08/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
30/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:59

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR01B -> MGBHTRPR1
30/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/03/2025 19:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
18/03/2025 16:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
18/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 13:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/03/2025 10:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal de origem
13/03/2025 23:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/03/2025 23:34

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DE SOUSA CARDOSO em 07/03/2025 23:59.
31/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 21:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da TRU
29/01/2025 21:04

Negado seguimento a Recurso
28/10/2024 12:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização
03/07/2024 18:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
03/07/2024 18:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização
02/07/2024 10:12

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
02/07/2024 09:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
02/07/2024 09:42

Juntado(a) - Decisão
01/07/2024 06:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
01/07/2024 06:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
29/06/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/04/2024 13:25

Juntada de Petição - Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal
14/03/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 12:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
14/03/2024 12:16

Negado seguimento a Recurso
31/05/2023 10:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
31/05/2023 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
04/04/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 15:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
03/04/2023 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
01/11/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/11/2022 14:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
24/10/2022 10:24

Juntado(a)
21/10/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELINO JOSE DE SOUSA CARDOSO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.
14/07/2022 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:04

Juntado(a) - Juntada de volume
14/07/2022 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2022 01:34

Juntado(a) - Petição Inicial
03/06/2022 00:03

Juntado(a) - Petição Inicial
01/12/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Por orientação do Juiz Coordenador, informo o entendimento aos temas 213, conforme decisão proferida nos autos n. 0036781-72.2018.4.01.3800: "1.

INDEFIRO o pedido da parte autora, de restauração do andamento processual, tendo em vista que, não obstante o trânsito em julgado do Tema 213 da TNU, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática de recursos repetitivos o REsp n. 1.828.606/RS - Tema n. 1090, para julgar as seguintes questões: 1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória; 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva; 3) se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação; 4) se é cabível fixar de forma vinculativa, em julgamento de casos repetitivos, rol taxativo de situações de ineficácia do EPI e, sendo factível, examinar a viabilidade jurídica de cada hipótese considerada pelo Tribunal de origem (enquadramento por categoria profissional, ruído, agentes biológicos, agentes cancerígenos e periculosidade); 5) se é admissível inverter, inclusive genericamente, o ônus da prova para que o INSS demonstre ausência de dúvida sobre a eficácia do EPI atestada no PPP. 2.

O STJ determinou a suspensão dos recursos e incidentes em trâmite nas Turmas Recursais, até o julgamento do recurso repetitivo. 3.

Sendo assim, mantenho o feito sobrestado. (...)" Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcão virtual (13/18h), por telefone 3501-1751 (13/18h) ou e-mail [email protected]
17/02/2017 15:16

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/02/2017 18:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
16/01/2017 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
06/12/2016 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
06/12/2016 17:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/12/2016 15:55

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
06/10/2016 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
30/08/2016 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/08/2016 14:20

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2016 12:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
30/11/2015 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/11/2015 13:54

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
03/11/2015 18:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/08/2015 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
31/07/2015 17:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
11/06/2015 10:34

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
09/06/2015 15:15

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/06/2015 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/05/2015 17:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/05/2015 14:47

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
30/04/2015 12:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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