TRF1 - 0033629-71.2012.4.01.3300

12/09/2022 15:37

Juntada de Certidão

08/04/2021 00:31

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:02

Decorrido prazo de FELIPHE PACHECO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 13:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 04:02

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 04:02

Juntada de volume

20/12/2020 04:02

Juntada de volume

20/12/2020 04:01

Juntada de volume

17/11/2020 14:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2016 13:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

15/04/2016 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3876507 PETIÇÃO

11/04/2016 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2016 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/03/2016 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2016 16:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/02/2016 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2016 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2016 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766377 PETIÇÃO

17/02/2016 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 06:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/02/2016 08:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/01/2016 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2016 09:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/12/2015 12:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/09/2015 10:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/09/2015 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/09/2015 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

21/09/2015 15:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP/UNIÃO , DECLAROU/RE/UNIAO E SOBRESTOU/RE/ESTADO DE BAHIA

17/09/2015 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718557 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

17/09/2015 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713133 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/09/2015 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/09/2015 14:26

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - 336297120124013300

27/08/2015 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/07/2015 11:41

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2015 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

31/07/2015 09:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO PRESIDENTE)

31/07/2015 09:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/07/2015 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2015 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2015 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/04/2015 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/04/2015 13:11

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

17/04/2015 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615767 CONTRA-RAZOES

17/04/2015 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615765 CONTRA-RAZOES

17/04/2015 15:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/04/2015 08:47

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

12/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/11/2014 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2014 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2014 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/10/2014 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496348 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

31/10/2014 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496347 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

31/10/2014 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468412 PETIÇÃO

30/10/2014 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

30/09/2014 09:40

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

25/09/2014 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/09/2014 08:45

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/09/2014 14:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/08/2014

29/08/2014 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014. Nº de folhas do processo: 377. Destino: DIJUL 05

26/08/2014 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/08/2014 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

18/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/07/2014 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

22/07/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

21/07/2014 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406657 RECURSO ESPECIAL

21/07/2014 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406661 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/07/2014 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/07/2014 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

17/07/2014 13:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/07/2014 09:14

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

03/07/2014 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

01/07/2014 09:21

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/06/2014 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/06/2014 16:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CÓPIA

10/06/2014 12:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/05/2014.

10/06/2014 07:49

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2014. Nº de folhas do processo: 343. Destino: DIJUL 06

06/06/2014 07:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/06/2014 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

26/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e às remessas oficiais

19/05/2014 14:54

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO DE 19/05/2014 CANCELADA

13/05/2014 09:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2014, Nº 89

07/05/2014 17:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2014

05/05/2014 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

02/05/2014 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 12:55

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

15/04/2014 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/04/2014 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES