STJ - 0006649-63.2007.4.01.3300

18/09/2020 14:43

Transitado em Julgado em 18/09/2020

18/09/2020 14:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 14/08/2020 para recurso, em cumprimento ao v. Acórdão de fl. 648e.

23/06/2020 20:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 432212/2020 (Juntada automática)

23/06/2020 20:49

Protocolizada Petição 432212/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2020

22/06/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2020 Petição Nº 273558/2020 - AgInt

22/06/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2020 Petição Nº 231095/2020 - AgInt

19/06/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0231095 - AgInt no AREsp 966264 - Publicação prevista para 22/06/2020

19/06/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0273558 - AgInt no AREsp 966264 - Publicação prevista para 22/06/2020

15/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 273558/2020 - AgInt no AREsp 966264

15/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 231095/2020 - AgInt no AREsp 966264

05/06/2020 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2020-1T)

05/06/2020 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2020-1T)

01/06/2020 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2020

01/06/2020 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2020

29/05/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2020 14:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2020 14:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2020 14:28

Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 273558/2020 - AgInt no AREsp 966264/BA

29/05/2020 14:28

Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 231095/2020 - AgInt no AREsp 966264/BA

28/05/2020 09:20

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

14/05/2020 16:38

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 312957/2020 (Juntada automática)

14/05/2020 16:38

Protocolizada Petição 312957/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2020

06/05/2020 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/05/2020 Petição Nº 273558/2020 -

05/05/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 273558/2020. Publicação prevista para 06/05/2020)

04/05/2020 15:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 274532/2020 (Juntada automática)

04/05/2020 15:59

Protocolizada Petição 274532/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2020

04/05/2020 13:52

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 273558/2020 (Juntada automática)

04/05/2020 13:52

Protocolizada Petição 273558/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2020

27/04/2020 18:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 257626/2020 (Juntada automática)

27/04/2020 18:55

Protocolizada Petição 257626/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2020

20/04/2020 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2020 Petição Nº 231095/2020 -

17/04/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/04/2020 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 231095/2020. Publicação prevista para 20/04/2020)

16/04/2020 13:56

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 231095/2020 (Juntada automática)

16/04/2020 13:56

Protocolizada Petição 231095/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2020

01/04/2020 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2020

31/03/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2020

31/03/2020 17:50

Conheço do agravo de UNIÃO para dar provimento ao Recurso Especial

01/08/2017 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

01/08/2017 15:27

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 365636/2017

31/07/2017 14:56

Ato ordinatório praticado (Petição 365636/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

31/07/2017 14:52

Protocolizada Petição 365636/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2017

14/06/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2017 09:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2017 08:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/08/2016 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/08/2016 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/08/2016 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO