TRF1 - 0001902-68.2019.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2022 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2022 14:18
Juntada de diligência
-
02/09/2022 08:30
Decorrido prazo de FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA em 01/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 08:19
Decorrido prazo de JEFFERSON CLAUDIO BANDEIRA COUTINHO em 01/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 17:25
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 08:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 08:18
Decorrido prazo de JEFFERSON CLAUDIO BANDEIRA COUTINHO em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA em 28/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 09:44
Juntada de resposta à acusação
-
28/07/2022 00:48
Decorrido prazo de RUI CELSO COELHO PANTOJA em 27/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 02:49
Decorrido prazo de ROSILDA RAMOS DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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12/07/2022 17:02
Juntada de resposta à acusação
-
07/07/2022 15:23
Juntada de parecer
-
06/07/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 13:51
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 02:38
Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO FARIAS REIS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:38
Decorrido prazo de RUI CELSO COELHO PANTOJA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:38
Decorrido prazo de JULIA DE ARAUJO MARTINS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:38
Decorrido prazo de RANGEL SILVA SALLES em 14/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 09:00
Juntada de resposta preliminar
-
03/02/2022 03:58
Decorrido prazo de FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA em 31/01/2022 23:59.
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25/01/2022 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 18:48
Juntada de Certidão
-
23/01/2022 01:13
Decorrido prazo de FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA em 21/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 01:13
Decorrido prazo de JEFFERSON CLAUDIO BANDEIRA COUTINHO em 21/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 01:13
Decorrido prazo de ANDERSON STEILLER RODRIGUES CABRAL em 21/01/2022 23:59.
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12/01/2022 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/12/2021 15:08
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 14:13
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 04:54
Publicado Intimação em 14/12/2021.
-
14/12/2021 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 824520575 ) PROCESSO nº 0001902-68.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RANGEL SILVA SALLES, FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA, JEFFERSON CLAUDIO BANDEIRA COUTINHO, ANDERSON STEILLER RODRIGUES CABRAL, RUI CELSO COELHO PANTOJA, JOSE DO ESPIRITO SANTO FARIAS REIS, ROSILDA RAMOS DOS SANTOS, JULIA DE ARAUJO MARTINS Advogado do(a) REU: OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642 Advogado do(a) REU: MICHELA DA SILVA COSTA - AP1049 Advogado do(a) REU: DARTE DOS SANTOS VASQUES - PA016703 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: "DESPACHO 1.
Considerando-se o Parecer do MPF (ID 459518875), dê-se prosseguimento ao feito cumprindo, com urgência, as determinações do Despacho de Id 222204443. 2.
Regularize-se o cadastramento da Autuação no PJE, devendo ser observado o correto preenchimento: - classe judicial, - assunto, - local e data do fato, - partes, inclusive testemunhas do MPF, - procedimento de origem, - características do processo e - dados específicos da classe, bem como o preenchimento da aba informações criminais no tocante ao oferecimento e recebimento da denúncia. 3.
Proceda, ainda, ao controle de prescrição dos autos, afixando “lembrete” no PJe com a data provável da prescrição, como forma de cumprimento do art. 106, § 1º, VI, PROVIMENTO COGER – 10126799.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal" -
12/12/2021 18:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2021 18:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2021 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2021 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 12:49
Juntada de termo
-
22/11/2021 14:31
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 18:04
Juntada de manifestação
-
26/02/2021 16:36
Juntada de parecer
-
24/02/2021 20:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/01/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de ANDERSON STEILLER RODRIGUES CABRAL em 18/03/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO FARIAS REIS em 18/03/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de JULIA DE ARAUJO MARTINS em 18/03/2020 23:59.
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29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de JEFFERSON CLAUDIO BANDEIRA COUTINHO em 18/03/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/03/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA em 18/03/2020 23:59.
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29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de RANGEL SILVA SALLES em 18/03/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de RUI CELSO COELHO PANTOJA em 18/03/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:20
Decorrido prazo de ROSILDA RAMOS DOS SANTOS em 18/03/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de ANDERSON STEILLER RODRIGUES CABRAL em 19/10/2020 23:59.
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29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO FARIAS REIS em 19/10/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de JULIA DE ARAUJO MARTINS em 19/10/2020 23:59.
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29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de JEFFERSON CLAUDIO BANDEIRA COUTINHO em 19/10/2020 23:59.
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29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/10/2020 23:59.
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29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA em 19/10/2020 23:59.
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29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de RANGEL SILVA SALLES em 18/03/2020 23:59.
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29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de RUI CELSO COELHO PANTOJA em 18/03/2020 23:59.
-
29/01/2021 11:07
Decorrido prazo de ROSILDA RAMOS DOS SANTOS em 18/03/2020 23:59.
-
10/09/2020 09:16
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
25/06/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 08:57
Juntada de Certidão
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23/04/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2020 13:13
Conclusos para despacho
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20/04/2020 19:19
Mandado devolvido cumprido e sem cumprimento
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13/02/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 15:01
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/02/2020 14:58
Juntada de volume
-
13/02/2020 14:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
13/02/2020 14:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
10/02/2020 10:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
10/02/2020 10:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/01/2020 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU- JULIA DE AURAUJO MARTINS
-
09/12/2019 15:44
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - JOSE DO ESPIRITO SANTO FARIAS REIS
-
29/11/2019 13:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.576/2019
-
29/11/2019 13:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/10/2019 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JEFFERSON CLAUDIO BANDIERA COUTINHO
-
21/10/2019 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU- RUI CELSO COELHO PANTOJA
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21/10/2019 10:54
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANDERSON STEILLER RODRIGUES CABRAL
-
01/10/2019 14:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/10/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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01/10/2019 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2019 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/09/2019 10:34
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/09/2019 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/09/2019 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDERSON STEILLER RODRIGUES CABRAL
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20/09/2019 12:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/08/2019 16:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/08/2019 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 576
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26/08/2019 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA
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21/08/2019 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - FRANCISCO ODAGILSON BEZERRA
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09/08/2019 14:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/08/2019 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2019 10:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/08/2019 10:52
DENUNCIA AUTUADA
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06/08/2019 14:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2019
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
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