADVOGADO LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO

  • 20/05/2015 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20/05/2015, ÀS 09:31H - E-MAIL AO ADVOGADO LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO, ENC. CÓPIA DA DECISÃO

  • 20/05/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EM 19/05/2015 - INTIMADO O ADVOGADO LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO

  • 20/05/2015 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 19/05/2015, ÀS 21:24H (PLANTÃO JUDICIAL) - FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA

  • 20/05/2015 13:33

    Conclusos para decisão- EM 19/05/2015, AO MM. JUIZ FEDERAL PLANTONISTA, DR. MAURÍCIO RIOS JÚNIOR

  • 20/05/2015 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2015 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2015 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2015 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - RÉU PRESO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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