TRF1 - 1011437-74.2019.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

REAL EXPRESSO LIMITADA

CNPJ: 25.634.551/0001-38

VIACAO SERTANEJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 16.505.190/0001-39

REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ: 26.484.154/0001-90

Advogados

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB: 11863/DF

CPF *73.***.*50-49

RONALDO POEIRAS SANTOS

OAB: 61820/MG

MARCELO BORGES FERNANDES

OAB: 16912/DF

CPF *31.***.*39-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/06/2022 13:21

    Juntada de Informação

  • 10/06/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 01:03

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 15:59

    Juntada de contrarrazões

  • 19/04/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 08:36

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 12:01

    Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:16

    Decorrido prazo de REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:34

    Juntada de apelação

  • 02/02/2022 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 11:50

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 22:48

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 24/01/2022 02:11

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 20/01/2022 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

    Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011437-74.2019.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros REU: VIACAO SERTANEJA LTDA e outros (4) Advogado do(a) REU: JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863 Advogado do(a) REU: RONALDO POEIRAS SANTOS - MG61820 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dessa forma, não havendo vício a ser sanado, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não restarem configurados os seus pressupostos.

  • 19/01/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/12/2021 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:59

    Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 25/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 16:59

    Juntada de contrarrazões

  • 01/11/2021 15:52

    Juntada de contrarrazões

  • 27/10/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 21:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/09/2021 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 15:59

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 31/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 15:40

    Juntada de apelação

  • 26/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 18:13

    Juntada de diligência

  • 29/07/2021 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 15:55

    Juntada de diligência

  • 29/07/2021 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2021 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:10

    Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 17:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/06/2021 17:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 31/05/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 22:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 22:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 22:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 22:49

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 18:49

    Juntada de parecer

  • 12/04/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 09:04

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:02

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:22

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:41

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:11

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:43

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:41

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:55

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:54

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 07:29

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 18/02/2021 13:32

    Juntada de réplica

  • 01/02/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 26/01/2021 23:59.

  • 04/12/2020 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 09:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2020 09:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/11/2020 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/10/2020 11:45

    Juntada de contestação

  • 28/10/2020 16:42

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 28/10/2020 16:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/10/2020 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2020 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/07/2020 18:31

    Juntada de contestação

  • 23/07/2020 11:57

    Juntada de Vistos em correição.

  • 10/07/2020 09:02

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 13:15

    Decorrido prazo de VIACAO SERTANEJA LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 16:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/03/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/02/2020 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2020 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 05:17

    Decorrido prazo de REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 09/12/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 14:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/11/2019 14:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/11/2019 12:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/11/2019 12:41

    Juntada de diligência

  • 29/10/2019 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2019 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2019 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 21:16

    Juntada de réplica

  • 02/09/2019 15:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/09/2019 15:40

    Juntada de diligência

  • 21/08/2019 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 12:46

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/08/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 12:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/08/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/07/2019 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/07/2019 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2019 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 15:52

    Juntada de contestação

  • 08/07/2019 09:06

    Juntada de contestação

  • 31/05/2019 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 10:45

    Juntada de outras peças

  • 22/05/2019 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2019 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 11:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 07/05/2019 11:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/05/2019 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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