TRF1 - 0023467-85.2010.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDA RAMOS DE SOUZA

CPF *13.***.*68-82

LUCAS DE ASSIS PIMENTA

CPF *99.***.*93-15

TECLINK - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. - ME

CNPJ: 04.836.659/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de NIVALDA RAMOS DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de TECLINK - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de LUCAS DE ASSIS PIMENTA em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 16:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0023467-85.2010.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:TECLINK - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDA RAMOS DE SOUZA TECLINK - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. - ME LUCAS DE ASSIS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 08:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2022 08:59

    Juntada de volume

  • 14/10/2021 07:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2020 11:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZAO DAPANDEMIA -MOVIMENT RETORATIVA A ABRIL 2020

  • 13/04/2020 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2020 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2019 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

  • 04/06/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 10:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/10/2018 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2018 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2018 10:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/06/2018 10:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/05/2018 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2018 16:09

    CitaçãoORDENADA

  • 14/05/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2017 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2016 12:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2016 09:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2016 09:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2016 17:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2016 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

  • 06/07/2016 14:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/12/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/12/2015 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 29/10/2015 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2015 08:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2015 08:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2015 16:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2015 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2014 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2014 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/04/2014 18:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2014 18:20

    CitaçãoORDENADA

  • 23/04/2014 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA EXEQTE

  • 06/12/2013 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 20/08/2013 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 11/06/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2012 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 24/11/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2011 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2011 09:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2011 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2011 13:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2011 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 18:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

  • 10/03/2011 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2011 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 08:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2010 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2010 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO / CARTA PRECATÓRIA

  • 25/10/2010 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2010 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 462

  • 10/10/2010 16:21

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2010 11:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2010

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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