TRF1 - 0000275-47.2007.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO JOSE DE LIMA REIS

CPF *07.***.*41-00

PLANECON PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 84.009.356/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 13:52

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:43

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 07/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE LIMA REIS em 06/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 00:49

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 25/11/2021 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 16:50

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/11/2021 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 18:01

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 19:11

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 03:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 03:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 03:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 03:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 02:56

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE LIMA REIS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de PLANECON PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 20:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 12:16

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000275-47.2007.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PEDRO JOSE DE LIMA REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANECON PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PEDRO JOSE DE LIMA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000275-47.2007.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PEDRO JOSE DE LIMA REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANECON PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PEDRO JOSE DE LIMA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 09:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2020 13:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 13:09

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/03/2017 11:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

  • 10/01/2017 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20959

  • 01/12/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO MOV DE 23.11.2016

  • 18/11/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 12177

  • 04/08/2016 16:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2016 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2016 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 7028

  • 19/04/2016 20:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_5884

  • 13/04/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/11/2015 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2015 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PEDRO J. L. REIS

  • 18/09/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2015 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 09:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 13/07/2015 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/07/2015 11:44

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 03/06/2015 09:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/05/2015 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 567

  • 21/05/2015 10:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.251

  • 31/03/2015 10:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2015 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2015 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 20:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL - CARTA PRECATÓRIA FL. 239

  • 08/10/2014 18:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 08/10/2014 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2014 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/01/2013 15:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PLANECON PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

  • 21/01/2013 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/01/2013 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMÇÕES DISTRIBUIÇÃO E/OU CUMPRIMENTO

  • 08/08/2012 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/07/2012 16:49

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 08/08/2012 por RR20056 -

  • 16/05/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 13:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 18:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2011 10:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2011 16:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2011 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2011 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO/SP

  • 31/08/2011 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2011 15:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ PFN.

  • 27/06/2011 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2011 09:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 24/06/2011 09:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 22/06/2011 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 14:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 11:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

  • 14/03/2011 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2011 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 06/12/2010 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2010 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17112 - EXQTE

  • 18/11/2010 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2010 14:35

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 08/11/2010 14:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 08/11/2010 14:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DESPACHO PROFERIDO NO PROC. 2009.774-0

  • 17/09/2010 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13398 - PFN

  • 14/09/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 16:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/07/2010 16:34

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/07/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/04/2010 11:37

    Conclusos para decisão- BACENJUD.

  • 06/04/2010 17:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2009 10:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 18/11/2009 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO BACENJUD

  • 04/09/2009 13:31

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/09/2009 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/06/2009 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2009 12:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PLANECON PLANEJAMENTO E CONTRUÇÕES LTDA E OUTROS

  • 09/02/2009 09:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2009 08:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2009 12:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 363.

  • 02/12/2008 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 14:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/11/2008 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 13445. (PFN).

  • 29/09/2008 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2008 11:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2008 08:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/06/2008 14:25

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 21/02/2008 10:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2008 14:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2008 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 21/01/2008 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2007 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2007 09:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2007 09:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/04/2007 10:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/04/2007 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2007 14:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2007 08:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/02/2007 14:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/02/2007 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2007 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 08:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2007

Ultima Atualização
13/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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