TRF1 - 0040326-51.2002.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 03.617.057/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0040326-51.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal..(...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 10/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 09:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 12/01/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040326-51.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO:PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO APIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/12/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/10/2018 15:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 26/07/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 26/07/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 26/07/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

  • 24/05/2017 13:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 16:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2009 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2009 23:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 23:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/10/2008 13:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 36

  • 28/10/2008 13:34

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/10/2008 13:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/04/2008 07:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

  • 28/04/2008 07:58

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 08/09/2005 12:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2005 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2005 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2005 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2005 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 18:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2005 17:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2005 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2005 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2004 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZAR BENS DO EXCDO

  • 13/01/2004 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2003 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 13:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 21/11/2003 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2003 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR CFMV

  • 01/09/2003 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2003 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2003 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 13/08/2003 16:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2003 09:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2003 16:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 06/05/2003 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2003 16:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/05/2003 16:14

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/04/2003 09:53

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/03/2003 11:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/03/2003 11:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/03/2003 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2003 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2003 15:34

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2002 13:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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