TRF1 - 0003277-19.2006.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON CARDOSO SANTOS

CPF *25.***.*28-72

H M SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ: 02.920.886/0001-17

ELIANA CARDOSO SANTOS

CPF *01.***.*71-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003277-19.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:H M SUPERMERCADO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS ALVES CARDOZO - BA33304 INTIMAÇÃO DE: ELIANA CARDOSO SANTOS, Endereço: RIO BRANCO, 2023, 1O ANDAR, JOAQUIM ROMAO, JEQUIé - BA - CEP: 45201-262 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

    ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

    O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

    Art. 34.

    Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

    Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

    O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

    Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

    Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

    Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

    Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21062915400189500000600751534 Volume Volume 22011414270150000000872426262 3277-19.2006.4.01.3308_V001 Documentos Diversos 22011414270165900000872426268 3277-19.2006.4.01.3308_V002 Documentos Diversos 22011414270335300000872436264 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22011414275481900000877263243 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22011414305216100000877276240 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22011414305317700000877276241 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22011414305356100000877276242 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22011414305393900000877276244 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011812491775700000881173759 Intimação PFN Intimação PFN 22011414275481900000877263243 Manifestação Manifestação 22083010465870600001284602952 Intimação PFN Intimação PFN 22121615192443200001424590439 Petição intercorrente Petição intercorrente 22123011384200800001432145060 consulta SIDA 3277-19 2006 401 3308 Documentos Diversos 22123011404710800001432145064 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24040414155456500002095458376 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    SALVADOR, 16 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 01/09/2022 08:39

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de EDMILSON CARDOSO SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de H M SUPERMERCADO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de ELIANA CARDOSO SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 17:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003277-19.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:H M SUPERMERCADO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS ALVES CARDOZO - BA33304 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA CARDOSO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 34

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 04:15

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 06/03/2020 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

  • 05/03/2020 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

  • 05/03/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício da CEF - bbp

  • 17/12/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº 861/2019 - RML

  • 11/12/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 11/12/2019 11:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 11/12/2019 11:36

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RML

  • 21/08/2019 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 27/06/2019 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BBP

  • 26/06/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

  • 26/06/2019 15:14

    Conclusos para despacho - BBP

  • 05/04/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

  • 05/04/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 17/01/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 17/01/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação do Arrematante - bbp

  • 15/01/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 11/01/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NSM

  • 11/01/2019 11:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NSM

  • 08/01/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/12/2018 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 14/12/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 14/12/2018 16:08

    Conclusos para despacho - bbp

  • 14/12/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

  • 10/12/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - bbp

  • 10/12/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - bbp

  • 06/12/2018 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - bbp

  • 06/12/2018 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 06/12/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 06/12/2018 12:50

    Conclusos para despacho - bbp

  • 06/12/2018 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - bbp

  • 06/12/2018 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício entregue em 19/11/2018 - bbp

  • 14/11/2018 19:20

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 14/11/2018 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 09/10/2018 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - jsf

  • 09/10/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf

  • 11/09/2018 14:34

    Conclusos para decisão- bbp

  • 31/08/2018 09:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

  • 31/08/2018 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

  • 31/08/2018 09:39

    Conclusos para despacho - bbp

  • 08/08/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) bbp

  • 27/06/2018 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) bbp

  • 12/06/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - css

  • 07/06/2018 18:07

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 07/06/2018 12:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - bbp

  • 05/06/2018 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - bbp

  • 05/06/2018 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 05/06/2018 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 05/06/2018 12:04

    Conclusos para despacho - bbp

  • 05/06/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bbp

  • 20/04/2018 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - css

  • 06/04/2018 12:46

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 22/03/2018 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BBP

  • 22/03/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

  • 22/03/2018 16:35

    Conclusos para despacho - bbp

  • 12/01/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TPS

  • 12/01/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 01/12/2017 - LCP

  • 14/11/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 14/11/2017 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 09/11/2017 13:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Arrematante - fho

  • 22/08/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 17/08/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 17/08/2017 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 19/06/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - sas

  • 25/05/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/05/2017 09:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 24/05/2017 09:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

  • 24/03/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 23/03/2017 16:54

    Conclusos para despacho - sas

  • 03/02/2017 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 19/01/2017 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 16/01/2017 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 16/01/2017 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 13/01/2017 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 14/12/2016 19:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - baixa nos gravames de veiculo via renajud

  • 12/12/2016 19:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 12/12/2016 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 01/12/2016 16:43

    Conclusos para despacho - bbp

  • 30/11/2016 17:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - JRN

  • 30/11/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 18/11/2016 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia da carta de arrematação com recibo de retirada firmado pelo arrematante - bbp

  • 16/11/2016 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/11/2016 14:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - bbp

  • 11/11/2016 18:20

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - bbp

  • 11/11/2016 16:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA - BBP

  • 10/11/2016 18:31

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - BBP

  • 10/11/2016 17:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 10/11/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópias dos comprovantes de pagamento fornecidas pelo arrematante - bbp

  • 10/11/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 09/11/2016 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 08/11/2016 19:17

    Conclusos para despacho - bbp

  • 08/11/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bbp

  • 08/11/2016 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - bbp

  • 07/10/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 07/10/2016 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - eos

  • 08/07/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 17/06/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 17/06/2016 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - bbp

  • 01/06/2016 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópias do depósito judicial e da GRU referentes à arrematação realizada nos autos - bbp

  • 01/06/2016 18:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - Auto Lavrado no dia 17/05/2016 -bbp

  • 03/05/2016 12:40

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - bbp

  • 27/04/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JRN

  • 25/04/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BBP

  • 25/04/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - bbp

  • 25/04/2016 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 25/04/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Tela com consulta à base de dados da RBF disponível no sistema processual - bbp

  • 25/04/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - bbp

  • 15/04/2016 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Edital do Leilão disponibilizado no EDJ1, com validade em 18/04/2016 - bbp

  • 14/04/2016 18:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Para Intimação da PGFN - bbp

  • 14/04/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no dia 14/04/2016, com validade de públicação no dia 15/04/2016 - bbp

  • 13/04/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JRN

  • 13/04/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 13/04/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 13/04/2016 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 13/04/2016 17:47

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 03/05/2016 (1º leilão) e 17/05/2016 (2º leilão) - bbp

  • 15/01/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 18/12/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 14/12/2015 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 14/12/2015 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 14/12/2015 12:29

    Conclusos para despacho - bbp

  • 13/11/2015 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 13/11/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/10/2015 06:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 14/09/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 14/09/2015 13:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - bbp

  • 17/06/2015 17:21

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

  • 17/06/2015 10:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - Reavaliação - fho

  • 17/06/2015 10:45

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 11/06/2015 13:42

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 11/06/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 01/06/2015 18:56

    Conclusos para despacho - bbp

  • 23/03/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/03/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 21/11/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 17/11/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 06/11/2014 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 06/11/2014 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 29/10/2014 10:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RSS

  • 29/09/2014 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 04/07/2014 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 10/06/2014 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 23/04/2014 08:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mcs

  • 23/04/2014 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 15/04/2014 13:46

    Conclusos para despacho - mcs

  • 17/02/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 17/02/2014 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 24/10/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 01/10/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 30/09/2013 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

  • 23/05/2013 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 16/04/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tjl

  • 19/03/2013 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 19/03/2013 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 01/03/2013 10:27

    Conclusos para decisão- mcs

  • 28/01/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - kbj

  • 28/01/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 18/01/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 11/12/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

  • 11/12/2012 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 08/10/2012 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exceção de pré-executividade - kbj

  • 08/10/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 02/10/2012 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - fho

  • 02/10/2012 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 13/09/2012 12:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - arg

  • 29/08/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - kbj

  • 13/08/2012 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 03/08/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - tjl

  • 03/08/2012 09:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de declaração de bens - tjl

  • 15/06/2012 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - tjl

  • 15/06/2012 11:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud - tjl

  • 24/05/2012 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCO

  • 24/05/2012 17:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

  • 21/05/2012 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 21/05/2012 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

  • 18/05/2012 18:08

    Conclusos para decisão- MPM

  • 20/04/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - LFPS

  • 20/04/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO - LFPS

  • 01/03/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 18/01/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - arg

  • 18/01/2012 18:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido o prazo da suspensão - arg

  • 12/01/2011 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ALS

  • 12/01/2011 18:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - suspenso do processo -als

  • 17/12/2010 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 17/12/2010 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de suspensão do feito formulado pela exequente - mpm

  • 16/12/2010 12:23

    Conclusos para despacho - mpm

  • 03/12/2010 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional - kbj

  • 03/12/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 22/10/2010 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 01/10/2010 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 16/03/2010 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 08/2010 - als

  • 16/03/2010 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - als

  • 04/03/2010 18:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - als

  • 05/02/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a suspensão do feito - als

  • 29/01/2010 13:45

    Conclusos para despacho - MPM

  • 02/12/2009 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 02/12/2009 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 20/11/2009 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 29/10/2009 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 28/10/2009 19:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ICSS

  • 29/05/2009 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 180 dias - als

  • 16/04/2009 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 16/04/2009 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO DO FEITO - DSO

  • 15/04/2009 11:13

    Conclusos para despacho - DSO

  • 13/03/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 13/03/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) c/ petição PFN - fho

  • 13/03/2009 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MRL

  • 30/01/2009 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 19/12/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

  • 19/12/2008 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO - DSO

  • 18/12/2008 12:51

    Conclusos para despacho - DSO

  • 07/11/2008 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do DETRAN - mpm

  • 17/10/2008 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 08/10/2008 16:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 02/09/2008 16:55

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 02/09/2008 16:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 02/09/2008 16:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 22/08/2008 19:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 21/08/2008 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de mandado de penhora e de avaliação - mpm

  • 18/08/2008 16:05

    Conclusos para despacho - MRL

  • 25/06/2008 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 25/06/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 16/06/2008 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 14/05/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 14/05/2008 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente se manifestar sobre alegação de parcelamento do débito - mpm

  • 14/05/2008 16:57

    Conclusos para despacho - mpm

  • 10/03/2008 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 10/03/2008 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 29/02/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 14/01/2008 20:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 14/01/2008 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entendervpertinente ao deslinde da demanda, em vinte dias - mpm

  • 14/01/2008 20:44

    Conclusos para despacho - mpm

  • 07/12/2007 14:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS EXCDOS - DDS

  • 20/11/2007 16:12

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 20/11/2007 16:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 20/11/2007 16:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - aos dois últimos excdos - dds

  • 14/11/2007 17:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - roz

  • 22/10/2007 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - jsf

  • 22/10/2007 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - jsf

  • 27/08/2007 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROZ

  • 25/07/2007 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DDS

  • 23/07/2007 17:51

    CitaçãoORDENADA - SAM

  • 20/07/2007 15:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DIR

  • 20/07/2007 13:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - sam

  • 20/07/2007 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido formulado pela União , proceda a Secretaria a inclusão do nome do socio da executada no polo passivo da execução.-sam

  • 20/07/2007 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - sam

  • 07/05/2007 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 07/12/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 07/12/2006 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

  • 16/10/2006 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

  • 16/10/2006 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

  • 18/09/2006 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 12/07/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 12/07/2006 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - tendo em vista que o oficial não procedeu a penhora , manifeste-se a exequente no prazo de vinte dias.-sam

  • 11/07/2006 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2006 12:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 02/05/2006 17:17

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 02/05/2006 17:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2006 19:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 19/04/2006 19:42

    CitaçãoORDENADA

  • 19/04/2006 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe inicial e determina citação do executado - mpm

  • 19/04/2006 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 16:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABN

  • 19/04/2006 16:24

    INICIAL AUTUADA - ABN

  • 18/04/2006 11:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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