TRF1 - 0006135-94.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ: 42.837.716/0001-98

Advogados

ANGELO VALADARES E SOUZA

CPF *81.***.*53-34

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB: 52583/MG

CPF *50.***.*68-72

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 75864/MG

CPF *37.***.*05-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

CPF *41.***.*31-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/06/2025 16:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/06/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/06/2025 13:22

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 09/06/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 23/05/2025 15:23

    Despacho

  • 22/05/2025 12:29

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG052583

  • 26/03/2025 19:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 26/03/2025 19:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 26/03/2025 19:58

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/08/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 08/11/2022 12:52

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/11/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 15:09

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:15

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 11:28

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:24

    Juntada de certidão

  • 03/02/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/01/2022 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 14:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/06/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 18:09

    Juntada de certidão

  • 28/05/2021 18:08

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 08/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA em 26/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:19

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006135-94.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006135-94.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO VALADARES E SOUZA - MG72584-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-98 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 09/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/02/2021 13:57

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/02/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 05:16

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 05:16

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:16

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:16

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:16

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 09:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/08/2019 15:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/08/2019 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2019 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2019 16:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/08/2019 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773631 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2019 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO

  • 02/07/2019 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753964 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/06/2019 14:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/06/2019 10:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 08:02

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADO EM 23/05/2019 ÀS FOLHAS 777/917

  • 24/05/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/05/19 ÀS PÁGINAS 777/917

  • 24/05/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019. Nº de folhas do processo: 686

  • 16/05/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/05/2019 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação

  • 30/04/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/04/2019 DA PÁG. 3757 À 3788

  • 25/04/2019 14:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019

  • 05/04/2018 17:25

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/04/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 04/04/2018 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 04/04/2018 13:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 03/04/2018 12:33

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 02/04/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/03/2018 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2017 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 08:31

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/10/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2017 19:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/10/2017 18:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/10/2017 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 11:57

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/05/2014 10:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706;592616

  • 21/05/2014 10:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/05/2014 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2014 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 08:22

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/03/2014 08:11

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2014 11:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/03/2014 14:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/03/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2014 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2013 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237147 CONTRA-RAZOES

  • 14/11/2013 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237148 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2013 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2013 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2013 17:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/09/2013 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168437 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/09/2013 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168436 RECURSO ESPECIAL

  • 09/09/2013 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/08/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 605

  • 18/07/2013 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/07/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2013 07:22

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 15 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 10/07/2013 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2013 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 05/07/2013 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 26/06/2013 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122375 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/06/2013 16:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/06/2013 17:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3109057 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/05/2013 14:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IN VITRO DIAGNÓSTICA LTDA

  • 17/05/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/05/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013. Nº de folhas do processo: 589

  • 02/05/2013 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/04/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 29/04/2013 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, vencido o Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, que lhe dava parcial provimento

  • 17/04/2013 08:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/04/2013 64/82

  • 15/04/2013 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2013

  • 04/04/2013 17:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2013 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/04/2013 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/04/2013 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066828 PARECER (DO MPF)

  • 01/04/2013 15:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/03/2013 18:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/03/2013 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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