TRF1 - 0004703-68.2016.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 11:20
Juntada de Certidão
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14/10/2022 11:16
Juntada de Certidão
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10/10/2022 18:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2022 11:52
Juntada de Certidão
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04/10/2022 02:12
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/10/2022 23:59.
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01/10/2022 01:28
Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
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23/09/2022 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/09/2022 08:34
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2022 15:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
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21/09/2022 15:21
Juntada de cálculos judiciais
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21/09/2022 12:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/09/2022 12:32
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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21/09/2022 12:31
Juntada de Certidão
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21/09/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2022 17:55
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2022 15:27
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2022 11:02
Conclusos para decisão
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17/08/2022 00:45
Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
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17/07/2022 12:52
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 12:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/07/2022 12:37
Juntada de volume
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15/07/2022 12:14
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/07/2022 10:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/07/2022 10:02
MIGRACAO PJe CANCELADA
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13/07/2022 11:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/07/2022 10:30
TRANSITO EM JULGADO EM - DO ACORDAO DE FL. 342
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13/07/2022 10:30
RECEBIDOS DO TRF - DO ACORDAO DE FL. 342
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28/04/2022 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
TENTATIVA DE EVASÃO DE DIVISAS.
ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 7.492/1986 C/C ART. 14, II, DO CP.
REMESSA ILEGAL DE VALORES AO EXTERIOR.
MATERIALIDADE AUTORIA E DOLO COMPROVADOS.
DOSIMETRIA INALTERADA.
FRAÇÃO DE AUMENTO PELA TENTATIVA MANTIDA. 1/3 (UM TERÇO).
ITERCRIMINIS.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.
Materialidade e autoria do delito do art. 22 da Lei nº 7.492/86, no seu parágrafo único, c/c art. 14, II, do CP, comprovadas, pois a ré foi flagrada por policiais federais, na ponte internacional que liga a cidade de Epitaciolândia, no Acre, quando se deslocava em um táxi, com destino da cidade de Cobija, na Bolívia, transportando R$ 149.660,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais), em mala de sua propriedade, sem que tivesse declarado o valor à Receita Federal. 2.
A atitude da acusada quando indagada pelos policiais, na fronteira, de negar a posse de valores, apesar de estar transportando grande quantidade em dinheiro, revela sua consciência da ilicitude do fato, sendo seu comportamento justificado pelo receio do flagrante.
Agiu nesse sentido, livre e conscientemente.
Está comprovada a real criação de uma situação de um risco efetivo ao bem jurídico tutelado, comprovado, assim, o dolo. 3.
Dosimetria mantida.
A jurisprudência é firme e considera imprescindível saber até que ponto foi percorrido o iter criminis - quanto mais próximo da consumação menor a fração a ser concedida.
Mantida a fração de 1/3 (um terço), pois a ré estava próximo à fronteira do Brasil com a Bolívia quando foi abordada pelos policiais que encontraram as cédulas no veículo, situação a comprovar o cumprimento de praticamente todo o iter criminis, consubstanciado em tentar promover a saída de moeda do território nacional sem autorização legal. 4.
Apelação da defesa não provida.
Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 14 de dezembro de 2021.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
01/12/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 30 de novembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
15/03/2018 10:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 273. OBS.: SEGUEM OS AUTOS COM 2 (DOIS) VOLUMES
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12/03/2018 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE APRESENTAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR
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05/03/2018 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 273 FOI DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 N. 33 DO DIA 23/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/02/2018.
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19/02/2018 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 273
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19/02/2018 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2018 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/02/2018 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/02/2018 16:08
Conclusos para despacho
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30/01/2018 15:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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30/01/2018 08:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2018 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/01/2018 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DA ACUSADA
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25/01/2018 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SENTENÇA DE FL. 253/261, DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 11 DO DIA 22/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/01/2018
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16/01/2018 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DE FLS. 253/261
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16/01/2018 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2018 18:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/01/2018 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMOS DE APRESENTACAO - MEDIDA CAUTELAR REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017
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08/01/2018 15:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...)CONDENO SILVANA DA SILVA, (...) PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7492/86, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL(...)TORNO A CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 4 (QUA
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01/09/2017 12:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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31/08/2017 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE APRESENTACAO MEDIDA CAUTELAR EM 14/8/2017
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31/08/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOS DESPACHOS DE FL(S). 243 E 248 DISPONIBILIZADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) N. 148 DO DIA 15/8/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/8/2017.
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14/08/2017 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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07/08/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FLS. 243 E 248
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07/08/2017 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 13:54
CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUEM OS AUTOS COM DOIS VOLUMES
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03/08/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A ACUSADA COMPARECEU A ESTA SECRETARIA E FICOU INTIMADA DO DESPACHO DE FL.249, DO QUAL RECEBEU UMA CÓPIA
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02/08/2017 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O NOVO REQUERIMENTO DA RÉ SILVANA DA SILVA, CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL.246, EM FACE DA NOVA DATA DE VIAGEM ALI INFORMADA, DEVENDO, NO ENTANTO, COMPARECER A ESTE JUÍZO POR OCASIÃO DE SEU RETORNO. INTIMEM-SE.
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02/08/2017 08:14
Conclusos para despacho
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01/08/2017 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO DA ACUSADA SOLICITA NOVA DATA PRA VIAGEM
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01/08/2017 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2017 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DETERMINADO
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28/07/2017 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA RE SILVANA DA SILVA, CONTIDO NO TERMO DE APRESENTACAO DE FL. 244, NA FORMA ALI REQUERIDA, DEVENDO, NO ENTANTO, COMPARECER A ESTE JUIZO POR OCASIAO DE SEU RETORNO. INTIMEM-SE
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27/07/2017 14:44
Conclusos para despacho
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27/07/2017 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE APRESENTAÇÃO DA ACUSADA
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11/07/2017 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 242, ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA ACUSADA À FL.230, DEVENDO CUMPRIR TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES FIXADAS NA DECISÃO QUE LHE CONCEDEU HABEAS CORPUS (FLS.99/101), SOB PENA DE REVOG
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04/07/2017 08:01
Conclusos para despacho
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03/07/2017 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº202327.
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03/07/2017 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE APRESENTAÇÃO - SILVANA DA SILVA.
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27/06/2017 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2017 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/DEC/SENT/ATO ORD.
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23/06/2017 14:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA RE(...)
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22/06/2017 11:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/06/2017 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2017 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A PEDIDO
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22/06/2017 11:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFGABJU N. 208
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08/06/2017 14:35
OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 208-2ª VARA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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05/06/2017 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº 201740.
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30/05/2017 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/DEC/SENT/ATO ORDINATORIO
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25/05/2017 07:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE APRESENTACAO MEDIDA CAUTELAR E CERTIDAO JUSTIFICANDO O NAO CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR NOS MESES ANTERIORES
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23/05/2017 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE O(A) DECISÃO DE FL(S).225 FOI DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA DA PRIMEIRA REGIAO (E-DJF1) Nº85 DO DIA 23/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICACAO DO DIA 24/05/2017.
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18/05/2017 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS. 225
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18/05/2017 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DOS AUTOS 3852-29.2016
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17/05/2017 15:53
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...)AUTOS, REQUERIDO NA PARTE FINAL DOS MEMORIAIS DE FLS. 214/218, POR NÃO TER A REQUERENTE LEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO, POIS A MAIOR PARTE DOS VALORES APREENDIDOS PERTENCERIAM AO IRMÃO D
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15/05/2017 13:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/05/2017 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 201508 DO MPF.
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10/05/2017 13:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA A FL.151
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10/05/2017 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/05/2017 14:40
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE O PEDIDO DE RESTITUICAO(...)
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10/01/2017 09:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/01/2017 11:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE PETICAO Nº 204953
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19/12/2016 10:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - JUNTADA DE PETICAO Nº 204927 DO MPF
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16/12/2016 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2016 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP
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13/12/2016 09:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA TERCEIRA TURMA
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13/12/2016 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 204755 PELO ADVOGADO DA PARTE RÉ.
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29/11/2016 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS O LAPSO TEMPORAL CONCEDIDO À DEFESA COM OU SEM A JUNTADA DE DOCUMENTOS REQUERIDA PELO ADVOGADO DA RÉ, ABRA-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NA FORMA E PRAZO LEGAL.
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29/11/2016 16:04
Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA: EM FASE DE DILIGÊNCIAS, O ADVOGADO DA RÉ REQUEREU A JUNTADA DE DOCUMENTOS CITADOS PELA RÉ EM INTERROGATÓRIO, QUAIS SEJAM, CONTRATO DE VENDA DE CAMINHÃO, BEM COMO DOCUMENTO DE TERRA NA BOLÍVIA, SENDO PORTANTO DEFERID
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29/11/2016 16:02
INTERROGATORIO REALIZADO
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18/11/2016 11:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE DOIS E-MAILS
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08/11/2016 09:35
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
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07/11/2016 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O(A) ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FLS. 174 FOI DISPONIBILIZADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM FORMATO ELETRÔNICO, N.191, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO
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19/10/2016 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 174
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18/10/2016 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2016 10:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2016 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/10/2016 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A ACUSADA
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11/10/2016 13:24
INTERROGATORIO DESIGNADO
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11/10/2016 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS(...) DESIGNO O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA PARA O DIA 29/11/206, AS 14H. INT.
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07/10/2016 12:12
Conclusos para despacho
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04/10/2016 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SECVA/OF Nº 2.130
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03/10/2016 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE AP´RESENTACAO MEDIDA CAUTELAR
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13/09/2016 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2016 13:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/09/2016 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O(A) DESPACHO DE FL(S). 120 E ATO ORDINATORIO FOI DISPONIBILIZADO(A) NO DIARIO DA JUSTICA DA PRIMEIRA REGIAO (E-DJF1) Nº 166 DO SIA 05/09/2016, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 06
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01/09/2016 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL.120 E ATO DE FL.148
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01/09/2016 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIÊNCIAS ÀS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PRESENTE FEITO, ÀS FLS.142/146.
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01/09/2016 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL DO TRF1 E SECVA/OF N.2009 DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-AC
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01/09/2016 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203105 DO MPF
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01/09/2016 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL
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01/09/2016 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO/SEDAJ/NUCJU Nº 136.2016
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31/08/2016 14:27
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE CÓPIA DAS DECISÕES QUE SE SEGUEM PROFERIDAS NOS AUTOS 3852-29.2016.4.01.3000 E 4428-22.2016.4.01.3000, CONFORME NELAS DETERMINADO.
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31/08/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO-MEDIDA CAUTELAR
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31/08/2016 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2016 11:08
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP
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24/08/2016 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 864
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24/08/2016 08:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...]ASSIM, COM AS RAZOES SUPRA, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FL.73 E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA OUVIDAS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSA
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28/07/2016 10:42
Conclusos para decisão
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28/07/2016 10:42
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA DENUNCIADA SILVANA DA SILVA
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28/07/2016 10:39
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - EM 14/7/2016
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28/07/2016 10:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 207 E 208
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26/07/2016 09:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DA ACUSADA SILVANA DA SILVA
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20/07/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 202538 DO MPF
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19/07/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 620/16 DO IAPEN
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15/07/2016 18:49
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM 14/7/2016, CONF DETERMINADO DETERMINADO PELO TRF1 NO HC 35381-45.2016
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15/07/2016 17:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 202
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15/07/2016 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 202590 DO MPF
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15/07/2016 15:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL E SEUS ANEXOS
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14/07/2016 15:36
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 202637 APRESENTADA PE ACUSADA SILVANA DA SILVA
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13/07/2016 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2016 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO
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11/07/2016 15:56
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 202 AO DPF
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11/07/2016 14:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/07/2016 14:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A ACUSADA
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08/07/2016 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2016 15:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2016
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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