06/06/2021 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/05/2021 10:10

Juntada de Informação
17/05/2021 14:36

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:56

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:06

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 11:24

Juntada de Certidão
06/05/2021 08:10

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 09:24

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:48

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:47

Juntada de Certidão
20/04/2021 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:54

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:36

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:36

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:01

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:51

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:43

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:15

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 23:38

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:33

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:00

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:24

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:03

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:37

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 12/04/2021 23:59.
12/04/2021 20:02

Juntada de apelação
09/04/2021 12:33

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 05:16

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003931-66.2017.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANKLIN RIOS AUGUSTO e outros Advogados do(a) REU: CHRISTIANO RIOS RODRIGUES - BA23412, SIMAO MALAQUIAS FILHO - PA5360 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar FRANCISCO AUGUSTO FILHO pela prática da conduta capitulada no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, em face da absorção do crime previsto no art. 20 da referida lei.

Passo à fixação da pena.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.

Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.

As consequências da conduta não devem ser consideradas graves.

O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.

Não havendo circunstância desfavorável, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa.

Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, fixo a pena intermediária em 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa.

Ausente causa de diminuição e presente a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 19 da Lei nº 7.492/86 (crime cometido contra instituição financeira oficial), majoro a pena em 1/3 (um terço), fixando a sanção definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica do réu.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Condeno o Réu FRANCISCO AUGUSTO FILHO ao pagamento das custas processuais.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença para a acusação, façam os autos conclusos para análise da prescrição pela pena em concreto fixada.

Registre-se.

Ciência ao MPF, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para que inicie a execução do acordo de não persecução penal em relação ao réu FRANKLIN RIOS AUGUSTO, perante o juízo de execução penal.

Publique-se.

Intimem-se."
05/04/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2021 17:33

Conclusos para julgamento
25/03/2021 01:15

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 24/03/2021 23:59.
24/03/2021 18:48

Juntada de alegações/razões finais
15/03/2021 21:35

Publicado Intimação em 12/03/2021.
15/03/2021 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 18:44

Juntada de Certidão
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003931-66.2017.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANKLIN RIOS AUGUSTO e outros Advogados do(a) REU: CHRISTIANO RIOS RODRIGUES - BA23412, SIMAO MALAQUIAS FILHO - PA5360 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que a defesa do acusado FRANCISCO AUGUSTO FILHO regularmente intimada (ID 443170351) não apresentou memoriais (ID 468756361), na forma do art. 403, §3º, do CPP, reitere-se a intimação da defesa, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa pessoal ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00, além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).

Publique-se."
10/03/2021 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:01

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/03/2021 11:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/01/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/03/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:44

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 13:01

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 13:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 01:04

Juntada de Certidão
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003931-66.2017.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANKLIN RIOS AUGUSTO e outros Advogados do(a) REU: CHRISTIANO RIOS RODRIGUES - BA23412, SIMAO MALAQUIAS FILHO - PA5360 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ''Intime-se a defesa para apresentar alegações finais."'
09/02/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 25/01/2021 23:59.
22/01/2021 16:22

Juntada de alegações/razões finais
21/01/2021 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 13:37

Juntada de Ata de audiência
20/01/2021 12:57

Juntada de arquivo de vídeo
18/01/2021 11:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/01/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
18/01/2021 10:51

Juntada de arquivo de vídeo
14/01/2021 10:44

Juntada de Certidão
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003931-66.2017.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: FRANKLIN RIOS AUGUSTO e FRANCISCO AUGUSTO FILHO Advogado dos RÉUS: SIMAO MALAQUIAS FILHO - PA5360 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "A defesa dos acusados, devidamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão ID393422346.

Dessa forma, DECRETO A REVELIA dos réus FRANKLIN RIOS AUGUSTO e FRANCISCO AUGUSTO FILHO, nos termos do art. 367 do CPP.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/01/20201, às 14h, via SISTEMA TEAMS MICROSOFT, que ocorrerá independentemente da intimação pessoal dos acusados.

Publique-se.

Intimem-se."
13/01/2021 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/12/2020 09:32

Juntada de substabelecimento
18/12/2020 18:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/12/2020 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 10:58

Conclusos para despacho
04/12/2020 10:46

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:54

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/11/2020 12:48

Conclusos para despacho
04/11/2020 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO FILHO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 05:08

Decorrido prazo de FRANKLIN RIOS AUGUSTO em 03/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 19:07

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
21/09/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 22:26

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2020 22:25

Juntada de volume
21/09/2020 22:21

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2020 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2020 13:51

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.8660 -
11/03/2020 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
04/03/2020 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
27/02/2020 14:45

REMESSA ORDENADA: MPF
16/12/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/12/2019
12/12/2019 16:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
12/12/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2019 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE A DEFESA DOS ACUSADOS FRANKLIN RIOS AUGUSTO E FRANCISCO AUGUSTO FILHO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO PEDRO CARNEIRO SOARES, CONFORME CE
19/11/2019 13:31

Conclusos para despacho
28/08/2019 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.39733- CP.935/2019 - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
10/07/2019 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.30462 - CP.1142/2019 - COMARCA DE MUCURI/BA.
03/06/2019 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, CÓDIGO DE RASTREABILIDADE N. 80.***.***/5215-05 COMARCA DE MUCURI/BA.
24/05/2019 13:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - CP'S NOS. 935/2019 E 1142/2019 REMETIDAS POR MALOTE DIGITAL ÀS COMARCAS DE NOVO REPARTIMENTO/PA E MUCURI/BA, RESPECTIVAMENTE CÓD. RASTREABILIDADE N. 40.***.***/5344-85 E 40.***.***/5345-58.
03/04/2019 12:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1142
22/03/2019 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 935
22/03/2019 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RATIFICO TODOS OS ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE, NOS TERMOS DO ART. 108, § 1º, DO CPP, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AO JUÍZO DA COMARCA DE NOV
20/03/2019 14:54

Conclusos para decisão
21/01/2019 17:03

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 2388
21/01/2019 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
16/01/2019 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
15/01/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
17/12/2018 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2018 14:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
16/11/2018 17:07

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remessa, por meio do Ofício DIRETOR n. 230/18 - via malote, à 4ª VF/SJPA, dos processos criminais n. 1414-54.2018.4.01.3907 (1 volume com 2 apensos referentes ao IPL DPF/MBA/PA n. 0123/2015), 3932-51.2
23/10/2018 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF de mera ciência; n°01345
19/10/2018 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2018 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2018 11:16

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
08/10/2018 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Incompetência material reconhecida.
05/10/2018 10:27

Conclusos para decisão
05/10/2018 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC
26/09/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2018 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018 15:00

Conclusos para decisão
10/07/2018 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 6864 do MPF.
10/07/2018 14:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa prévia de nº 5800.
13/06/2018 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de citação nº 187 e 188 devolvidos e cumprodos com diligências negativas.
16/05/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
04/05/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2018 14:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2018 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/05/2018 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 002103 do MPF.
01/03/2018 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
21/02/2018 12:31

REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2018 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2017 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2017 14:02

INICIAL AUTUADA
05/12/2017 10:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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