05/09/2025 10:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/04/2025 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
11/04/2025 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000
28/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98, 100 e 101
22/03/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/03/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 100 e 101
27/02/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
24/02/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
21/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade -
21/02/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Decisão interlocutória
25/11/2024 18:47

Juntada de Petição
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/09/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Juntada de contestação
15/07/2024 11:49

Juntada de Petição - Juntada de contestação
28/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 20:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/06/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 20:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/05/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/05/2024 15:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/05/2024 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/04/2024 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 14:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 19:37

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
17/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 20:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 20:42

Juntado(a) - Decisão
10/06/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2022 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ARTISTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE em 02/06/2022 23:59.
20/05/2022 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 15:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 15:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência
11/05/2022 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 15:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 15:51

Juntado(a) - Decisão
01/02/2022 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/01/2022 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ARTISTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 22:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/01/2022 08:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 07:25

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 13:41

Juntada de Petição - Juntada de parecer
10/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 14ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Substituto : DRA.

ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Dir.

Secret. : BEL.

FERNANDO ANTONIO CAMPOS MIRANDA RABELO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017082-44.2019.4.01.3800 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FUNDACAO ARTISTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE e outros (3) Advogado do(a) REU: PEDRO CANDIDO VERISSIMO GIL ALCON - MG175526 Advogados do(a) REU: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886, LUDMILA KAREN DE MIRANDA - MG140571 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimar para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as outras provas que desejam produzir, indicando as finalidades respectivas.
07/01/2022 11:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 11:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/08/2021 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 12:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 23:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/05/2021 16:27

Juntada de Petição - Juntada de contestação
07/04/2021 18:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/12/2020 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/12/2020 22:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 15:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 11:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/08/2020 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/08/2020 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/08/2020 20:52

Juntado(a) - Expedição de Ofício.
25/05/2020 16:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/02/2020 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/02/2020 16:11

Juntado(a) - Expedição de Ofício.
25/11/2019 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/10/2019 14:59

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJMG
09/10/2019 14:59

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
08/10/2019 14:08

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2019 14:07

Distribuído por sorteio
08/10/2019 14:07

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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