TRF1 - 0004149-37.1997.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA

CNPJ: 35.192.053/0001-36

CARLOS ALBERTO SANTOS GARCES

CPF *07.***.*00-34

RAIMUNDO NONATO CAMPOS AROUCHE

CPF *51.***.*72-49

WILLIAM AMORIM MELO

CPF *15.***.*58-49

SONIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO

CPF *51.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 16:46

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 18:00

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 11:49

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/03/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 20:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/02/2022 01:20

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS GARCES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPOS AROUCHE em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de SONIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de WILLIAM AMORIM MELO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:18

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 11/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 10:26

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:12

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 02:55

    Decorrido prazo de SONIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:55

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:54

    Decorrido prazo de WILLIAM AMORIM MELO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS GARCES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPOS AROUCHE em 21/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 17:15

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 17:11

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/06/2021 16:15

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 19:42

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2021 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2021 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 02:36

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS GARCES em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPOS AROUCHE em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/01/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0004149-37.1997.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO CAMPOS AROUCHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 21 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 21/12/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 10:19

    Juntada de volume

  • 12/12/2020 09:57

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/11/2020 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2020 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/03/2020 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/02/2020 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 04/12/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 13/11/2019 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTES EXEQUENTES SEM CPF

  • 04/11/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRIJO DE OFICIO DEC FL...PARA SUPRIR OMISSAO

  • 23/10/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 14:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULO

  • 07/08/2019 09:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/08/2019 16:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/08/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA. APOS, EXPEDIR RPV

  • 31/07/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAS PECAS TRASLADADAS DOS EMBGOS EXE 2005.7463-3

  • 21/11/2005 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/11/2005 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2005 10:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 14:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2005 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2005 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2005 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2005 15:03

    CitaçãoORDENADA

  • 13/07/2005 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2005 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2005 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2004 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2004 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2004 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2004 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2004 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2003 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2003 09:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2003 09:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/09/2003 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2003 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 19:55

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2003 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2002 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INTIMACAO DA AGU

  • 10/07/2002 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2002 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AOS EXEQUENTES

  • 30/04/2002 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 083, 30/04/2002, F. 65

  • 18/04/2002 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/04/2002

  • 12/03/2002 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2002 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2002 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2002 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FICHAS FINANCEIRAS

  • 15/01/2002 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2001 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2001 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2001 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2001 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2001 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO EXQTE

  • 15/10/2001 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE

  • 03/10/2001 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2001 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2001 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/06/2001

  • 14/03/2001 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2001 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2001 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2001 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

  • 13/03/2001 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 212, DE 03/11/2000, AS FLS. 72

  • 22/02/2001 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2000 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2000 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/10/2000

  • 10/08/2000 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2000 16:41

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 11/07/2000 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DA AGU

  • 11/07/2000 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU

  • 01/06/2000 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2000 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOTIFICAR A UNIAO ACERCA DO DEPACHO DE FLS.

  • 22/03/2000 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2000 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2000 12:00

    Conclusos para despacho - DR SANDRO

  • 01/02/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU INTIMADO

  • 26/01/2000 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB EM SECRET

  • 25/01/2000 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/01/2000 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 16/11/1999 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.CUMPRIMENTO

  • 11/11/1999 09:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INVERSAO DA POSICAO DAS PARTES

  • 10/11/1999 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA APRESENTAR AS FICHAS FINANCEIRAS DOS AA.

  • 10/11/1999 17:24

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICACAO DA AUTUACAO

  • 09/11/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/1999 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/1999 10:24

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 14/10/1999 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO SINDICATO DOS SERV PUBLICOS DO MA

  • 28/09/1999 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/09/1999 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICACAO DO BOL. 60/99

  • 19/08/1999 08:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMACAO DO SINDSEP/MA

  • 17/08/1999 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/1999 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO A INTIMACAO DO SINDSEP/MA PARA, EM 15 DIAS, REQUERER O QUE LHE CONVIER

  • 21/07/1999 09:43

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 02/06/1999 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. TRANSITO EM JULGADO

  • 09/04/1999 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVLUCAO DE MANDADO

  • 12/03/1999 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG. PUBLICACAO DO BOL. 016/99

  • 28/01/1999 10:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGAMENTO.

  • 22/01/1999 10:23

    Conclusos para despacho - GAB DR MAGNO

  • 22/01/1999 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTICAO AGU/PU/MA/MSBS/N.2725/98

  • 22/01/1999 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO

  • 11/01/1999 10:41

    Conclusos para despacho - GAB DR MAGNO

  • 05/11/1998 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AGU/PU/MA/JASCF/N.2491/98, PROT. EM 30/10/98- NADA CONTRA O DEPOSITO DE FLS. 77

  • 30/10/1998 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA UNIAO(AGU)

  • 30/10/1998 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 27/10/1998 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/1998 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIAO (AGU)

  • 15/06/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/1998 12:29

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 17/11/1997 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/1997 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISATRIBUICAOSTRIBUICAO.

  • 08/10/1997 12:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/1997

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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