TRF1 - 1013707-30.2021.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2022 09:21
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 22:09
Processo devolvido à Secretaria
-
29/07/2022 22:09
Determinado o arquivamento
-
28/07/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
02/07/2022 07:12
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 14:58
Juntada de parecer
-
24/06/2022 10:03
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2022 13:48
Juntada de Certidão
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17/06/2022 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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21/04/2022 22:31
Juntada de termo
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22/02/2022 10:37
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/02/2022 23:59.
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11/02/2022 12:30
Juntada de Certidão
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11/02/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 17:27
Expedição de Mandado.
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10/02/2022 17:26
Expedição de Mandado.
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10/02/2022 11:01
Juntada de Certidão
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09/02/2022 20:26
Desentranhado o documento
-
09/02/2022 20:26
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2022 20:25
Desentranhado o documento
-
09/02/2022 20:25
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2022 20:23
Desentranhado o documento
-
09/02/2022 20:23
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2022 20:22
Desentranhado o documento
-
09/02/2022 20:22
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2022 20:21
Desentranhado o documento
-
26/01/2022 16:26
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 07:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 06:46
Decorrido prazo de SAVIO BOTELHO DE ALMEIDA em 25/01/2022 23:59.
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10/01/2022 08:50
Juntada de petição intercorrente
-
22/12/2021 21:31
Juntada de Certidão
-
22/12/2021 21:07
Juntada de Certidão
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22/12/2021 20:49
Juntada de termo
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21/12/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 15:27
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
21/12/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 11:37
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
20/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : ______ Dir.
Secret.
Plantonista : HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013707-30.2021.4.01.3100 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: ROSANGELA ALFAIA SERRAO e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: AURINEY UCHOA DE BRITO - AP1348-A, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165 Advogados do(a) REQUERIDO: ALESSANDRO AYRTON GOMES DA SILVA - AP4077, ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA - PA25911, PAMELLA CARLINNY MOREIRA DA COSTA - AP3286, VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA - AP3673 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : À vista da comunicação recebida do plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por e-mail (Id. ), nesta data, dando conta do deferimento de liminar no bojo do Habeas Corpus nº 1045433-10.2021.4.01.0000, que concedeu a ordem de habeas corpus a fim de revogar a prisão temporária decretada e conceder a liberdade ao paciente Sávio Botelho de Almeida, se por outro motivo não estiver segregado, cumpra-se incontinenti a ordem recebida.
Determino a expedição de alvará de soltura em favor do paciente SAVIO BOTELHO DE ALMEIDA, instruindo o alvará com cópia da decisão de concessão em HC (Id 868347047).
Traslade-se cópia deste despacho, da comunicação da concessão em HC (Id 868347047), do alvará de soltura para o processo nº 1017511-06.2021.4.01.3100.
Comunique-se o Tribunal acerca das providências adotadas, remetendo cópia deste despacho.
Intime-se a defesa, via publicação no DJEN.
Ciência ao MPF e a Autoridade Policial, via sistema. -
19/12/2021 19:38
Juntada de Certidão
-
19/12/2021 18:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/12/2021 18:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2021 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2021 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2021 16:59
Juntada de Certidão
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19/12/2021 16:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
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16/12/2021 13:08
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2021 11:24
Processo devolvido à Secretaria
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16/12/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 10:30
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
16/12/2021 09:06
Conclusos para despacho
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16/12/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 08:57
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
16/12/2021 00:16
Juntada de procuração/habilitação
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15/12/2021 17:43
Juntada de Certidão
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15/12/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 15:01
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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13/12/2021 17:01
Expedição de Mandado.
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13/12/2021 17:01
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 17:01
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 14:53
Juntada de parecer
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13/12/2021 14:14
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2021 14:14
Outras Decisões
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13/12/2021 09:29
Conclusos para decisão
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12/12/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2021 14:29
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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08/12/2021 02:24
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/12/2021 23:59.
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06/12/2021 10:35
Juntada de petição intercorrente
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01/12/2021 22:58
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 22:58
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 22:58
Juntada de Certidão
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01/12/2021 15:08
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 15:07
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 15:05
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 15:04
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 15:02
Expedição de Mandado.
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10/11/2021 15:21
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2021 15:21
Determinada a quebra do sigilo telemático
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10/11/2021 15:21
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
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28/09/2021 16:52
Conclusos para decisão
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28/09/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 16:18
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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15/09/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2021 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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