09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0002077-10.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MILHOMEM LOPES FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), CESAR AUGUSTO MILHOMEM LOPES - CPF: *01.***.*50-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como da Apelação interposta, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

SENTENÇA: “Diante do exposto, declaro extinta esta ação por falta de interesse de agir.

Sem custas nem honorários.

Intimem-se a parte autora e arquivem-se os autos.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20090823240061000000320422553 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20100615001986200000343062067 0002077-10.2016.4.01.3701 Volume 20100615002026300000343062069 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100615012707600000343072038 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100615013116100000343072039 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21022610581324100000453588558 Substabelecimento Substabelecimento 21022610581336100000453588560 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022610581324100000453588558 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022610581324100000453588558 Decisão Decisão 21052014124109700000361440122 Citação Citação 21121009071382000000845926239 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040111165388000000999972994 SUBSTABELECIMENTO (1) (4) Substabelecimento 22040111165398200000999972996 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040111165388000000999972994 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040111165388000000999972994 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22082416085984900001277404974 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092013143277500001313635468 Infojud Sisbajud Petição intercorrente 22092013144770500001313635473 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23072116505193800001706043160 Certidão Certidão 23072117180582500001706104653 Apelação Apelação 23082914580861300001764931743 Apelação Apelação 23091114044168000001784066335 Requerimento Documentos Diversos 23083115234676800001770030732 extrato Extrato 23091114055533800001784066336 memória de cálculo Documentos Diversos 23082914593420900001764931748 Resolucao CONFERE 1064 2015 - anuidades 2016 Documentos Diversos 23082915004415200001764931754 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23083013250994300001767025777 comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23090516374751100001777831854 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24031812070116500002068082875 PROCURAÇÃO - Dra.

LEIDE ANNY OCR - DR LEONARDO - OCR Procuração 24031812071730200002068082878 Certidão Certidão 24041915562041200002102344050 Despacho Despacho 24052210191990900002107904014 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 07/08/2024.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
20/09/2022 13:15

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:53

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MILHOMEM LOPES em 16/03/2022 23:59.
21/01/2022 00:01

Publicado Citação em 21/01/2022.
18/01/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0002077-10.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR(ES): EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA RÉU(S): EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MILHOMEM LOPES FINALIDADE: CITAR a EXECUTADA: CESAR AUGUSTO MILHOMEM LOPES CPF: *01.***.*50-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, atualizável na data do pagamento, relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou GARANTIR A EXECUÇÃO por meio de: a) Depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) Oferecimento de fiança bancária; c) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) Indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20090823240061000000320422553 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20100615001986200000343062067 0002077-10.2016.4.01.3701 Volume 20100615002026300000343062069 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100615012707600000343072038 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100615013116100000343072039 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21022610581324100000453588558 Substabelecimento Substabelecimento 21022610581336100000453588560 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022610581324100000453588558 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022610581324100000453588558 Decisão Decisão 21052014124109700000361440122 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 09/12/2021. (Assinado digitalmente) GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto (No exercício da Titularidade)
14/01/2022 08:55

Expedição de Edital.
14/01/2022 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 01:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 01/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 08:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MILHOMEM LOPES em 25/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 17:22

Conclusos para decisão
08/10/2020 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
08/10/2020 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:00

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2020 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2019 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/11/2019 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.I.Nº 1019/2019/SEXEC/2V
20/09/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/03/2019 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/12/2018 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.P.A.A.Nº 586/2018/SEXEC/2V
17/10/2018 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2018 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2017 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2017 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO
08/02/2017 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/02/2017 09:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA Nº 018/2017/SEXEC/2V
19/01/2017 13:23

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/01/2017 17:58

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/11/2016 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/09/2016 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/09/2016 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 13:08

Conclusos para decisão
06/06/2016 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
19/05/2016 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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