30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0014996-05.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIONORA PILAR FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 0014996-05.2014.4.01.3700 Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: ALDEZIRO MARTINS FRAZAO, CLAUDIONORA PILAR FONSECA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA, CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA, CONCEICAO DE MARIA REIS VIEIRA, ERANI ARAUJO TORRES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1-Intimem-se os Exequentes CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA, CONCEICAO DE MARIA REIS VIEIRA e ERANI ARAUJO TORRES para apresentarem documento de CPF, para fins de complementação da autuação. 2-Cumprida a determinação, retifique-se a autuação, para fazer constar a numeração de CPF, com nova análise de prevenção dos autos. 3-Quanto à planilha ID 1464611877, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do CPC. 4.1-Não havendo impugnação, expeçam-se as RPV em favor dos Exequentes, conforme a planilha apresentada, intimando as partes antes da migração ao Tribunal. 4.2-Com impugnação, vista à parte exequente, concluindo oportunamente o feito para decisão. 5-Ao tempo do depósito, intimem-se os credores, para o devido saque. 6-Ao fim, sem mais requerimentos, ao arquivo, com baixa.

Cumpra-se. (Documento assinado e datado digitalmente) 6ª Vara Federal SJMA
18/03/2022 02:23

Decorrido prazo de ALDEZIRO MARTINS FRAZAO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIONORA PILAR FONSECA em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:44

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA REIS VIEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:44

Decorrido prazo de ERANI ARAUJO TORRES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:44

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.
24/02/2022 08:59

Juntada de manifestação
25/01/2022 21:49

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
24/01/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
24/01/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
24/01/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0014996-05.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIONORA PILAR FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
20/01/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:14

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2022 08:13

Juntada de volume
20/01/2022 08:11

Juntada de volume
14/09/2021 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/01/2020 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2020 15:06

Conclusos para despacho
05/11/2019 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES
22/08/2019 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 22/08/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 23/08/2019.
21/08/2019 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2019 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019 11:24

Conclusos para despacho
11/06/2019 10:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/06/2019 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU. 2 VOLUMES
24/04/2019 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2019 09:08

Conclusos para despacho
17/01/2019 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MZ
28/11/2018 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MZ. 2 VOLUMES
23/11/2018 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 26/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/11/2018.
21/11/2018 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2018 20:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 291/297, 301 E 304/306.
13/06/2018 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2018 16:14

Conclusos para despacho
16/04/2018 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/12/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 21/12/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 22/12/2017.
19/12/2017 20:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2017 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2017 16:28

Conclusos para despacho
24/10/2017 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES
15/09/2017 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
21/07/2017 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2017 20:43

Conclusos para despacho
26/05/2017 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MACIEIRA. 2 VOLS
24/02/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU
26/10/2016 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016 13:15

Conclusos para despacho
11/10/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VII / N. 213. DISPONIBILIZAÇÃO: 13/11/2015. PUBLICAÇÃO: 16/11/2016
25/08/2016 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 439/16 - M. MACIEIRA.
22/07/2016 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO
10/11/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2015 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU
10/08/2015 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 114 22/06/2015
17/07/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2015 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MACIEIRA
17/06/2015 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2015 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2015 14:28

Conclusos para despacho
12/02/2015 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTES
02/12/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 233 02.12.2014
20/11/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2014 18:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S).146, DESENTRANHEI A PETIÇÃO DE FLS. 132/141, ENTREGANDO-OS À SEPIP PARA DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR
10/11/2014 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2014 12:24

Conclusos para despacho
21/07/2014 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO
20/06/2014 08:42

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - (2ª) AUTOR
20/06/2014 08:41

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - AUTOR
17/06/2014 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/05/2014 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2014 10:49

Conclusos para decisão
14/04/2014 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2014 16:03

INICIAL AUTUADA
31/03/2014 16:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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