15/07/2022 01:09

Decorrido prazo de GRACIA MARIA COUTINHO PATRICIO em 14/07/2022 23:59.
01/07/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:29

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 17:20, Central de Conciliação da SJBA.
01/07/2022 08:28

Juntada de ato ordinatório
17/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:19

Recebidos os autos
09/06/2022 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
01/04/2022 15:15

Juntada de contestação
08/02/2022 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 22:59

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
23/01/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1096350-27.2021.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Certifique a Secretaria a citação e a existência de contestação padrão depositada nesta Vara Federal e disponibilizada em link específico. 3) Após, providencie a Secretaria a designação de perícia médica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF), intimando-se, oportunamente, a parte autora do respectivo termo de marcação que deverá ser anexado aos presentes autos, devendo o laudo pericial, sem prejuízo de outros elementos de convicção, apresentar respostas aos quesitos unificados, consignados no Anexo II da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 4) O autor deverá comparecer no endereço indicado no termo de marcação, portando original de RG/CPF, cópia do termo de pedido ou petição inicial, relatórios médicos, resultados de exames, receitas e atestados do período em questão, sem os quais não será realizada a perícia, ou caso haja impossibilidade, encaminhar esses documentos ao perito para que seja expedido parecer baseado em exames contemporâneos ao momento pretendido.

Obs: Poderá a parte, ainda, por ocasião da perícia, apresentar quesitos ao perito, bem como, fazer-se acompanhar de assistente técnico. 5) Honorários periciais ficam fixados em R$200,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana(art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 6) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 7) Sendo o laudo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 8) Sendo o laudo favorável intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação específica, oportunidade que devera exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 8.1) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceita a proposta, imediatamente conclusos para sentença. 8.2) Não aceito o acordo, tratando-se de benefício requerido há menos de 2(dois) anos e após 07de novembro de 20016, e não apresentada manifestação específica impugnando a vulnerabilidade econômica do grupo familiar, imediatamente conclusos para sentença. 9) Apresentada manifestação específica, impugnando a vulnerabilidade econômica do grupo familiar ou tratando-se de benefício requerido há mais de 2(dois) anos ou em data anterior a 07 de novembro de 20016, providencie a Secretaria a designação de perícia socioeconômica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020). 10) A parte autora deverá fornecer maiores detalhes quanto ao seu endereço e localização, com o fito de viabilizar a realização da perícia socioeconômica, a exemplo de: a) informação de nova moradia (se for o caso); b) pontos de referência; c) nome ou apelido pelo qual é conhecido(a); d) nome ou apelido de vizinho, parente ou conhecido próximo; e) telefone fixo ou celular (próprio ou de parente, vizinho ou advogado). 11) Honorários periciais ficam fixados em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana, bem como em R$400,00 (quatrocentos reais) quando realizadas em outras localidades (art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 12) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 13) Apresentado o laudo, sendo favorável, vista ao INSS pelo prazo de 05(cinco) dias para apresentar eventual proposta de acordo.

Sendo desfavorável ou aceita a proposta de acordo, imediatamente conclusos para sentença. .

Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)
18/01/2022 11:48

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2022 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/12/2021 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 13:40

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006900-09.2015.4.01.0000

Defensoria Publica da Uniao

Melvyn Lowe

Advogado: Daniel Marinho Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2015 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1096073-11.2021.4.01.3300

Bernadete de Souza Barbosa Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nelson Silva Freire Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000039-82.1989.4.01.3600

Companhia Nacional de Abastecimento

Aigo Cunha de Moraes

Advogado: Frederico Leoncio Gaiva Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/1989 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001444-10.1995.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Empresa Teresinense de Desenvolvimento U...

Advogado: Carlos Olivio Teixeira Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002624-72.2010.4.01.3600

Caixa Economica Federal - Cef

Osmarina Fernandes Vieira

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2010 14:56

Exibir Processo