TRF1 - 0031458-55.2000.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO Nº: 0031458-55.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME, EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO O Exmo(a).
Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a ( X ) sentença ( ) decisão ( ) despacho nos autos (ID nº XXXX) em epígrafe: "(...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). (...) (...) Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). (...)." Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] -
18/03/2022 08:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
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10/03/2022 02:33
Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 02:33
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
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24/01/2022 08:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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24/01/2022 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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20/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031458-55.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
19/01/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 14:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/12/2018 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/12/2018 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2018 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/11/2018 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/11/2018 18:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/11/2018 17:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/03/2016 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/03/2016 14:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/03/2016 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/03/2015 18:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/03/2015 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/03/2015 16:26
Conclusos para despacho
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02/09/2013 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2013 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/08/2013 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/08/2013 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2013 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/08/2013 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
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22/11/2012 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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22/11/2012 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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22/11/2012 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/11/2012 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2012 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/07/2012 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/07/2012 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2012 12:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/05/2012 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2012 14:35
Conclusos para despacho
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30/04/2012 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/01/2012 18:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/01/2012 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/11/2011 17:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/11/2011 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2011 12:52
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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22/11/2011 14:01
REMETIDOS CONTADORIA
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11/11/2011 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/11/2011 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/11/2011 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/11/2011 15:08
Conclusos para despacho
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03/11/2011 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/11/2011 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/08/2011 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/08/2011 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2011 15:27
Conclusos para despacho
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20/05/2010 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/05/2010 13:32
OFICIO EXPEDIDO
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22/04/2010 10:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/11/2009 11:39
OFICIO EXPEDIDO
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22/01/2009 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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22/01/2009 18:00
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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21/01/2009 18:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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04/12/2008 09:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 19-1
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04/12/2008 09:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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04/12/2008 09:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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24/10/2008 16:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B2
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24/10/2008 16:45
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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24/10/2008 16:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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06/05/2008 17:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
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06/05/2008 17:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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28/02/2008 13:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/02/2008 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2008 09:40
Conclusos para decisão
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15/02/2008 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/01/2008 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BAIXA EM DILIGENCIA PARA JUNTAR PETIÇAO
-
22/10/2007 11:29
Conclusos para decisão
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18/10/2007 12:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/06/2007 08:27
Conclusos para decisão
-
28/05/2007 13:50
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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28/05/2007 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/05/2007 16:51
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)
-
20/04/2007 13:27
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
20/04/2007 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2007 16:39
Conclusos para despacho
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06/03/2007 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
-
28/02/2007 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
24/11/2006 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/11/2006 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/11/2006 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA
-
30/10/2006 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/10/2006 00:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/10/2006 13:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/08/2006 15:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2006 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/08/2006 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
08/08/2006 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/08/2006 16:11
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
21/07/2006 11:49
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
21/07/2006 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2006 14:59
Conclusos para decisão
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05/06/2006 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
-
31/05/2006 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2006 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE
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18/04/2006 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2006 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2006 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/02/2006 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/02/2006 15:48
Conclusos para decisão
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13/12/2005 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
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17/11/2005 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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28/10/2005 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/10/2005 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO JUNTADA
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25/10/2005 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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14/10/2005 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA
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27/09/2005 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2005 11:23
TRASLADO PECAS ORDENADO
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27/09/2005 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2005 15:19
Conclusos para despacho
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15/09/2005 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/09/2005 17:42
Conclusos para despacho
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08/09/2005 16:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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29/08/2005 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/08/2005 15:03
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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25/08/2005 15:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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15/08/2005 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/07/2005 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2005 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2005 16:11
Conclusos para despacho
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28/06/2005 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/06/2005 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2005 17:25
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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14/06/2005 17:24
ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA
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06/06/2005 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2005 17:55
Conclusos para despacho
-
27/05/2005 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/05/2005 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2005 15:36
Conclusos para despacho
-
18/05/2005 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/04/2005 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO PARA ADJUDICAÇÃO
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26/04/2005 16:59
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
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19/04/2005 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/03/2005 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/03/2005 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2005 16:28
Conclusos para despacho
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08/03/2005 16:56
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AG. SEGUNDO LEILAO DIA 18-3
-
23/02/2005 13:13
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
21/01/2005 16:13
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
21/01/2005 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/01/2005 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
-
18/01/2005 12:19
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
17/01/2005 12:17
REMETIDOS CONTADORIA
-
04/11/2004 17:22
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
27/10/2004 13:18
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
27/10/2004 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2004 15:34
Conclusos para despacho
-
15/10/2004 08:57
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
11/10/2004 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
-
11/10/2004 12:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
29/09/2004 18:17
REMETIDOS CONTADORIA - URGENTE
-
21/09/2004 11:48
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
08/09/2004 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2004 15:45
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
03/09/2004 18:50
REMETIDOS CONTADORIA - URGENTE!!!!!!!!!!
-
27/08/2004 12:48
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
27/08/2004 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/08/2004 13:49
Conclusos para despacho
-
21/07/2004 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
21/11/2003 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2003 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2003 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2003 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2003 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2003 16:46
Conclusos para despacho
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27/11/2002 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR
-
22/11/2002 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2002 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2002 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2002 15:40
Conclusos para despacho
-
09/07/2002 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2002 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/02/2002 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2002 10:32
Conclusos para despacho
-
23/11/2001 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2001 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/09/2001 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2001 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZOS
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20/08/2001 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
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23/05/2001 16:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
22/05/2001 09:12
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
03/05/2001 10:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/05/2001 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2001 18:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2001 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]
-
08/02/2001 12:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2001 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/02/2001 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA]
-
16/01/2001 13:43
REMETIDOS CONTADORIA
-
13/12/2000 17:50
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
13/12/2000 14:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)
-
12/12/2000 13:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
05/10/2000 18:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
05/10/2000 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2000 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORNECIMENTO CONTRAFE
-
28/09/2000 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/09/2000 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2000 18:25
Conclusos para despacho
-
25/09/2000 16:00
INICIAL AUTUADA - (2A.)
-
15/09/2000 11:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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