STJ - 0040399-47.2016.4.01.0000

11/10/2021 14:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/10/2021 14:09

Transitado em Julgado em 11/10/2021

17/09/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

16/09/2021 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido para autorizar a penhora do crédito, sendo desnecessária a anuência do credor fiduciário.

04/12/2020 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/12/2020 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2020 07:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO