TRF1 - 1008176-18.2021.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ: 13.739.456/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Citação

    10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO: 1008176-18.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS ARAUJO DE SOUSA, DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DÉBITO: R$ 190.522,16 CDA: 15.915.314-0, DATA: 15/06/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 15.915.315-8, DATA: 15/06/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 16.175.871-1, DATA: 12/10/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 16.175.872-0, DATA: 12/10/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 17.160.206-4, DATA: 06/06/2020, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 17.160.207-2, DATA: 06/06/2020, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada acima mencionada para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito mais acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da dívida (Lei n. 6830/80).

    SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 5º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia - GO, (data e assinatura digitais).

    Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008176-18.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO Considerando que o endereço indicado nos documentos trazidos pela exequente para citação da sócio administrador é o mesmo negativamente diligenciado pela oficiala de justiça (id 1432454277) deixo, por ora, de analisar o pedido de redirecionamento id 1604794848.

    Intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe endereço para citação do sócio administrador a quem pretende redirecionar a presente execução fiscal.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] 1008176-18.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 190.522,16 (ATUALIZADA EM 11/2021) ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: AVENIDA PEDRO LUDOVICO, N. 171, CENTRO - ANÁPOLIS/GO DESPACHO / MANDADO / SEXEC Defiro o pedido ID1136949268.

    Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior.

    Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé.

    Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro.

    Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo.

    Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) Proceder a CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa executada.

    Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

    Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404758 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404759 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404760 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404761 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404762 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404763 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000825404756 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112610025826500000825679245 Despacho Despacho 21113019052259800000825679253 Certidão Certidão 21113019053180700000832729743 Citação Citação 21113019052259800000825679253 Certidão Certidão 21120213181019100000835184249 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1008176-18.2021 Documentos Diversos 21120213181034300000835184250 Manifestação Manifestação 21120320021594400000838268754 Certidão Certidão 22012509495158900000890161755 AR devolvido - 1008176-18.2021 Documentos Diversos 22012509495171600000890161757 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012509510511300000890161775 Despacho Despacho 22060611281162700001077531968 Certidão Certidão 22060611281563800001116243439 Manifestação Manifestação 22061010013501000001126966446

  • 01/07/2022 09:46

    Decorrido prazo de DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 10:01

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 01:28

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 1008176-18.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO Reitere-se a intimação da parte exequente a fim de que dê prosseguimento ao feito, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei 8.630/80.

    Anápolis, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 06/06/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/01/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 20:02

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 09:19

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 1008176-18.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME VALOR: $190,522.16 Endereço: AVENIDA PEDRO LUDOVICO, 171, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75023-150 DESPACHO Defiro a inicial.

    Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso.

    Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

    O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

    Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404758 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404759 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404760 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404761 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404762 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404763 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000825404756 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112610025826500000825679245

  • 30/11/2021 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 19:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:03

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 26/11/2021 10:02

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/11/2021 07:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 07:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001116-55.2014.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Sergio Ricardo Marchiori

Advogado: Luciano de Oliveira Valtuille

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2014 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1033688-52.2020.4.01.3400

Sindicato dos Engenheiros No Estado de S...

Confea - Conselho Federal de Engenharia ...

Advogado: Jonas da Costa Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2020 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0000625-88.2018.4.01.3314

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Bahiamec Servicos Industriais LTDA - ME

Advogado: Juliana Barbosa Vieira de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0015349-20.2015.4.01.3600

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Cmt Pneus LTDA - ME

Advogado: Adrielle Tercariol Marques dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2015 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0008216-93.2016.4.01.3307

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Alcides Rocha Pires

Advogado: Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo