22/12/2022 11:47

Juntada de cumprimento de sentença
09/12/2022 02:21

Publicado Despacho em 08/12/2022.
09/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000382-48.2018.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AFONSO BIANCHI, BIANCHI & TORRES LTDA - ME, MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI DESPACHO Intime-se novamente a CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do decurso de prazo para o executado pagar o débito, requerendo o que lhe couber.

Anápolis/GO, 6 de dezembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/12/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 18:05

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2022 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:28

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.
10/08/2022 01:31

Publicado Ato ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do decurso de prazo para o executado pagar o débito, requerendo o que lhe couber.

Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

Anápolis/GO, 8 de agosto de 2022. assinado digitalmente Servidor(a)
08/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de BIANCHI & TORRES LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:20

Decorrido prazo de AFONSO BIANCHI em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:20

Decorrido prazo de MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI em 25/07/2022 23:59.
13/05/2022 01:55

Publicado Edital em 13/05/2022.
12/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000382-48.2018.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BIANCHI & TORRES LTDA - ME, AFONSO BIANCHI, MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI Finalidade: Intimação dos executados BIANCHI & TORRES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-28, AFONSO BIANCHI - CPF: *18.***.*39-92, MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI - CPF: *21.***.*02-08, com endereço ignorado, para efetuarem o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 523 caput § 1º do CPC/2015).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Sede do Juízo: Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante CEP – CEP. 75083-035– TEL. 4015-8600.

Anápolis/GO, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) ALAOR PIACINI Juiz Federal
11/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:36

Expedição de Edital.
11/05/2022 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 12:40

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:38

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2022 12:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/04/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:39

Decorrido prazo de BIANCHI & TORRES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:38

Decorrido prazo de AFONSO BIANCHI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:38

Decorrido prazo de MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI em 11/02/2022 23:59.
23/01/2022 07:23

Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2022.
23/01/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000382-48.2018.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817 e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:BIANCHI & TORRES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI COSTA - GO36588 e CESAR GRATAO DE OLIVEIRA - GO20569 SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de BIANCHI E TORRES LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), AFONSO BIANCHI e MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI, buscando obter o competente mandado a fim de que os réus paguem, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 174.155,09(Cento e setenta e quatro mil e cento e cinquenta e cinco reais e nove centavos), posicionada até a data de 13/04/2018, proveniente de saldo devedor do Contrato de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações(contrato nº 08.2289.690.0000047/38).

Com a petição inicial foram juntadas procuração e cópias de documentos.

Os réus foram citados por edital, decorrendo “in albis” o prazo do edital e o prazo para pagarem o débito ou oporem embargos à monitória (id nº356617856).

Aos réus citados por edital foi nomeado Defensor Dativo, o qual apresentou embargos à monitória alegando, em síntese, irregularidade na cobrança e abusividades, anatocismo e onerosidade excessiva, cobrança de juros capitalizados e cobrança indevida juros de mora e da multa antes de qualquer interpelação.

Ao final, foi requerido perícia judicial.

A CEF apresentou impugnação aos embargos ID 490465879.

Os embargantes requereram prova pericial a qual restou indeferida pela decisão id nº690878022. É o breve relato, no que interessa.

DECIDO. 1) POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO: Esclareço, inicialmente, que o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC) se justifica porque a causa encontra-se madura para tanto, visto serem suficientes para a elucidação dos fatos as provas documentais colacionadas a estes autos.

Nesta senda, não há necessidade de prova pericial na medida em que o conjunto probatório amealhado aos autos é suficiente para se analisar a demanda posta sob julgamento e os pontos controvertidos da demanda dizem respeito precipuamente à aplicação do direito ao caso concreto. 2) CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA: A ação monitória foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079/95 com o objetivo primordial de possibilitar a formação de título executivo por meio de um procedimento mais célere que o comum ordinário.

Destarte, para o deferimento da inicial, contenta-se a lei com a simples demonstração do fato constitutivo do crédito líquido e fungível, por meio de prova escrita e sem força de título executivo (artigo 700 do CPC).

No caso em tela, o Contrato de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações(contrato nº 08.2289.690.0000047/38) e os demonstrativos dos débitos são documentos hábeis para o ajuizamento da ação monitória.

Ainda, conforme entendimento do STJ, o credor que possui uma nota promissória pode utilizar-se tanto da ação monitória como da ação executiva.

Veja-se: “RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

NOTA PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO.

RESPONSABILIDADE DO AVALISTA.

PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO.

NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO.

SÚMULA 280 DO STF. 1. É entendimento desta Corte Superior que o credor possuidor de título executivo extrajudicial pode utilizar-se tanto da ação monitória como da ação executiva para a cobrança do crédito respectivo. 2.

A literalidade, a autonomia e a abstração são princípios norteadores dos títulos de crédito que visam conferir segurança jurídica ao tráfego comercial e tornar célere a circulação do crédito, transferindo-o a terceiros de boa-fé livre de todas as questões fundadas em direito pessoal. 3.

Segundo o princípio da abstração, o título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da relação fundamental que lhe deu origem.

A circulação do título de crédito é pressuposto da abstração. 4.

Nas situações em que a circulação do título de crédito não acontece e sua emissão ocorre como forma de garantia de dívida, não há desvinculação do negócio de origem, mantendo-se intacta a obrigação daqueles que se responsabilizaram pela dívida garantida pelo título. 5.

Incabível a via recursal extraordinária para a discussão de matéria, ante a incidência da Súmula 280 do STF, quando a solução da controvérsia pelo Tribunal a quo dá-se à luz da interpretação do direito local. 6.

Recurso especial a que se nega provimento.” (RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.238 - RS, RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO). (destaquei) Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado da inicial. 3) DA APLICABILIDADE DO CDC: O STJ assentou entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297/STJ), tese que acompanho e entendo aplicável ao caso. 4) DO DÉBITO COBRADO NESTA AÇÃO MONITÓRIA: A CEF trouxe aos autos os dados gerais do contrato e os valores renegociados.

Ainda, os embargantes/avalistas além de terem subscrito o contrato concomitantemente prestaram garantia mediante assinatura de nota promissória em favor da Caixa Econômica Federal para garantia do crédito renegociado da empresa BIANCHI E TORRES LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), respondendo, pois, pelo débito subscrito na nota promissória e por todos os encargos previstos no contrato.

Como não houve pagamento, o débito ficou sujeito aos encargos previstos nos contrato.

De acordo com as planilhas dos demonstrativos da dívida, os índices de juros remuneratórios e juros moratórios estão sendo cobrados por índices individualizados e não cumulados, não havendo espaço para se cogitar de anatocismo.

Veja-se que foram excluídos dos cálculos eventual comissão de permanência, sendo substituídos por índices individualizados e não cumulados de atualização monetária, juros remuneratórios, juros de mora e multa por atraso em consonância com as Súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ.

Os índices, diga-se de passagem, estão em conformidade com o que previsto nos contratos entabulados entre as partes e na legislação.

Ademais, não há qualquer ilegalidade na cumulação destes índices.

Os juros remuneratórios decorrem de uma compensação pela utilização do capital alheio; os juros moratórios visam desestimular o atraso no cumprimento da obrigação; e, por último, a multa é uma cláusula penal com previsão em lei. 5) CAPITALIZAÇÃO DE JUROS No que se refere à capitalização de juros, o egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESp 973827/RS, submetido ao rito a representatividade de controvérsia, de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, consolidou a jurisprudência no sentido de que “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada." (grifei) No caso, o contrato foi celebrado em momento posterior (19/10/2012) 6) TAXA DE JUROS Quanto a taxa de juros remuneratórios superior à média praticada pelo mercado, o egrégio Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial repetitivo (CPC, art. 543-C), já consolidou entendimento que isso, por si só, não leva ao reconhecimento da sua abusividade, valendo citar, a respeito, o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO REGIMENTAL.

CAPÍTULOS AUTÔNOMOS.

IMPUGNAÇÃO PARCIAL.

CABIMENTO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ.

DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.

DESCABIMENTO.

SÚMULA 381/STJ.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ.

COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.

JUSTIÇA GRATUITA.

POSSIBILIDADE. (...)2. "A simples pactuação de taxa de juros remuneratórios superior à taxa média do mercado não denota, por si só, abusividade" (voto condutor do REsp n.º 1.061.530/RS, submetido ao art. 543-C do CPC). (...) (STJ, Terceira Turma, EDcl no AgRg no Ag 890243, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 04/12/2012) Esse o cenário, comprovada a renegociação da dívida e não evidenciada qualquer cobrança excessiva por parte da CEF, a improcedência dos embargos à monitória é medida que se impõe.

Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à ação monitória e declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível.

Condeno os embargantes citados por edital ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios, pró-rata, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com base no art. 85, § 2°, do CPC.

A exigibilidade da cobrança fica suspensa em razão do pedido de justiça gratuita, que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, prossiga-se com o “Cumprimento de Sentença”.

Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito.

Em seguida, intimem-se os executados, por edital, para efetuarem o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, advertindo-os que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do NCPC.

Expeça-se o necessário.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 7 de janeiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/01/2022 10:37

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 10:37

Juntada de Certidão
07/01/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 10:37

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 16:42

Conclusos para julgamento
16/09/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:17

Decorrido prazo de AFONSO BIANCHI em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:17

Decorrido prazo de BIANCHI & TORRES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.
19/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:25

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 18:25

Outras Decisões
04/08/2021 18:52

Conclusos para decisão
18/06/2021 08:02

Decorrido prazo de AFONSO BIANCHI em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:08

Decorrido prazo de MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:08

Decorrido prazo de BIANCHI & TORRES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
04/06/2021 10:37

Juntada de manifestação
31/05/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:23

Juntada de impugnação aos embargos
23/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 23:24

Juntada de embargos à ação monitória
20/10/2020 16:52

Juntada de Certidão
19/10/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 17:51

Conclusos para despacho
19/10/2020 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2020 07:15

Decorrido prazo de MARCIA TORRES RIBEIRO BIANCHI em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 07:15

Decorrido prazo de AFONSO BIANCHI em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 07:15

Decorrido prazo de BIANCHI & TORRES LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:32

Publicado Citação em 24/07/2020.
24/07/2020 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/07/2020 17:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/05/2020 11:12

Juntada de renúncia de mandato
04/05/2020 15:10

Juntada de Certidão
22/04/2020 16:24

Expedição de Edital.
20/04/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 16:49

Conclusos para despacho
20/04/2020 16:48

Juntada de Certidão
11/02/2020 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 09:26

Juntada de petição intercorrente
09/12/2019 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:41

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:41

Juntada de Certidão
25/09/2019 09:10

Mandado devolvido sem cumprimento
25/09/2019 09:10

Juntada de Certidão
25/09/2019 09:09

Mandado devolvido sem cumprimento
25/09/2019 09:09

Juntada de Certidão
23/08/2019 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2019 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2019 17:42

Expedição de Mandado.
21/08/2019 17:42

Expedição de Mandado.
21/08/2019 14:26

Juntada de Certidão
26/04/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 14:23

Conclusos para despacho
25/04/2019 14:23

Juntada de Certidão
07/10/2018 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 18:08

Juntada de petição intercorrente
18/09/2018 16:53

Juntada de Vistos em correição.
04/09/2018 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 13:54

Mandado devolvido sem cumprimento
28/05/2018 14:14

Mandado devolvido sem cumprimento
25/05/2018 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/05/2018 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2018 17:56

Expedição de Mandado.
23/05/2018 17:56

Expedição de Mandado.
07/05/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2018 14:24

Juntada de Certidão
07/05/2018 13:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
07/05/2018 13:43

Juntada de Informação de Prevenção.
04/05/2018 15:21

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2018 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1003113-12.2021.4.01.3502

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1ª instância - TRF1

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