TRF1 - 0001265-08.2010.4.01.3303
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2021 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
07/12/2021 17:13
Juntada de Informação
-
07/12/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/09/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 15:04
Juntada de Informação
-
14/09/2021 14:57
Juntada de documentos diversos
-
27/08/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 20:29
Juntada de contrarrazões
-
05/08/2021 12:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/07/2021 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.
-
11/06/2021 17:50
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
-
10/05/2021 19:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/05/2021 19:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/05/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:00
Decorrido prazo de DILVO TERRA em 05/05/2021 23:59.
-
08/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 12:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/02/2021 12:36
Juntada de volume
-
02/02/2021 12:35
Juntada de volume
-
16/12/2020 09:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/12/2020 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/12/2020 13:14
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
18/11/2020 17:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/11/2020 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/11/2020 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/11/2020 16:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/11/2020 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897891 CONTRA-RAZOES
-
13/11/2020 15:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
05/11/2020 14:44
VISTA A FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2020 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888780 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
09/03/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/03/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
-
28/02/2020 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
19/02/2020 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
19/02/2020 11:18
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
06/02/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
24/01/2020 12:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
23/01/2020 12:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020
-
15/10/2019 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/10/2019 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/10/2019 13:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/10/2019 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
04/09/2019 08:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/09/2019 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751061 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
27/08/2019 10:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
03/07/2019 08:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2019 12:01
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - DILVO TERRA
-
31/05/2019 08:15
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
31/05/2019 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
31/05/2019 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
-
25/04/2019 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/04/2019 17:05
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
02/04/2019 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/04/2019 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/04/2019 11:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/02/2019 11:22
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - MERO EXPEDIENTE. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
21/01/2019 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/01/2019 11:45
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
18/12/2018 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/12/2018 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/12/2018 13:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
13/12/2018 20:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632483 CONTRA-RAZOES
-
05/12/2018 14:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/11/2018 12:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2018 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580757 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
23/10/2018 16:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/10/2018 11:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO
-
06/09/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 374
-
30/08/2018 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/08/2018 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
21/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
10/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/08/2018 DA PÁGINA 1184 A 1274
-
07/08/2018 17:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018
-
20/07/2018 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
18/07/2018 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
18/07/2018 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526955 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
18/07/2018 17:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512033 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
12/07/2018 13:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/07/2018 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/06/2018 09:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DILVO TERRA)
-
15/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676
-
15/06/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 342
-
07/06/2018 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/06/2018 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
29/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
07/05/2018 18:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2018
-
04/05/2018 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
03/05/2018 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
30/04/2018 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445139 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
30/04/2018 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462473 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
26/04/2018 12:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/04/2018 17:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
13/04/2018 18:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2018 10:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DILVO TERRA)
-
16/03/2018 08:28
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 1013/1350
-
16/03/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 309
-
09/03/2018 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
08/03/2018 20:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
06/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento à apelação e à remessa oficial
-
23/02/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23.02.2018, PÁGS 244 À 544.
-
15/01/2018 18:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2018
-
30/11/2017 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
29/11/2017 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
29/11/2017 15:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
28/11/2017 18:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
28/11/2017 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/11/2017 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO
-
22/11/2017 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/11/2017 11:55
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
17/11/2017 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/11/2017 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/11/2017 10:50
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
04/05/2017 10:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
03/05/2017 16:16
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/02/2017 13:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
03/02/2017 12:10
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
23/02/2016 10:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
23/02/2016 10:34
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
14/01/2016 13:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
17/12/2015 18:14
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
16/03/2015 14:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
08/04/2014 09:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
31/03/2014 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/03/2014 10:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2014 10:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
26/02/2014 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/02/2014 10:09
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/02/2014 13:09
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/02/2014 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/02/2014 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/07/2013 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3141346 CONTRA-RAZOES AO RE
-
27/06/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 27/06/2013
-
06/06/2013 12:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/06/2013 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/06/2013 18:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
24/05/2013 15:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097761 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
20/05/2013 18:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
10/05/2013 12:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013
-
19/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 272
-
04/04/2013 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/04/2013 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACÓRDÃO
-
02/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/03/2013 14:53
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2013 - ÁS 14:00 HORAS
-
21/03/2013 12:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
19/03/2013 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
27/02/2013 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039914 CONTRA-RAZOES
-
04/02/2013 09:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/02/2013 09:07
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVANETE GELAIN BURG - CÓPIA
-
01/02/2013 08:49
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/01/2013 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998943 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
07/12/2012 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/12/2012 17:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/11/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/11/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 242
-
12/11/2012 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/11/2012 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
06/11/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
-
24/10/2012 08:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/10/2012 PÁGS. 241/267
-
22/10/2012 15:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2012
-
18/10/2012 11:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/10/2012 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
18/10/2012 08:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
17/10/2012 18:19
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2012
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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