24/03/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/12/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:03

Juntada de manifestação
29/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/11/2024 14:34

Expedição de Documento RPV.
13/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:11

Juntada de manifestação
10/06/2024 15:24

Desentranhado o documento
10/06/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 15:24

Desentranhado o documento
10/06/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/04/2024 15:39

Juntada de manifestação
06/03/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
31/10/2023 11:59

Juntada de manifestação
31/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:32

Juntada de manifestação
27/10/2023 13:47

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2023 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:44

Juntada de manifestação
04/09/2023 21:35

Juntada de manifestação
31/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:30

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/07/2023 17:54

Juntada de manifestação
04/05/2023 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/05/2023 23:59.
22/03/2023 10:14

Juntada de cumprimento de sentença
01/03/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:24

Juntada de manifestação
10/02/2023 14:22

Juntada de manifestação
10/02/2023 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 10/02/2023.
10/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:28

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 13:28

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 11:23

Juntada de documentos diversos
26/01/2023 18:15

Conclusos para julgamento
03/10/2022 14:45

Juntada de contestação
09/08/2022 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
26/06/2022 09:06

Juntada de laudo pericial
17/05/2022 09:57

Juntada de manifestação
17/05/2022 05:36

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003157-31.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA NAYARA DE AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202 .

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 20/06/2022, às 08:40h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 13 de maio de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/05/2022 16:21

Perícia agendada
13/05/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
12/03/2022 22:45

Juntada de laudo pericial
16/02/2022 13:29

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 16:52

Juntada de manifestação
15/02/2022 04:00

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003157-31.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, a tutela de urgência será concedida, se for o caso, na própria sentença.

Nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Jardel Pillo Alves Teixeira, CRM/GO 16.077.

Fica o exame agendado para o dia 10/03/2022, às 14:40h.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Não existe atualmente lei orçamentária autorizando o pagamento de honorários periciais via Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários periciais médicos deverá ser feito pela parte autora, antes de iniciado o exame médico, mediante uma das seguintes formas abaixo: 1) em dinheiro entregue ao próprio médico perito no dia do exame; ou 2) mediante depósito via PIX na chave CPF: *25.***.*60-02, cuja conta bancária está vinculada ao médico perito Jardel Pillo Alves Teixeira.

Neste caso, a parte autora deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pelo médico perito.

Caso a parte autora não efetue o pagamento dos honorários periciais antecipadamente, nos moles acima mencionados, o exame pericial NÃO será realizado, competindo ao médico informar nos autos o motivo pelo qual a perícia não foi feita.

Neste caso, em que a perícia não for realizada por falta de pagamento, os autos serão suspensos, até que a parte autora efetue o pagamento deste valor (ou até que haja a previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais via AJG).

Se a parte autora efetuar o pagamento dos honorários após a data da perícia, a Secretaria da Vara redesignará data para a realização da perícia, ficando facultado às partes, no caso de processos suspensos, informar o pagamento dos honorários à Secretaria da Vara, pelo telefone (62)4015-8627, de modo a viabilizar a redesignação mais célere do exame.

O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

O não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 11 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/02/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 18:31

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:14

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:35

Juntada de manifestação
03/12/2021 09:14

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003157-31.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA NAYARA DE AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - A petição inicial havia sido indeferida, em razão da ausência de juntada aos autos de Carta de indeferimento do benefício solicitado junto ao INSS.

II - Antes que o processo fosse arquivado, a parte autora traz aos autos a referida carta de indeferimento do benefício.

III - Levando-se em conta os princípios da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF/88), da celeridade (art. 2° da Lei n° 9.099/95) e da primazia das decisões de mérito (arts. 4° e 6° do CPC), REVOGO A SENTENÇA ID 555225391.

IV - Determino à Secretaria do JEF que dê o devido andamento ao feito, designando, oportunamente, perícia com médico ortopedista.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 30 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/11/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 18:41

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:06

Conclusos para despacho
04/09/2021 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.
17/08/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:08

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 17:44

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 17:44

Indeferida a petição inicial
25/05/2021 17:02

Conclusos para julgamento
25/05/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente
23/05/2021 15:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/05/2021 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2021 15:27

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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