TRF1 - 0017413-56.2008.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2021 02:37
Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:11
Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
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10/04/2021 01:13
Decorrido prazo de AMANCIO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.
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10/04/2021 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS em 09/04/2021 23:59.
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10/04/2021 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
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27/02/2021 04:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
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27/02/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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22/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017413-56.2008.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017413-56.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AMANCIO RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO - GO19394 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO - (OAB: GO19394) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/02/2021 10:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/02/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 00:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/02/2021 00:20
Juntada de volume
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02/02/2021 00:18
Juntada de volume
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02/02/2021 00:17
Juntada de volume
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23/11/2020 16:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/02/2018 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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01/02/2016 15:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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01/02/2016 15:14
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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22/01/2016 08:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/01/2016 07:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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18/12/2015 07:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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26/11/2015 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/11/2015 14:07
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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04/11/2015 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/10/2015 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/10/2015 10:50
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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25/09/2015 17:00
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/07/2015 10:13
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
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10/07/2015 08:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678790 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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10/07/2015 08:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2015 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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19/06/2015 12:46
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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22/05/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
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12/05/2015 17:23
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - INADMITIU/RESP
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12/05/2015 09:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582053 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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07/05/2015 18:24
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - INADMITU/RESP
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16/03/2015 15:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/02/2015 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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13/02/2015 09:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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13/02/2015 08:22
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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30/01/2015 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/01/2015 16:54
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/11/2014 18:25
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/11/2014 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/11/2014 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/11/2014 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494162 CONTRA-RAZOES
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05/11/2014 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494161 CONTRA-RAZOES
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09/10/2014 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014
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13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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16/05/2014 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/05/2014 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/05/2014 17:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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15/05/2014 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/05/2014 09:28
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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08/05/2014 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364463 CONTRA-RAZOES
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08/05/2014 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364464 CONTRA-RAZOES
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08/05/2014 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
07/04/2014 09:01
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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01/04/2014 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337969 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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01/04/2014 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337970 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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01/04/2014 13:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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26/03/2014 08:37
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
24/02/2014 14:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014
-
19/02/2014 09:11
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/02/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014 -
-
14/02/2014 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/02/2014 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
12/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/01/2014 11:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/01/2014 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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10/01/2014 10:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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09/01/2014 14:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272907 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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08/01/2014 11:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/12/2013 09:16
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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09/12/2013 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262509 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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09/12/2013 14:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/12/2013 15:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/11/2013 09:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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11/11/2013 09:05
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/11/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2013 -
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07/11/2013 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/11/2013 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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28/10/2013 13:50
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2013.
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21/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - . Sentença confirmada
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09/10/2013 13:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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02/10/2013 17:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2013
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26/06/2013 10:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/06/2013 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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25/06/2013 20:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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25/06/2013 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2013
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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