TRF1 - 0001539-12.2010.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SOUSA PENAFORT

CPF *40.***.*50-68

AUGUSTO CESAR VIANA SOARES

CPF *96.***.*96-34

MARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA

CPF *67.***.*08-68

ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO

CPF *88.***.*49-49

Advogados

WALKER CECIM CARVALHO

OAB: 3493/PA

CPF *94.***.*38-20

ADDELIA ELIZABETH NEYRAO DE MELLO

OAB: 6344/PA

CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA

CPF *96.***.*43-04

RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE

EDUARDO MENDES PATRIARCHA NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 18:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/01/2017 13:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/01/2017 13:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/01/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2016 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 10:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANA MARIA SOUZA E AUGUSTO CESAR VIANA

  • 03/11/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2016 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 15:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/10/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/10/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/09/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2016 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/07/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 16:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 28/07/2016 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2016 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 11:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - NARILIA

  • 09/06/2016 14:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/06/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2016 15:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/02/2016 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2015 16:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/12/2015 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/12/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2015 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA. PUBLIQ

  • 25/11/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/11/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2015 15:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/10/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO A NATUREZA E A FINALIDADE,

  • 28/10/2015 16:27

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/10/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS RÉUS ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO E AUG

  • 13/10/2015 09:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/10/2015 08:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/10/2015 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2015 08:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CONTESTAÇÕES (FLS. 1852/1860 E 1868/1875), NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 30/09/2015 08:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS RÉUS MARILIA DO SOCORRO BRITO SOUZA E ANTONIO PENAFORT FORAM CITADOS E APRESENTARAM CONTESTAÇÃO (FLS. 1852-1860 E 1868/1875). CERTIFICO, AINDA, QUE OS RÉUIS ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO E AUGUSTO CESAR VIANA

  • 03/09/2015 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2015 11:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/07/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 19/06/2015 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 17:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/04/2015 11:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 958/2015.

  • 18/03/2015 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 960

  • 18/03/2015 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 958

  • 17/03/2015 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2015 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 3721/2014, FLS. 1835-1837.

  • 25/02/2015 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ANTONIO SOUZA

  • 02/10/2014 08:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/09/2014 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3721

  • 20/08/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 09:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2014 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 20:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 173-2014

  • 01/05/2014 17:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2014 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR À JUSTIÇA ESTADUAL EM CAPANEMA/PA.

  • 10/01/2014 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 14:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/06/2010 10:12

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS FORUM DE CASTANHAL

  • 29/06/2010 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 25/06/2010

  • 21/06/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/06/2010 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2010 14:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 04/06/2010 10:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/06/2010 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2010 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES

  • 31/05/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2010 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - REMESSA PARA A COMARCA.

  • 14/05/2010 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2010 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2010 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 12:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2010 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 272

  • 18/03/2010 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 271

  • 18/03/2010 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2010 10:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002585-86.2011.4.01.3100

Uniao Federal

Selma Mendonca Resende

Advogado: Mailson Silva da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2011 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0003978-31.2016.4.01.3307

Walter Pereira da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2018 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0003978-31.2016.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Walter Pereira da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0013682-53.2016.4.01.3700

Norma Celia Oliveira Pereira

Uniao Federal

Advogado: Arnaldo Vieira Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008232-12.2015.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aecio Gomes Cunha

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2015 09:32

Exibir Processo