02/08/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:38

Decorrido prazo de ICARO LUIZ SILVA MARQUES em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:40

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 02:46

Decorrido prazo de ICARO LUIZ SILVA MARQUES em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:07

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:49

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 09:32

Juntada de manifestação
09/06/2023 10:25

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 10:25

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
09/06/2023 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2023 10:00

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 10:00

Cancelada a conclusão
09/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 02:37

Decorrido prazo de ICARO LUIZ SILVA MARQUES em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 13:51

Juntada de outras peças
29/05/2023 12:28

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 02:50

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:30

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:44

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:34

Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 02:50

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:10

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:34

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:26

Juntada de petição intercorrente
10/04/2023 18:21

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 12:35

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:00

Juntada de outras peças
25/02/2023 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2023 23:59.
13/12/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 10:38

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:15

Juntada de outras peças
10/11/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:38

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:14

Juntada de outras peças
08/11/2022 11:17

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:25

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM em 03/11/2022 23:59.
27/09/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:34

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:35

Juntada de manifestação
27/09/2022 03:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004628-14.2018.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO LUIZ SILVA MARQUES - BA36194 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Na linha da manifestação e pronunciamento anterior, arquivem-se os autos.

Intimem-se para mera ciência.

Salvador, 9 de setembro de 2022.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
09/09/2022 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 09:02

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 06:59

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:15

Juntada de manifestação
05/09/2022 09:45

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:32

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/09/2022 08:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM em 02/09/2022 23:59.
09/08/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:30

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/08/2022 05:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 08:34

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 08:34

Juntada de Certidão
14/07/2022 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 19:49

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:30

Juntada de outras peças
27/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 07:41

Conclusos para despacho
31/05/2022 03:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 09:16

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:29

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:52

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:58

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:03

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 18:42

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004628-14.2018.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Não obstante as alegações da EMGEA nas petições ID 916454678 e ID 973073154, no caso dos autos, a sentença transitada em julgado condenou as rés a “proceder à imediata e total quitação do contrato e respectiva baixa da hipoteca existente sobre o imóvel localizado na Rua Paulo Jackson, Cond.

Renam Baleeiro, Apt. 011, Salvador- BA, Matricula 34.249 Cartório de 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador - BA, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença”.

Portanto, não lhe cabe apenas a emissão da certidão/declaração de quitação da dívida ou Termo de liberação de hipoteca, e sim providenciar a baixa da hipoteca junto ao Cartório de 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador - BA, comprovando tal fato nos autos.

Observe-se que, conforme petição ID 879105548, apenas a EMGEA tem legitimidade para proceder à baixa do gravame, vez que o crédito foi cedido a esta empresa.

Na petição ID 973073154, essa ré informou que “o imóvel tem matricula no 2º Oficio de Registro de Imóveis de Salvador/SA, todavia houve nova redistribuição e este imóvel passou a pertencer ao 3º Registro de Imóveis de Salvador, e diante da incorporação imobiliária, houve a exigência de individualização da matricula para a unidade habitacional autonoma do mutuário”.

Para tanto, diz que “é necessária a abertura de matricula individual para o Apartamento nº 11, inscrição imobiliária nº 327.105 mediante assinatura do proprietário, ou seja, o espolio autor da ação, conforme modelo que segue anexo”.

Diante do exposto, determino que o autor imprima o documento ID 973073155, preencha, assine e reconheça a firma do inventariante, entregando-o à EMGEA, em dia, horário e endereço a ser indicado pela ré nestes autos (que também deverá informar a quem o documento deverá ser entregue), a fim de cumprir a exigência do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador.

Estando o documento em posse da EMGEA, esta deverá promover a baixa da hipoteca do bem no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, sob pena de arbitramento de multa, sem prejuízo das demais sanções penais e processuais cabíveis.

Em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação no prazo acima mencionado, em face de óbice porventura imposto pelo Cartório, tal fato deverá ser comunicado a este Juízo e comprovado documentalmente, para que possam ser adotadas as medidas judiciais cabíveis em relação ao Cartório de Registro de Documentos competente (3º Ofício), a fim de viabilizar a baixa da hipoteca que grava o imóvel da parte autora.

Intime-se a EMGEA para ciência desta decisão e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo dia, hora e local para que a parte autora lhe entregue o documento mencionado neste despacho, apontando o funcionário que irá recebê-lo.

Estando tal informação nos autos, intime-se a parte autora para que entregue o documento devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida, no local e à pessoa indicada pela EMGEA, que terá, a partir de então, sem necessidade de nova intimação, 30 (trinta) dias para efetivar a baixa na hipoteca do bem, nos termos acima expostos.

Salvador, 25 de abril de 2022.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
26/04/2022 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 19:01

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 19:01

Outras Decisões
25/04/2022 13:25

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:11

Juntada de manifestação
21/03/2022 09:03

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 09:03

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:57

Conclusos para despacho
11/03/2022 22:06

Juntada de manifestação
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004628-14.2018.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO LUIZ SILVA MARQUES - BA36194 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO A parte exequente alegou e comprovou que, de fato, cobranças têm sido a ela direcionadas, em que pese a obrigação reconhecida nestes autos.

Por esse motivo, determino intimação da EMGEA para que proceda ao cumprimento da obrigação consistente em proceder à imediata e total quitação do contrato e respectiva baixa da hipoteca existente sobre o imóvel localizado na Rua Paulo Jackson, Cond.

Renam Baleeiro, Apt. 011, Salvador- BA, Matricula 34.249 Cartório de 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador – BA (ID 16203468).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Fixo, desde já, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar o fim do referido prazo, sem prejuízo de futura majoração.

Salvador, 22 de fevereiro de 2022.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
23/02/2022 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:15

Conclusos para despacho
11/02/2022 02:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 14:30

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 10:10

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:35

Conclusos para despacho
06/02/2022 23:28

Juntada de manifestação
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004628-14.2018.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ICARO LUIZ SILVA MARQUES - BA36194 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a EMGEA para que proceda ao cumprimento da obrigação, sob pena de arbitramento de multa.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Salvador, 11 de janeiro de 2022.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
11/01/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 08:26

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 07:34

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:11

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/12/2021 23:59.
17/11/2021 16:09

Juntada de manifestação
11/11/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 18:12

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:22

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 15:01

Juntada de diligência
05/11/2021 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 11:10

Expedição de Mandado.
05/11/2021 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:02

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:02

Juntada de manifestação
04/11/2021 09:55

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 08:03

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:38

Juntada de manifestação
19/10/2021 09:43

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:30

Conclusos para despacho
28/09/2021 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 20:36

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 15:18

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:58

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:41

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:46

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 08:00

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 06:43

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:49

Recebidos os autos
19/07/2021 11:48

Juntada de informação de prevenção negativa
06/12/2018 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
06/12/2018 16:37

Juntada de Certidão
05/12/2018 19:41

Juntada de contrarrazões
23/11/2018 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 08:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 05:08

Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 22/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 18:33

Conclusos para despacho
21/11/2018 16:09

Juntada de apelação
17/10/2018 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2018 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2018 11:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM em 09/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 15:21

Conclusos para julgamento
11/10/2018 15:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/10/2018 07:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 07:43

Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 08/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2018 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2018 16:16

Juntada de réplica
10/09/2018 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 17:13

Conclusos para despacho
06/09/2018 16:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/08/2018 12:14

Juntada de manifestação
14/08/2018 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 15:20

Conclusos para despacho
13/08/2018 18:15

Juntada de petição intercorrente
10/08/2018 15:18

Juntada de contestação
27/07/2018 13:21

Mandado devolvido cumprido
25/07/2018 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2018 02:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO FAVILLA DE AMORIM em 18/06/2018 23:59:59.
18/07/2018 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/07/2018 16:56

Expedição de Mandado.
17/07/2018 12:30

Juntada de Certidão
17/07/2018 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 13:34

Conclusos para despacho
12/07/2018 16:00

Restituídos os autos à Secretaria
12/07/2018 15:56

Conclusos para despacho
10/07/2018 13:13

Juntada de aditamento à inicial
10/07/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 14:18

Conclusos para despacho
09/07/2018 14:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/06/2018 10:40

Juntada de manifestação
27/06/2018 10:40

Juntada de manifestação
15/05/2018 21:57

Mandado devolvido cumprido
14/05/2018 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2018 18:14

Mandado devolvido sem cumprimento
14/05/2018 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2018 18:03

Juntada de petição intercorrente
14/05/2018 17:57

Expedição de Mandado.
14/05/2018 17:57

Expedição de Mandado.
14/05/2018 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2018 17:22

Juntada de Certidão
14/05/2018 16:56

Concedida a Medida Liminar
14/05/2018 13:03

Conclusos para decisão
14/05/2018 13:03

Juntada de Certidão
14/05/2018 13:03

Juntada de Certidão
14/05/2018 08:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJBA
14/05/2018 08:45

Juntada de Informação de Prevenção.
14/05/2018 08:34

Classe Processual REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO (136) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
13/05/2018 22:32

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2018 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2018

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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