TRF6 - 0008626-55.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Tales Krauss Queiroz (Mgub-6C)

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUIS CARLOS MACIEL

CPF *81.***.*23-20

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

ROSANA SILVA IZAIAS

OAB: 180769/MG

CPF *80.***.*26-02

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/03/2025 16:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/02/2025 10:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/02/2025 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACIEL em 27/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/10/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACIEL em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACIEL em 03/10/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/08/2023 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/08/2023 15:21

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/08/2023 15:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/01/2022 00:00

    Citação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1) A matéria debatida nos autos - reconhecimento do período laborado como vigilante com ou sem uso de arma de fogo - situa-se no contexto normativo infraconstitucional, o que afasta a possibilidade de recurso extraordinário.

    NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. 2) A TNU afetou o julgamento do PEDILEF n. 5007156-87.2019.4.04.7000/PR como representativo de controvérsia (Tema 282), delimitando a questão controvertida nos seguintes termos: "Saber se é possível o enquadramento da atividade de vigilante/vigia como especial, independentemente de porte de arma de fogo, em período anterior à Lei n. 9.032/1995.".

    Diante do exposto, nos termos do art. 14, inciso II, alínea "b", da Resolução n. 586, de 30/09/2019 (Regimento Interno da TNU) e do art. 84, inciso II, alínea "b", da Resolução PRESI/TRF1 n. 33/2021 (Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização), SUSPENDA-SE o processamento do pedido de uniformização interposto até o julgamento definitivo do PEDILEF n. 5007156-87.2019.4.04.7000/PR (Tema 282).

    Intimem-se.

  • 08/02/2017 14:34

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 30/01/2017 09:22

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/01/2017 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 12/01/2017 14:18

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2016 17:14

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 17:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2016 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CONTRARRAZÕES

  • 07/11/2016 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

  • 07/11/2016 15:32

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DRA. CINTHYA PAIVA OLIVEIRA DUARTE OAB/MG 147.326

  • 17/10/2016 11:43

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2016 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 03/10/2016 16:34

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/09/2016 13:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/09/2016 16:46

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/09/2016 10:04

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 10:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2016 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2016 14:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2016 09:56

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2016 18:10

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/06/2016 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/01/2016 17:43

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 17:43

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/12/2015 14:46

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2015 14:01

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/10/2015 14:01

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 15/10/2015 13:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2015 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/08/2015 13:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2015 16:26

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2015 15:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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