TRF1 - 0008376-20.2014.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DE CARVALHO

CPF *87.***.*28-87

Advogados

RONICIA TEIXEIRA DA SILVA

OAB: 4613/TO

CPF *90.***.*05-49

ADRIANO GUINZELLI

OAB: 2025/TO

CPF *18.***.*42-48

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 182/TO

CPF *89.***.*95-34

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB: 5328/TO

CPF *11.***.*75-15

JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO

CPF *82.***.*91-20

FERNANDO MORENO SUARTE

OAB: 5094/TO

JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 21171/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008376-20.2014.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: JOSE CARLOS DE CARVALHO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está em fase de execução. 02.

    A sentença prolatada nos autos (ID 1621970468, p. 102/119) condenou o réu JOSÉ CARLOS DE CARVALHO às penas de 04 anos e 06 meses de reclusão, pelo crime do art. 1°, inc.

    I, do Decreto-Lei n. 201/1967, e 3 (dois) anos e 9 (nove) detenção e 141 (cento e quarenta e um) dias-multa, pelo crime do art. 89 da Lei n. 8.666/93. 03.

    Não houve a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44 do CP), bem como a suspensão condicional da pena (art. 77 do CP), eis que a pena referente ao primeiro crime foi dosada em patamar superior a 4 (quatro) anos de reclusão. 04.

    Interposta apelação, o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 1621970468, p. 187/209) deu parcial provimento à apelação da defesa, tão somente para declarar extinta a extinta a punibilidade de JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (art. 107, IV, c/c art. 109, IV, todos do CP) em relação ao crime do art. 89 da Lei n. 8666/1993, mantendo a sentença, conforme fundamentação lançada, quanto ao outro delito. 05.

    O acórdão transitou em julgado em 09.05.2023 (ID 1621988846).

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 06.

    Ante o exposto, devem ser remetidas à SECLA as cópias necessárias dos presentes autos para a autuação da execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, a fim de fiscalizar a reprimenda imposta a JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

    A Secretaria da Vara deverá: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) remeter as cópias necessárias à SECLA para a autuação da execução penal; c) certificar a autuação da execução no SEEU; d) intimar as partes; e) arquivar esta ação penal. 08.

    Palmas, 19 de julho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)

  • 31/03/2022 01:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/05/2017 10:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 08/05/2017 10:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/04/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 03/04/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL 1 APENSO

  • 29/03/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO

  • 07/02/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/10/2016 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 10:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO

  • 03/10/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII / N. 182

  • 27/09/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/09/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGA PROCEDENTE A DENÙNCIA PARA CONDENAR O RÉU JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.

  • 14/07/2016 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2016 10:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO

  • 11/07/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 04/07/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOL 01 APENSO

  • 01/07/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO º 121, DISPONIBILIZAÇÃO: 01/07/2016

  • 01/07/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO º 121, DISPONIBILIZAÇÃO: 01/07/2016

  • 30/06/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2016 13:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF REQUER A PROCEDENCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL

  • 27/06/2016 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ ARAGUAINA/TO DEVOLVE CP 229/2016

  • 24/06/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL

  • 06/06/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL 1 APENSO

  • 02/06/2016 17:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/05/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA PROCURAÇÃO

  • 06/05/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE CARLOS DE CARVALHO

  • 13/04/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N°66, DISPONIBILIZAÇÃO: 13/04/2016

  • 12/04/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/04/2016

  • 12/04/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 11/04/2016 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL E 1 APENSO

  • 08/04/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2016 11:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 229/2016

  • 08/04/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JOSE CARLOS

  • 04/04/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2016 16:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2016 15:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/03/2016 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO O DIA 25 DE MAIO DE 2016, ÀS 17H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO REGINALDO DE OLIVEIRA MIRANDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, E REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, OBSERVADOS OS ENDEREÇOS

  • 14/03/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENUNCIA DE MANDATO

  • 21/10/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA REGINALDO DE OLIVEIRA MIRANDA

  • 16/10/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 13/10/2015 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL E 1 APENSO

  • 09/10/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 17/08/2015 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 81/2015

  • 10/06/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE COLMEIA INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 01/06/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 01/06/2015 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE CONSULTA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA 81/2015 ( FL. 1158).

  • 25/03/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 57, DISPONIBILIZAÇÃO: 24/03/2015

  • 23/03/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/03/2015

  • 13/03/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 12/03/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL E 1 APENSO

  • 11/03/2015 11:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/03/2015 11:20

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 11/03/2015 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2015 (...)

  • 04/03/2015 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 20/02/2015 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL E 1 APENSO

  • 20/02/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF EXPEDIÇÃO DE CP

  • 20/02/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO N° 34

  • 13/02/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 13/02/2015

  • 09/02/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO DE FL. 1157

  • 09/02/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 081/2015 - COMARCA DE COLMÉIA/TO - OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO - REGINALDO DE OLIVEIRA MIRANDA

  • 26/01/2015 08:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE COLMEIA-T0 - INQUIRICAO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO

  • 09/01/2015 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 10:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/01/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF REQ. NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA REGINALDO

  • 09/01/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 19/12/2014 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 10/12/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL E 1 APENSO

  • 10/12/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 235 DE 04/12/2014

  • 05/12/2014 17:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL E 1 APENSO

  • 01/12/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/12/2014

  • 01/12/2014 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO (...)

  • 28/10/2014 09:06

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV FLAVIO SUARTE PASSOS E FERNANDO SUARTEVEM REQUERER RENUNCIA DA PROCURAÇÃO

  • 20/10/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO QUE REDESIGNA AUDIENCIA - FL. 1129

  • 20/10/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA AUDIENCIA REDESIGNADA

  • 17/10/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O ACUSADO P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS...

  • 17/10/2014 09:52

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/10/2014 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ÀS FLS. 1.123 PARA O DIA 04/12/2014, ÀS 16H20 (...)

  • 16/10/2014 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL E 1 APENSO

  • 26/09/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL E 1 APENSO

  • 26/09/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 184 DE 24/09/2014

  • 26/09/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO

  • 22/09/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/09/2014

  • 10/09/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1123.

  • 10/09/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO - AUDIENCIA - 11/11/14 - 17:20

  • 10/09/2014 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO ACUSADO P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS...

  • 18/08/2014 15:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/08/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO O DIA 11/11/2014, ÀS 17H20 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (...)

  • 12/08/2014 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS/TO

  • 22/07/2014 11:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/07/2014 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 13:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.1095/1099

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2014

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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