TRF6 - 0005285-19.2018.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal de Uberaba

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ: 18.428.839/0001-90

IRENE CLARA DE MENDONCA SOUZA

CPF *47.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ: 18.428.839/0001-90

IRENE CLARA DE MENDONCA SOUZA

CPF *47.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 17:14

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2025 02:00

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 14:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 6068787-04.2025.4.06.9666/TRF (ANDRE SANTOS PALVAS)

  • 01/07/2025 09:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*47-33 processada no TRF6 com o no. 60687870420254069666/TRF (ANDRE SANTOS PALVAS)

  • 23/06/2025 17:06

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*47-33

  • 18/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 12/06/2025 16:49

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 10/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 09/06/2025 13:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 09/06/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 09/06/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 06/06/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 06/06/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/06/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/06/2025 08:22

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*47-33

  • 27/05/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 23/05/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 21/05/2025 18:49

    Juntada de Petição

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 28/04/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 28/04/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 28/04/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 28/04/2025 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 24/04/2025 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:36

    Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03

  • 10/04/2025 11:39

    Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT

  • 16/01/2025 14:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/01/2025 16:48

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 19:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2023 12:16

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 07:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/11/2022 07:19

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 07:19

    Juntada de Petição - Juntada de decisão

  • 17/11/2022 07:18

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/11/2022 07:18

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/11/2022 07:18

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 17/11/2022 07:18

    Juntado(a) - Informação

  • 17/11/2022 07:18

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 17/11/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRENE CLARA DE MENDONCA SOUZA em 16/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2022 15:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 12:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/10/2022 10:39

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 08/10/2022 10:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/10/2022 10:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/09/2022 08:42

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 16/09/2022 08:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/08/2022 23:20

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 08/08/2022 23:20

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 08/08/2022 23:12

    Juntado(a) - Procuração

  • 08/08/2022 23:12

    Juntado(a) - Procuração

  • 29/07/2022 15:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/07/2022 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2022 18:56

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 20/07/2022 18:56

    Juntado(a) - Recurso extraordinário

  • 12/07/2022 16:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2022 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 15:11

    Juntado(a) - Intimação

  • 12/07/2022 14:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/07/2022 14:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/07/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 13:37

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2022 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 13:31

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/07/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 13:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2022 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2022 15:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2022 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2022 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 27/04/2022 15:27

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 18/04/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:19

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/04/2022 10:17

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 30/03/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 10:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 30/03/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 10:17

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2022 10:15

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/03/2022 10:15

    Juntado(a) - Informação

  • 10/03/2022 02:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRENE CLARA DE MENDONCA SOUZA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 10:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 10:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 17/01/2022 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 09:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/01/2022 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 15:57

    Juntado(a) - Manifestação

  • 12/01/2022 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 17:50

    Juntado(a) - Manifestação

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0005285-19.2018.4.01.3802 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRENE CLARA DE MENDONCA SOUZA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE CLARA DE MENDONCA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 11 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:34

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/01/2022 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:34

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/01/2022 14:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/01/2022 14:34

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 11/01/2022 14:34

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/01/2022 14:34

    Juntado(a) - Volume

  • 16/11/2021 22:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/11/2021 22:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2021 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2021 15:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 09/03/2020 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2020 14:07

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA PMU

  • 28/02/2020 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROCURADOR PMU

  • 21/02/2020 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - PMU

  • 21/02/2020 13:45

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - AGU

  • 21/02/2020 13:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2020 18:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU

  • 10/02/2020 11:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2020 15:51

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 30/01/2020 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2020 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2020 13:05

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/10/2019 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 03/09/2019 15:17

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 15:17

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 28/06/2019 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2019 10:15

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/06/2019 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/05/2019 16:58

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 16:58

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2019 17:06

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 17:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2019 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2019 13:20

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 05/02/2019 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 31/01/2019 18:49

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

  • 31/01/2019 18:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2019 15:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU

  • 21/01/2019 11:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2019 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 18/01/2019 18:37

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ESTADO DE MIANS GERAIS

  • 18/01/2019 18:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2019 13:30

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

  • 11/01/2019 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ADVOGADO DA AGE

  • 05/12/2018 15:59

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 15:59

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2018 15:58

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. JUSSARA

  • 27/11/2018 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ESCLARECIMENTO

  • 20/11/2018 17:40

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU

  • 12/11/2018 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 17/10/2018 13:49

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/10/2018 14:30

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERABA

  • 15/10/2018 14:30

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2018 17:37

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 17:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2018 18:06

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 18:06

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 01/10/2018 18:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2018 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2018 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2018 17:27

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 18/09/2018 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 17/09/2018 14:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 17/09/2018 14:39

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 14:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2018 08:45

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 17/09/2018 08:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2018 08:44

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. JUSSARA

  • 20/08/2018 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DIA 23-8-2018 - MEDICAMENTO

  • 09/08/2018 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2018 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2018 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA MARCADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 16:30 COM A DRA. JUSSARA, NA RUA ANTONIO SABINO DE FREITAS, 45, ABADIA

  • 08/08/2018 16:02

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2018 15:18

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/07/2018 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/07/2018 17:05

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 26/07/2018 17:05

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 26/07/2018 17:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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