06/02/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:10

Expedição de Mandado.
20/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR em 19/10/2022 23:59.
29/08/2022 16:19

Juntada de parecer
26/08/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:21

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 11:21

Cancelada a conclusão
05/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2022 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:33

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2022 08:39

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/01/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 18:52

Juntada de parecer
11/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1002346-29.2021.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR - PA22851 POLO PASSIVO:RAIMUNDO FARO BITTENCOURT DECISÃO Considerando as disposições da lei 14.330/2021, as quais introduziram sensíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa: 1.

Excluo do Polo Ativo da lide qualquer parte que não seja o MPF; e 2.

Suspendo o processo por 90 dias para que o MPF manifeste se tem interesse em assumir o patrocínio da causa (caso já não esteja no Polo ativo) e adite a petição inicial, especificando o elemento doloso da conduta imputada, caso ainda não tenha feito.

Intimem-se.

Após a manifestação do parquet, este magistrado decidirá sobre a viabilidade de prosseguimento da ação.

Fica esclarecido ao MPF que o transcurso do prazo in albis será tido por ausência de interesse em integrar a lide ou abandono da causa, a depender do caso.
10/01/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 13:35

Outras Decisões
15/12/2021 09:45

Conclusos para decisão
17/11/2021 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 11:55

Juntada de diligência
21/10/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 09:47

Expedição de Mandado.
09/08/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:55

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:51

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:31

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
05/05/2021 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2021 13:58

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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