TRF6 - 0032576-49.2008.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 17.455.288/0001-91

Advogados

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB: 22136/RS

CPF *77.***.*03-72

ADAUTO CIRINO DE MOURA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/05/2025 13:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/06/2022 16:21

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/03/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 13/01/2022 14:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032576-49.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAUTO CIRINO DE MOURA - MG44193 e EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2022 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/11/2021 23:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2021 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2021 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2021 14:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2011 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO P. Nº 2006.34.00025309-0

  • 19/04/2011 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 11/04/2011 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2011 16:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2011 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/03/2011 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2011 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2011 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2011 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 79 T

  • 14/04/2010 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 24/03/2010 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 16:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 222 BT

  • 05/03/2010 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2010 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2010 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2009 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2009 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 01 - T

  • 10/12/2009 17:24

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 05/08/2009 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS 2006.34.00.025309-0

  • 05/08/2009 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 28/07/2009 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2009 15:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2009 07:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2009 07:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2009 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2009 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2009 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 334 T

  • 25/06/2009 12:50

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/06/2009 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 17:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 08/06/2009 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2009 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2009 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2009 10:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2009 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 285 T - URGENTE

  • 26/05/2009 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2009 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2009 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2009 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2009 11:24

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/04/2009 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2009 08:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 18:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 23/03/2009 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2009 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2009 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2009 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2009 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 97 T

  • 20/02/2009 12:34

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/02/2009 12:33

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2009 12:33

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/02/2009 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2009 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 19:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 02/02/2009 12:56

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/02/2009 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2009 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 16/01/2009 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2009 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2009 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2009 11:32

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/01/2009 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - URGENTE

  • 12/01/2009 10:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/01/2009 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2009 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2008 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2008 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2008 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2008 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2008 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2008 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2008 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2008 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2008 10:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2008 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2008 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 12:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2008 12:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2008 17:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 28/11/2008 16:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2008 15:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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