TRF1 - 1006852-69.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2022 15:00
Arquivado Definitivamente
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06/12/2022 14:59
Juntada de Certidão
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25/10/2022 08:23
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2022 09:13
Juntada de manifestação
-
21/10/2022 23:12
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2022 23:12
Juntada de Certidão
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21/10/2022 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/10/2022 23:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/09/2022 15:44
Conclusos para julgamento
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12/09/2022 19:11
Juntada de petição intercorrente
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12/09/2022 17:38
Processo devolvido à Secretaria
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12/09/2022 17:38
Juntada de Certidão
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12/09/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 14:58
Conclusos para despacho
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12/09/2022 14:57
Juntada de Documento Precatório
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12/09/2022 14:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/11/2021 20:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/06/2021 14:58
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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25/06/2021 14:58
Juntada de Certidão
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11/06/2021 17:25
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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27/04/2021 16:04
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2021 16:32
Juntada de manifestação
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13/04/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 17:02
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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13/04/2021 17:02
Expedição de Documento Precatório.
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07/04/2021 13:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2021 12:36
Juntada de Certidão
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23/03/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 11:14
Conclusos para despacho
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07/03/2021 07:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:58
Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2021.
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04/03/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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11/02/2021 16:26
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/02/2021 16:16
Juntada de manifestação
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10/02/2021 13:01
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2021 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006852-69.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDAIR COIMBRA DE MORAIS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ALDAIR COIMBRA DE MORAIS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referentes ao RSC, no valor de R$ $62,700.00, acrescido dos consectários legais.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 397572414 e retificações de id 401034906), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sr.
ALDAIR COIMBRA DE MORAIS, o valor deR$142.000,89(Cento e Quarenta e Dois Mil e Oitenta e Nove Centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme valores apresentados em Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT01420-C/2020/NECAP/PU-AP/AGU, devidamente anexo".
A proposta foi aceita pelo autor (ID 404413382).
Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.
Sem custas, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.
Abandem-se os honorários contratuais.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
05/02/2021 13:56
Juntada de Certidão
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05/02/2021 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2021 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2021 13:56
Homologada a Transação
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23/01/2021 18:23
Conclusos para julgamento
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17/12/2020 17:44
Juntada de manifestação
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14/12/2020 20:59
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2020 11:19
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2020 16:49
Juntada de petição intercorrente
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16/10/2020 11:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/10/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 10:27
Conclusos para despacho
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25/09/2020 17:21
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2020 00:06
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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23/09/2020 00:06
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/09/2020 15:10
Recebido pelo Distribuidor
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18/09/2020 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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