TRF1 - 0002351-57.2005.4.01.3701
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 11:09
Desentranhado o documento
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06/02/2025 11:09
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2025 11:07
Juntada de Certidão
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04/02/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/02/2025 16:37
Conclusos para decisão
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03/02/2025 15:16
Juntada de Certidão
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31/01/2025 19:18
Determinação de redistribuição por prevenção
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07/08/2024 11:35
Juntada de Certidão
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07/08/2024 11:35
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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17/11/2023 15:03
Conclusos para decisão
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24/10/2023 00:22
Decorrido prazo de GILSON CHAVES RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:21
Decorrido prazo de JOSE AQUINO RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.
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06/10/2023 08:00
Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:07
Decorrido prazo de CHEBL TANIOS FILHO em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Decorrido prazo de ARNOLDO ANDERSON MULLER em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Decorrido prazo de WANDERLEI DALLAGNOLL em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Decorrido prazo de TAMISA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Decorrido prazo de WANDERLEI DALLAGNOLL em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:01
Decorrido prazo de IRCON CONSTRUCOES LTDA em 05/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 14:20
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002351-57.2005.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL, IRCON CONSTRUCOES LTDA LITISCONSORTE: GILDASIO CHAVES RIBEIRO, WANDERLEI DALLAGNOLL APELADO: TAMISA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, IRCON CONSTRUCOES LTDA, GILSON CHAVES RIBEIRO, JOSE AQUINO RIBEIRO, GILDASIO CHAVES RIBEIRO, ARNOLDO ANDERSON MULLER, CHEBL TANIOS FILHO, WANDERLEI DALLAGNOLL LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: GILSON CHAVES RIBEIRO, Endereço: FINALIDADE: Intimar acerca do r. despacho de id 344428647.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 31 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARLLON SOUSA PROCESSO: 0002351-57.2005.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002351-57.2005.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA - MA2504-A, JARDEL CARLOS DA SILVA - MA18060-A e SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355-A POLO PASSIVO:TAMISA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A, EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO - MA2905-A, ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA - MA2504-A, SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355-A, JARDEL CARLOS DA SILVA - MA18060-A, DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A e ENOS SILVERIO DE ARAUJO - MA4349-A DESPACHO Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federal contra a sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade proposta em face dos apelados.
O contraditório fora oportunizado e os autos já contam com parecer da PRR.
Todavia, verifica-se que as manifestações das partes precederam as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992.
Diante da possibilidade de eventuais repercussões no caso em apreço, abra-se nova vista às partes e ao PRR, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado Brasília, DF, 3 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) DIRETOR(A) DE COORDENADORIA -
03/10/2023 18:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/10/2023 18:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/10/2023 18:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/09/2023 17:12
Juntada de petição intercorrente
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11/09/2023 18:18
Juntada de petição intercorrente
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11/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:17
Juntada de Certidão
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2023 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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10/05/2022 18:09
Conclusos para decisão
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10/05/2022 16:41
Juntada de parecer
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03/05/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 14:57
Cancelada a movimentação processual
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03/05/2022 14:57
Cancelada a movimentação processual
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03/05/2022 14:57
Juntada de ato ordinatório
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27/04/2022 20:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
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27/04/2022 20:37
Juntada de Informação de Prevenção
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19/04/2022 21:30
Recebidos os autos
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19/04/2022 21:30
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2022 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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