TRF1 - 0071035-78.2016.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES

CPF *70.***.*70-91

JUDEC - JOVENS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL

CNPJ: 01.491.661/0001-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de JUDEC - JOVENS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:55

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 21/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 11:40

    Juntada de contestação

  • 27/04/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 02:22

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:54

    Decorrido prazo de JUDEC - JOVENS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 09:29

    Publicado Citação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 09:29

    Publicado Citação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 11/01/2022 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 30 dias) O DOUTOR GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 6º andar, Brasília/DF, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0071035-78.2016.4.01.3400, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de JUDEC - JOVENS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES; como consta que o(s) requerido(s) JUDEC - JOVENS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL - CNPJ: 01.***.***/0001-20 e KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES - CPF: *70.***.*70-91 encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, CITA(M)-SE por EDITAL, (art. 256, II, NCPC) para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos da ação supracitada, observando-se que, não contestada, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, com advertência do art. 344 do NCPC.

    Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum.

    Brasília/DF, 13 de julho de 2021.

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF

  • 10/01/2022 20:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/01/2022 20:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/01/2022 20:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 20:31

    Expedição de Edital.

  • 09/04/2021 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 17:36

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 11/11/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/11/2020 14:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/11/2020 14:48

    Juntada de diligência

  • 03/11/2020 17:42

    Juntada de informação

  • 23/10/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 13:22

    Juntada de Parecer

  • 06/08/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 18:20

    Juntada de Vistos em correição.

  • 20/05/2020 14:59

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 19/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 14:59

    Decorrido prazo de JUDEC - JOVENS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL em 19/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/04/2020 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/03/2020 12:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/03/2020 12:44

    Juntada de diligência

  • 04/03/2020 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2020 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 16:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/02/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2020 17:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2020 17:21

    Juntada de volume

  • 02/12/2019 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2019 10:25

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 09/10/2019 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 18:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/09/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 12:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2019 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 20:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2019 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/03/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/03/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/01/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 09/01/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/12/2018 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/12/2018 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/11/2018 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 880

  • 30/05/2018 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2018 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/04/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/03/2018 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2018 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2074

  • 11/10/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 16:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2017 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/12/2016 19:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2016 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2016 12:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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