06/04/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/04/2022 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal
06/04/2022 09:13

Juntada de Certidão
02/04/2022 00:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 01/04/2022 23:59.
26/02/2022 00:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:22

Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 19:26

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:26

Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:25

Decorrido prazo de VINICIUS DIAS DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:25

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:23

Juntada de manifestação
28/01/2022 16:21

Juntada de manifestação
03/12/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
03/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
03/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
03/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.
03/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004145-07.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004145-07.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Advogado do(a) APELADO: MAURO PORTO - DF12878-A Advogado do(a) APELADO: ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 21:49

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 21:49

Juntada de volume
01/06/2021 14:27

Juntada de volume
01/06/2021 14:25

Juntada de volume
01/06/2021 14:24

Juntada de volume
01/06/2021 14:23

Juntada de volume
01/06/2021 14:22

Juntada de volume
24/05/2021 12:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/05/2021 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/05/2021 11:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/02/2021 13:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/02/2021 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/02/2021 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/02/2021 12:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/02/2021 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905812 PETIÇÃO
04/02/2021 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
15/12/2020 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/12/2020 11:12

PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 4880228 PETIÇÃO
03/11/2020 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
02/03/2020 11:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/02/2020 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
04/02/2020 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
09/12/2019 16:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/12/2019 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2019 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2019 09:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/11/2019 10:34

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 647/2019
09/10/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/10/2019 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
09/07/2019 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748525 RENUNCIA DE MANDATO
13/05/2019 13:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/05/2019 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/05/2019 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/05/2019 08:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/04/2019 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711102 CONTRA-RAZOES
11/04/2019 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
04/04/2019 11:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/04/2019 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688906 RECURSO ESPECIAL
15/02/2019 08:53

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/02/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019. Nº de folhas do processo: 1187
13/02/2019 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670576 SUBSTABELECIMENTO
12/02/2019 08:40

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
11/02/2019 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
07/02/2019 10:51

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
05/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/01/2019 13:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
21/01/2019 18:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2019
27/11/2018 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/11/2018 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/11/2018 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/11/2018 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
23/11/2018 18:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
19/11/2018 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/11/2018 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - COM DESPACHO DE FLS. 1109
14/11/2018 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/11/2018 16:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - CÓPIA
09/11/2018 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/11/2018 10:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CÓPIA
08/11/2018 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611455 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/11/2018 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611063 PROCURAÇÃO
07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
07/11/2018 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/10/2018 09:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/10/2018 09:18

DOCUMENTO JUNTADO - MI 314/2018
11/09/2018 10:30

DOCUMENTO JUNTADO - MI 313/2018
03/09/2018 08:26

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REF AO OFICIO 973/2018
27/08/2018 07:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 313/2018 - MARIA JULIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA
27/08/2018 07:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 314/2018 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA
23/08/2018 13:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800973 para VINICIUS DIAS DA SILVA (AR-ACÓRDÃOS)
23/08/2018 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552255 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/08/2018 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUIZ HENRIQUE NUNES
08/08/2018 07:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/08/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2018. Nº de folhas do processo: 1137
25/07/2018 14:39

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 7
24/07/2018 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
23/07/2018 21:10

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
17/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/06/2018 13:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/06/2018 19:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2018
21/06/2018 11:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
15/06/2018 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/06/2018 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/06/2018 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507984 PETIÇÃO
14/06/2018 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/06/2018 16:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/06/2018 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/06/2018 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
01/06/2018 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
30/05/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/05/2018 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 77/2018
10/04/2018 13:30

DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 184/2018
06/03/2018 11:42

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 77/2018 - MARIA JÚLIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA
06/03/2018 11:41

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 78/2018 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA
05/03/2018 14:16

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800184 para VINÍCIUS DIAS DA SILVA
01/03/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/03/2018 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
21/02/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/02/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/02/2018 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/02/2018 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
31/01/2018 16:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/01/2018 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
31/01/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
31/01/2018 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403531 PETIÇÃO
31/01/2018 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/01/2018 14:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/01/2018 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/01/2018 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
06/12/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/12/2017 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/12/2017 14:51

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/11/2017 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4369687 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/11/2017 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2017 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325333 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/11/2017 13:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2017 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325029 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/10/2017 14:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 398/2017
17/10/2017 14:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 397/2017
29/09/2017 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA)
29/09/2017 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE GARCIA COELHO)
25/09/2017 11:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 397/2017 - MARCUS VINÍCIUS MIRANDO PIO DA SILVA
25/09/2017 11:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 398/2017 - IVAN GOUVEIA DOS SANTOS
22/09/2017 08:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/09/2017 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 1050
18/09/2017 12:37

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
18/09/2017 09:04

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11
15/09/2017 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
15/09/2017 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
12/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
01/09/2017 14:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
29/08/2017 21:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017
25/08/2017 14:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
16/08/2017 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/08/2017 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/08/2017 16:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2017
15/08/2017 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA P/ INCLUSÃO EM PAUTA DO DIA 05/09/2017
15/08/2017 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
27/07/2017 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/07/2017 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
25/07/2017 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
25/07/2017 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/07/2017 16:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
18/07/2017 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/07/2017 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/07/2017 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262773 PARECER (DO MPF)
17/07/2017 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/06/2017 14:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/06/2017 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/06/2017 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
20/06/2017 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/06/2017 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/06/2017 18:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/06/2017 18:17

REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR - - para correção de erro da CORIP. - RETORNO DOS AUTOS AO ACERVO DO DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
14/06/2017 12:38

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
13/06/2017 18:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/06/2017 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/06/2017 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
07/06/2017 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2017 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2017 15:30

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/11/2015 15:29

Baixa Definitiva A - ORIGEM
21/10/2015 11:33

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/02/2015 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
22/10/2014 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/10/2014 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/10/2014 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2014 13:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/09/2014 11:46

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
11/09/2014 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/09/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC
29/08/2014 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2014 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2014 13:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP POR PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA
30/07/2014 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409486 CONTRA-RAZOES
25/07/2014 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417544 CONTRA-RAZOES
17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
23/05/2014 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/05/2014 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/05/2014 10:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/05/2014 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3373513 RECURSO ESPECIAL
20/05/2014 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/05/2014 09:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/05/2014 08:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/04/2014 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 -
28/04/2014 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/04/2014 07:27

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
22/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/03/2014 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
07/03/2014 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/03/2014 16:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
07/01/2014 08:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
03/12/2013 16:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONV.)
11/09/2013 11:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/09/2013 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
11/09/2013 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
10/09/2013 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
10/09/2013 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - PARA VISTA DO ADVOGADO
04/09/2013 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/09/2013 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
04/09/2013 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
04/09/2013 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186292 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/09/2013 13:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
03/09/2013 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/08/2013 12:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/08/2013 08:39

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
21/08/2013 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 840
15/08/2013 10:11

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 09
15/08/2013 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/08/2013 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA PARA PUBLICAÇAO DO ACORDAO
14/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
09/08/2013 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
07/08/2013 19:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2013 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
07/08/2013 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
07/08/2013 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/08/2013 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2013
07/08/2013 14:16

PROCESSO REMETIDO - INCLUSÃO EM PAUTA DO DIA 14/08/2013.
15/05/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
06/05/2013 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
06/05/2013 15:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
26/04/2013 18:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/04/2013 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
26/04/2013 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
26/04/2013 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085750 PARECER (DO MPF)
26/04/2013 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/04/2013 20:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
25/03/2013 15:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/03/2013 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VISTA AO MPF
25/03/2013 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/03/2013 10:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/03/2013 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
25/03/2013 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
22/03/2013 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2013

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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