TRF1 - 0016046-95.2016.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.
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24/01/2022 15:57
Juntada de petição intercorrente
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23/01/2022 19:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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18/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0016046-95.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/01/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 10:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/01/2022 10:50
Juntada de volume
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30/08/2021 13:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/11/2020 12:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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22/04/2019 18:02
Conclusos para decisão
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30/01/2019 11:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/11/2018 19:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 26/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/11/2018.
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21/11/2018 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/09/2018 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/08/2018 14:56
Conclusos para despacho
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02/08/2018 10:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/05/2018 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 10/05/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 11/05/2018.
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08/05/2018 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/03/2018 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2018 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/02/2018 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/12/2017 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/12/2017 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2017 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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07/11/2017 14:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/08/2017 12:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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01/08/2017 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/07/2017 15:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/07/2017 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2017 18:26
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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03/07/2017 18:05
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - SESSÃO EM 27/06/2017
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26/06/2017 15:35
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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26/06/2017 15:18
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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26/05/2017 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2017 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/05/2017 13:37
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - EM CUMPRIMENTO PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.55/57
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12/05/2017 10:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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08/05/2017 08:01
Conclusos para decisão
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24/02/2017 11:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/11/2016 16:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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23/11/2016 16:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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23/11/2016 16:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/10/2016 15:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA/SOLICIITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA
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05/08/2016 12:56
OFICIO EXPEDIDO - OF 288/2016 PARA A COMARCA DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
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23/05/2016 18:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 094/2016 PARA A COMARCA DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA.
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20/05/2016 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2016 17:32
Conclusos para decisão
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17/05/2016 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2016 15:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/05/2016 15:21
INICIAL AUTUADA
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17/05/2016 13:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/05/2016 13:22
INICIAL AUTUADA
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16/05/2016 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2016
Ultima Atualização
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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