TRF1 - 1085043-31.2021.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

HAMILTON MARCAL

CPF *44.***.*39-13

TIAGO EMANOEL FONSECA

CPF *94.***.*33-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

.UNIAO FEDERAL

ADVOGADO GERAL DA UNIAO FEDERAL

. GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 19:43

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 19:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 11:04

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 27/07/2022 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 16:23

    Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PAIVA em 28/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 11:23

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 10:27

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2022 14:35

    Juntada de substabelecimento

  • 10/06/2022 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 17:56

    Outras Decisões

  • 31/05/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2022 17:55

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:17

    Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : Juiz Substituto : DR.

    PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir.

    Secret. : ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM (X) DECISÃO 1085043-31.2021.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: TIAGO EMANOEL FONSECA e outros Advogado do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA PAIVA - MG211753 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA APARECIDA PAIVA - MG211753 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : '...INTIME-SE autor HAMILTON MARÇAL para dizer, objetivamente, se pretende aderir à Medida Provisória 1.090, de 30 de dezembro de 2021, para negociação das parcelas em dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES ou se persiste o interesse na lide.

    Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo." (ID 943345175)

  • 23/02/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2022 17:13

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 08:36

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : Juiz Substituto : DR.

    PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir.

    Secret. : ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM (x) DECISÃO 1085043-31.2021.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: TIAGO EMANOEL FONSECA e outros Advogado do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA PAIVA - MG211753 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA APARECIDA PAIVA - MG211753 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : À vista dos elementos coligidos ao processo, defiro o pedido de gratuidade judiciária. 2.

    Com efeito, considerando que está ação foi ajuizada em 20.12.2021; considerando, ainda, que o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.090, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, INTIME-SE autor para dizer se persiste o interesse na lide.

    Prazo de 15(quinze) dias. (Decisão ID 877872579)

  • 10/01/2022 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/01/2022 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2022 19:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 19:07

    Outras Decisões

  • 07/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 13:37

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 23/12/2021 13:37

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/12/2021 21:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2021 21:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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