12/07/2022 07:23

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 05:57

Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 18:52

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
23/01/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1017890-26.2021.4.01.3300 AUTOR:AUTOR: CLAUDIANA DA CONCEICAO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, informarem se possuem interesse na participação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, não presencial, por meio remoto, através de aplicativo (TEAMS), nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ.

Em caso positivo, deverão as partes informar, de imediato, os nomes, e-mails (hotmail, outlook ou msn) e telefones celulares de cada um dos participantes (advogado, parte autora e testemunhas), bem como documento de identificação com foto (para conferência dos dados e envio do link que os habilitará a participar da assentada), ficando todos, desde a resposta afirmativa, intimados.

Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a) A audiência será realizada por meio do aplicativo Teams, da Microsoft, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, dispor do seu acesso, às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes; b) Podem ser arroladas até três testemunhas (art. 34 da Lei n. 9099/95), que deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456 do CPC); c) A fim de manterem o isolamento social, partes, advogados e testemunhas deverão, preferencialmente, permanecer em recintos distintos e de sua conveniência; d) Não poderá haver contato entre partes, testemunhas ou entre estas.

Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s); e) Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado; f) Havendo interrupção da audiência por motivo de força maior (queda de luz, de sinal de internet, entre outros) superior a 10min, a sessão será obrigatoriamente redesignada para data a combinar com as partes; g) Após a realização da sessão, a ata será lavrada, podendo as partes se manifestar sobre os termos em que foi redigida em até 48h (quarenta e oito horas) após o seu término, interpretando-se o silêncio como anuência. h) A ausência da parte autora acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95). i) Para racionalizar os serviços afetos, o número de emails deverá ser limitado em 1(um) por cada parte, 1(um) por seus respectivos procuradores e 1 por cada testemunhas ou testemunhas. j)A informação acerca da data e hora da audiência será comunicada em momento posterior, estando condicionada à aceitação das partes na participação da mesma.

SALVADOR, 17 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) ALDA GEANE BARBOSA GUIMARAES DE QUEIROZ Servidor(a)
17/01/2022 08:42

Juntada de Certidão
17/01/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:48

Juntada de contestação
14/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 01:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/03/2021 01:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2021 20:16

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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