27/09/2022 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2022 00:41

Decorrido prazo de REGINA BATISTA DE LIMA em 21/09/2022 23:59.
31/08/2022 20:32

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:39

Outras Decisões
10/08/2022 14:27

Conclusos para decisão
02/08/2022 02:18

Decorrido prazo de REGINA BATISTA DE LIMA em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 23:49

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 11:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:03

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/02/2022 17:04

Expedição de Documento Precatório.
25/02/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2022 14:14

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 22:17

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 22:17

Juntada de Certidão
09/02/2022 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:13

Conclusos para julgamento
31/01/2022 09:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 08:12

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
23/01/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008754-57.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA BATISTA DE LIMA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA REGINA BATISTA DE LIMA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $159,252.27, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 741941992), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 164.151,68 (cento e sessenta e quatro mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 806810566).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 394868450. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
09/01/2022 19:11

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2022 19:11

Juntada de Certidão
09/01/2022 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2022 19:09

Conclusos para despacho
09/01/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2022 18:55

Juntada de Certidão
09/01/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2022 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2022 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2022 18:55

Declarada decadência ou prescrição
10/11/2021 18:35

Conclusos para julgamento
08/11/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:39

Conclusos para despacho
27/10/2021 00:29

Decorrido prazo de REGINA BATISTA DE LIMA em 26/10/2021 23:59.
24/09/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 16:14

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:06

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:25

Juntada de manifestação
13/08/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:52

Conclusos para despacho
12/08/2021 19:02

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 10:09

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:52

Conclusos para despacho
24/06/2021 23:49

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 08:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/05/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 10:24

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:36

Conclusos para despacho
25/04/2021 19:29

Juntada de réplica
06/04/2021 16:51

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:29

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:48

Juntada de contestação
15/02/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 15:16

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:29

Conclusos para despacho
17/12/2020 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
17/12/2020 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2020 10:48

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 15:34

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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