TRF1 - 1003704-21.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ: 05.995.840/0001-55

Advogados

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 40881/RS

CPF *28.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 04:10

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 27/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 08:10

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 10/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 12:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/10/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 29/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 16:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/07/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 00:27

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1003704-21.2018.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

    IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1 - Tendo em vista a inércia da autoridade impetrada e da União (Fazenda Nacional) em oferecerem manifestação nos autos, nos termos do item 02 do despacho de Id 923252693, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito 2 - Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 12/05/2022 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 03/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:50

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 21/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 18:54

    Juntada de diligência

  • 12/02/2022 02:14

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 04:45

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/12/2021 16:44

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003704-21.2018.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros DESPACHO 1 - Defiro, em parte, o requerimento formulada pela impetrante na petição de Id 850483061, para conceder-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que entender de direito. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial, com as cautelas de praxe.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 18/12/2021 04:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/12/2021 04:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 04:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2021 04:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2021 04:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2021 04:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 19:45

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 14:53

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/11/2021 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2021 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 00:50

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 09/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 09:54

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2021 06:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 18:51

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 20:46

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 18/03/2021 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal

  • 18/03/2021 15:37

    Juntada de Informação

  • 18/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 24/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 01:54

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 04/02/2021 23:59.

  • 31/01/2021 20:55

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 10:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/01/2021 10:43

    Juntada de diligência

  • 28/01/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:27

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2020 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2020 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 14:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/09/2020 08:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 07:06

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 00:18

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 25/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 17:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/08/2020 17:28

    Juntada de diligência

  • 19/08/2020 17:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/08/2020 17:20

    Juntada de diligência

  • 19/08/2020 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/08/2020 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/08/2020 16:24

    Publicado Intimação em 04/08/2020.

  • 05/08/2020 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 12:21

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2020 09:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/07/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/07/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/07/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/07/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/07/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2020 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 17:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/06/2020 05:19

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM em 04/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 17:19

    Juntada de contrarrazões

  • 09/05/2020 12:16

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 08/05/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:28

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/04/2020 04:02

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 12:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/04/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/04/2020 17:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 17:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 17:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 15:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/02/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 16:20

    Juntada de contrarrazões

  • 10/01/2020 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 23:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 04:50

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 24/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 14:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/10/2019 16:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2019 15:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/10/2019 15:25

    Juntada de diligência

  • 03/10/2019 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/09/2019 18:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2019 18:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2019 18:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2019 18:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2019 18:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2019 18:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2019 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2019 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2019 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2019 19:43

    Juntada de Parecer

  • 21/05/2019 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/05/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2019 17:51

    Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 28/02/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 14:12

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/02/2019 06:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA em 22/02/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 12:02

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2019 11:47

    Juntada de contestação

  • 08/02/2019 18:03

    Juntada de diligência

  • 08/02/2019 18:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/02/2019 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2019 17:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2019 17:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2019 17:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2019 17:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2019 17:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/02/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2019 14:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/02/2019 14:51

    Outras Decisões

  • 30/01/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2019 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 19:59

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 16:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 07/01/2019 16:05

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/12/2018 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/12/2018 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 27/12/2018 17:10

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2018

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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