TRF1 - 0001080-77.2009.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFONSO GUILHERME NEIVA MALTA

CPF *04.***.*52-68

Advogados

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB: 9903/BA

CPF *95.***.*43-91

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES

OAB: 31644/BA

CPF *93.***.*43-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4697-34

Advogados

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB: 18228/BA

CPF *51.***.*20-06

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 16780/BA

CPF *49.***.*88-91

CELSO DAVID ANTUNES

OAB: 38875/DF

CPF *30.***.*64-72

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB: 6853/BA

CPF *72.***.*98-49

AQUILES DAS MERCES BARROSO

CPF *08.***.*33-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO TADEU NEVES DOREA

CPF *55.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 17:47

    Juntada de contrarrazões

  • 13/09/2022 02:48

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 13:40

    Juntada de contrarrazões

  • 18/08/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:53

    Juntada de contrarrazões

  • 21/07/2022 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 02:56

    Decorrido prazo de AFONSO GUILHERME NEIVA MALTA em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 16:48

    Juntada de apelação

  • 01/02/2022 15:12

    Juntada de contrarrazões

  • 01/02/2022 15:10

    Juntada de apelação

  • 23/01/2022 11:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001080-77.2009.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AFONSO GUILHERME NEIVA MALTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DE SOUZA MAGALHAES - BA31644 e ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO DAVID ANTUNES - DF38875 e LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2022 13:23

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2020 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/01/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 05/08/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/04/2019 13:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/04/2019 13:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2019 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 21:27

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 15:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/12/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/12/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2018 18:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 05/11/2018 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2018 20:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 25/10/2018 20:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA AG. 1558 DA CAIXA

  • 19/10/2018 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ AGÊNCIA 1558 DA CAIXA - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ AUTENTICADO

  • 19/10/2018 13:59

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/09/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2018 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2018 16:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/03/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/07/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO DA BAHIA

  • 24/07/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/03/2017 15:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/03/2017 19:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/03/2017 16:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 24/02/2017 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 20:20

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/10/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2016 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 27/06/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2016 17:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 04/05/2016 15:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/05/2016 13:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/04/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 16:53

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 17/03/2016 16:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 11/03/2016 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 16:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/02/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO

  • 02/02/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 02/02/2016 11:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/01/2016 15:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 07/01/2016 15:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/12/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2015 19:32

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 11/11/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 199/2015

  • 20/10/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2015 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2015 19:26

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2014 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 15:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/11/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 24/10/2014

  • 24/10/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 13:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/08/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2014 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 073/2014

  • 07/07/2014 15:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 590-50.2012.4.01.3311

  • 25/06/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 28/05/2014.

  • 26/05/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 26/05/2014

  • 26/05/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2014 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/02/2014 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2014 18:55

    CitaçãoORDENADA - ESTADO DA BAHIA

  • 19/02/2014 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 19/02/2014 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 18:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 17:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO EXARADA EM 07/02/2014 NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.33.11.002575-6

  • 18/11/2013 15:35

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 11/11/2013 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 08/11/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/10/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 19:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO REALIZADO EM 18/11/2009 (LANÇAMENTO REALIZADO PARA REGULARIZAÇÃO)

  • 24/09/2013 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23/09/2013.

  • 19/09/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 19/09/2013

  • 19/09/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2013 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2013 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/08/2013 16:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/08/2013 18:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/07/2013 15:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/07/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 17/07/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 16/07/2013.

  • 11/07/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/07/2013

  • 10/07/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2013 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2012 15:06

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2012 19:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043798-60.2011.4.01.0000

  • 05/11/2012 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/10/2012

  • 11/10/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 17:05

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/08/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBL 16/08/2012

  • 14/08/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 14.08.2012

  • 10/08/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2012 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2012 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/03/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO

  • 15/03/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 12.03.2012

  • 02/03/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 20:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/12/2011 14:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/12/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2011 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2011 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2011 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2011 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 25/10/2011 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/10/2011 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 14/10/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB 29.09.2011

  • 27/09/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 27.09.2011

  • 27/09/2011 09:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2011 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2011 13:37

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2011 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSAMENTO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13177-9/2007 (TJ/BA)

  • 01/08/2011 17:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/07/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/07/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2011 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/05/2011

  • 26/05/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 26/05/2011

  • 26/05/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2011 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 20:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 19:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 10/05/2011 19:22

    TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO DA UNIÃO RECEBIDA EM 09/05/2011

  • 10/05/2011 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/04/2011 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2011 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 15/02/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/02/2011

  • 10/02/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 10/02/2011

  • 08/02/2011 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2011 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2011 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/01/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2011 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/09/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 15:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REFERENTE A AGRAVO RETIDO

  • 09/09/2010 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/08/2010

  • 25/08/2010 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 25/08/2010

  • 14/07/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 13:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 29/03/2010 18:07

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 29/03/2010 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 26/03/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 05/03/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2010 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2009 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2009 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

  • 20/11/2009 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 18/11/2009 19:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 2009.33.11.001081-5

  • 18/11/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2009 15:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/09/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/09/09

  • 25/09/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 25/09/09

  • 24/09/2009 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2009 09:35

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/09/2009 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO Nº 11-A-I

  • 24/08/2009 19:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2009 19:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/08/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2009 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2009 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2009

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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